A venda de férias é algo relativamente comum nas relações trabalhistas e pode ser uma ação vantajosa tanto para a empresa quanto para o trabalhador, que recebe um acréscimo na verba de férias. No entanto a venda de férias no trabalho intermitente acontece de um jeito diferente se comparado aos outras tipos de contrato. Confira abaixo muito mais sobre o assunto!
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Férias no trabalho intermitente
A Reforma trabalhista formalizou o famoso e popularmente utilizado “bico”, que funcionava nos mesmos mecanismos do trabalho intermitente, com um porém gravíssimo que não assegurava nenhum direito trabalhista ou segurança ao prestador de serviço.
Ao formalizar esta modalidade de contrato o trabalhador teve acesso aos principais direitos trabalhistas como férias, 13°, FGTS, licença maternidade entre outros.
Dessa forma ao completar 12 meses de prestação de serviço no período aquisitivo o trabalhador intermitente tem direito a usufruir de 30 dias de férias. Como nas regras intermitentes está prevista a não continuidade, ou seja, a prestação de trabalho com períodos de inatividade os doze meses de período aquisitivo podem demorar um pouco mais para acontecer.
Venda de férias no trabalho intermitente
Abono pecuniário é o ato de vendar as férias para a empresa, sendo assim, ao invés de usufruir dos dias de descanso o trabalhador recebe o valor referente a esses dias de férias. Fazer a venda de férias deve ser algo voluntário do trabalhador e a empresa não pode obriga-lo a vender as férias, ou seja, este acordo só é firmado se ambas as partes concordarem.
A venda de férias é permitida no trabalho intermitente, no entanto existe um ponto bem diferente do contrato de trabalho regular. No contrato intermitente a venda de férias não é remunerada, dessa forma, o trabalhador abre mão dos dias de descanso para continuar a disposição daquele empregador. Vamos explicar essa diferença um pouco mais a fundo.
Ao receber a remuneração após o dia de serviço prestado, o montante de verba pago ao trabalhador é composto por remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, décimo terceiro salário proporcional, repouso semanal remunerado e adicionais legais (hora extra e adicional noturno).
O valor de férias com acréscimo de um terço já é pago ao trabalhador a cada dia em que presta serviço para a empresa, dessa forma, não há verbas referente a férias para o trabalhador intermitente receber ao chegar no período concessivo (época que o trabalhador deve usufruir de férias).
Conclui-se que não há venda de férias propriamente dito, visto que o trabalhador não irá receber nenhum valor dos dias em que abriu mão, mas somente ficará a disposição da empresa no período em que deveria estar de férias.
Prestação de serviço a outros empregadores durante as férias
Um dúvida recorrente entre empresa e trabalhador sobre as férias é se quando o trabalhador está em descanso de um empregador ele poderá continuar prestando serviço para os demais empregadores que mantém contrato. De acordo com os termos legais, nada impede que o trabalhador continue a executar suas atividades, visto que ele está em período de férias de um empregador e não dos demais.
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