Rescisão no Contrato Intermitente: Como Deve Ser Feita?

A rescisão no contrato intermitente ocorre quando há o encerramento do vínculo empregatício entre o empregado e o empregador. Há três tipos de rescisão de contrato, e cada uma implica verbas rescisórias diferentes às quais ambas as partes devem se atentar.

O momento de rescisão do contrato intermitente é delicado para o empregador e para o empregado, pois é quando fica evidente que uma das partes está descontente com a outra. Além de toda a agitação com o fim do contrato, que pode acompanhar o nervosismo e ansiedade, é preciso tomar cuidado para que todos os processos sejam feitos da forma correta.

Afinal, existem três tipos de rescisão no contrato intermitente, e cada uma implica verbas rescisórias diferentes a serem pagas. Por isso, as dúvidas são comuns, mas não devem atrapalhar e causar erros.

Pensando nisso, o TIO preparou este artigo com tudo o que você precisa saber. Acompanhe até o final e veja como fazer a rescisão intermitente seguindo todos os requisitos previstos na lei. Boa leitura!

Rescisão no contrato intermitente

A rescisão do contrato de trabalho pode se dar por diversos motivos, mas sempre demonstra que uma das partes está insatisfeita com algo feito pela outra. Por isso, o fim do contrato se dá sempre a pedido de uma das partes, sem que a outra tenha que concordar com isso.

Assim, a rescisão no contrato intermitente pode acontecer das seguintes formas:

• Por justa causa: o empregado cometeu alguma falta contra a empresa durante sua jornada de trabalho;
• Sem justa causa: o empregado não comete nenhuma falta, e não há motivo específico para a rescisão;
• A pedido do empregado (indireta).

Um detalhe importante é que a rescisão no contrato de trabalho intermitente não é feita de modo automático após um ano sem convocações. Isso constava na Medida Provisória 808/2017, que perdeu a validade.

Porém, é recomendado o desligamento se não houver convocações após um ano. 

A rescisão de contrato intermitente é igual ao do contrato normal?

Como vimos, os tipos de rescisão no contrato intermitente são as mesmas que no contrato normal – o por tempo indeterminado.

Dessa forma, as rescisões ocorrem por demissão com justa causa, sem justa causa ou por interesse do colaborador.

Por isso, o contrato de trabalho intermitente se difere apenas nos valores que serão pagos ao empregado, que deve ser feito de forma proporcional ao que o trabalhador intermitente recebeu.

Quais verbas rescisórias devem ser pagas?

O trabalhador intermitente possui os mesmos direitos do que um empregado com contrato convencional de trabalho na rescisão do contrato intermitente.

Dessa forma, caso a rescisão ocorra sem justa causa, o empregador deverá pagar os valores referentes a:

• Férias acrescidas de ⅓ constitucional; 
• 13º salário proporcional;
• Salário referente aos dias trabalhados;
• Multa rescisória;
• FGTS.

Contudo, na demissão com justa causa, o trabalhador perde o direito a algumas verbas rescisórias. São elas:

• Saldo de salário (se houver)
• Férias acrescidas de ⅓ constitucional;
• 13° salário proporcional.

Vale lembrar que o salário, as férias e o 13° proporcionais devem ser pagos ao final de cada convocação! 

O trabalho intermitente garante o pagamento de FGTS?

A princípio, o pagamento do FGTS no contrato de trabalho intermitente é uma dúvida muito comum para os empregadores.

Sendo assim, cabe explicar que sim, o contrato intermitente garante o pagamento do FGTS. Além disso, é responsabilidade do empregador realizar o recolhimento do colaborador.

Por isso, a base de cálculo para o pagamento do FGTS deve ser a base do pagamento de cada mês. 

Ainda, no caso da demissão sem justa causa ou rescisão indireta, a empresa deve pagar multa de 40% ao colaborador.

Cálculo de rescisão no contrato intermitente

Conforme a Portaria MTB nº 349 de 23/05/2018:

Art. 5º As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.

Parágrafo único. No cálculo da média a que se refere o caput, serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.

Ou seja, para calcular a rescisão no contrato intermitente, basta fazer a média dos últimos doze salários recebidos pelo empregado!

Então, vamo supor que Lucas é um empregado intermitente que teve os seguintes salários:

• R$1.300,00 durante 3 meses;
• R$1.500,00 durante 6 meses;
• R$1.600,00 durante 3 meses.

O cálculo para saber o valor do aviso prévio fica:

(1.300 x 3) + (1.500 x 6) + (1.600 x 3)/12 =

3.900 + 9.000 + 4.800 / 12 =

17.700 / 12 = R$1.475,00

Portanto, o valor do aviso prévio no contrato intermitente de Lucas é de R$1.475,00.

Rescisão de contrato intermitente a pedido do empregado

Volta e meia alguns empregadores ficam na dúvida se quando há rescisão de contrato a pedido do trabalhador intermitente é necessário que a empresa pague alguma verba rescisória.

A resposta para esta questão é sim! Assim, mesmo quando o trabalhador intermitente fizer o pedido formal de demissão, a empresa deve pagar as verbas rescisórias, que serão calculadas da mesma maneira já citada no tópico anterior.

Como fazer a rescisão no contrato intermitente

Para formalizar a rescisão no contrato intermitente a empresa deve fazer um documento que autentifica a dispensa do trabalhador e dar baixa na carteira de trabalho.

A validação da rescisão na CTPS é feita na seção “Contrato de trabalho”, onde o empregador deve preencher alguns campos. Vale lembrar que a empresa tem até 48 horas para devolver a carteira de trabalho depois de pedi-la ao empregado.

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O mais importante em todo o processo de rescisão intermitente é que a empresa siga corretamente as regras previstas na atual legislação para preservar os direitos do trabalhador e evitar multas.

Gestão do trabalho intermitente

Quem é empregador sabe que a rescisão é somente um dos processos que acontece na relação trabalhista, pois existem muitos outros que são ocorrem no dia a dia.

Por isso, mais do que nunca os empregadores precisam de ferramentas para gerenciar seus trabalhadores intermitentes que sigam a lei e sejam simples para lidar no cotidiano da empresa.

Foi com essa premissa que a Plataforma TIO Digital para gerenciamento de trabalhadores intermitentes surgiu: com o objetivo de dar suporte ao empregador e ao empregado, de forma a ajudar ambas as partes no mundo intermitente.

Por isso, o TIO te ajuda a registrar e ajustar o ponto dos empregados intermitentes por meio de um aplicativo, cadastrar os funcionários, se comunicar de forma direta, rápida e fácil, gerir todas as convocações feitas e muito mais!

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