Rescisão no Contrato Intermitente: Como Deve Ser Feita?

A rescisão de contrato apesar de ser algo que muitas vezes não nos planejamos para tal momento, é melhor sabermos fazer quando necessário.

O processo de rescisão de contrato é, geralmente, visto como muito complexo e delicado, o que não deixa de ser verdade, mas tomando todas as precauções corretas a rescisão contrato intermitente, pode ser mais simples do que se imagina.

Acompanhe este artigo até o final e veja como fazer a rescisão intermitente seguindo todos os requisitos previstos na lei. Boa leitura!

Rescisão contratual intermitente

Existem diversas formas e razões para um contrato de trabalho ter seu fim, pode ser por decisão da empresa/empregador, iniciativa do próprio trabalhador ou por motivos de justa causa. No trabalho intermitente não acontece diferente.

A Medida Provisória 808/2017, que perdeu a validade, citava que se em um período de 12 meses não houvesse convocação, o contrato estaria automaticamente cancelado. Mas como dissemos, essa MP perdeu a validade, então os motivos que geram rescisão contratual intermitente, são apenas por solicitação do empregado ou empregador.

Cálculo de rescisão no trabalho intermitente

De acordo com a Portaria MTB nº 349 de 23/05/2018:

Art. 5º As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.

Parágrafo único. No cálculo da média a que se refere o caput, serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.

Rescisão de contrato intermitente a pedido do empregado

Volta e meia alguns empregadores ficam na dúvida se quando há rescisão de contrato a pedido do trabalhador intermitente é necessário que a empresa pague alguma verba rescisória.

A resposta para esta questão é, sim, mesmo quando o trabalhador intermitente faça o pedido formal de demissão, a empresa deve pagar as verbas rescisórias, que serão calculadas da mesma maneira já citada no tópico anterior.

Como fazer a rescisão no contrato intermitente

Para formalizar a rescisão contratual intermitente a empresa deve fazer um documento autenticando a dispensa do trabalhador, assim como, dar baixa na carteira de trabalho.

A validação da rescisão na CTPS é feita na seção “Contrato de trabalho”, onde o empregador deve preencher alguns campos. Lembrando que a empresa tem até 48 horas para devolver a carteira de trabalho após

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O mais importante em todo o processo de rescisão intermitente é que a empresa siga corretamente as regras previstas na atual legislação para preservar os direitos do trabalhador e evitar multas.

Gestão do trabalho intermitente

Quem é empregador sabe que a rescisão é somente um dos processos que acontece na relação trabalhista, pois existem muitos outros que são ocorrem no dia a dia.

Por isso, mais do que nunca os empregadores precisam de ferramentas para gerenciar seus trabalhadores intermitentes que, primeiramente sigam a lei, e sejam simples para lidar no cotidiano da empresa.

Foi com essa premissa que a Plataforma TIO Digital para gerenciamento de trabalhadores intermitentes surgiu. Com o objetivo de dar suporte ao empregador.

Desde a convocação e negociação do serviço prestado. Até a emissão do recibo de pagamento após o dia de trabalho a Plataforma TIO digital faz todo o processo.

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