Trabalho intermitente é uma nova modalidade de contrato, criado a partir da Reforma Trabalhista de 2017. A principal característica desde contrato é a não continuidade da atividade. Desta forma o trabalhador pode ficar dias, semanas ou até meses sem prestar serviço.

Conforme a Lei nº13.467, o trabalho intermitente funciona como um contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua. Ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.” (NR)

Dúvidas sobre como funciona o trabalho Intermitente? Então este é o artigo certo! Acompanhe até o final e entenda as regras deste tipo de contratação. Boa leitura!

trabalho intermitente

O que é trabalho intermitente?

O trabalho intermitente é o novo modelo de contratação criado com a Reforma Trabalhista. Caracteriza-se como trabalho Intermitente, a prestação de serviços com carteira assinada, porém de forma não contínua.

Ou seja, pode haver dias, semanas ou até meses de inatividade na prestação de serviços para um empregador.

Para esta relação ser legitimada, deve ser feito um contrato de trabalho intermitente, especificando valor-hora da remuneração e função no trabalhador dentro da empresa.

Um ponto muito importante no trabalho intermitente é que o empregado pode prestar serviços para mais de uma empresa. Dessa forma, o trabalhador não é subordinado de apenas um empregador.

Entretanto, vale lembrar que independente de quantas empresas o trabalhador preste serviço, todos os vínculos devem ser devidamente registrados em carteira.

Trabalho intermitente CLT

Como dito anteriormente, para que o trabalho intermitente ganhe validade é necessário que haja registro em carteira.

A assinatura em carteira é fundamental no processo de regularização do trabalhador, pois além de manter a relação dentro da lei, garante todos os direitos trabalhistas ao funcionário.

O preenchimento deve acontecer na página de “Anotações Gerais” da carteira. Neste campo a empresa deve especificar que a contratação será feita sob o regime de trabalho intermitente, a data de admissão, valor-hora da remuneração e por fim a assinatura do trabalhador e empresa.

Contrato de trabalho intermitente

Após o registro em carteira, agora é a hora de fazer o contrato de trabalho intermitente, que aliás é outra regra estabelecida pela Reforma Trabalhista para regularizar a relação intermitente.

O artigo 452- A da Reforma Trabalhista, deixa claro que:

O contrato de trabalho deve ser feito por escrito e conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

Além do valor-hora da remuneração, o contrato de trabalho deve apresentar:

  • endereço do trabalhador e da empresa;
  • valor- hora da remuneração;
  • o local e o prazo para o pagamento da remuneração;
  • assinatura do trabalhador e contratante.

Trabalhador intermitente 

De acordo com a Reforma, a convocação do trabalhador intermitente deverá acontecer com até 3 dias de antecedência. A solicitação de trabalho deverá ser feita por qualquer meio de comunicação eficaz, por exemplo WhatsApp, SMS, ligação telefônica, chat etc. 

Feita a convocação, caso o trabalhador intermitente não responda a solicitação, o inciso 3 do artigo 454 da Reforma, diz:

§ 3o  A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.  

Isso ocorre, pois o trabalho intermitente desde o início tem o objetivo de tornar a relação de trabalho muito mais flexível. Ou seja, o empregado pode escolher ou não se vai prestar um determinado trabalho. Assim como a empresa pode escolher um profissional específico para realizar um trabalho.

Contudo, a situação muda completamente quando após a confirmação da convocação uma das partes desiste da prestação de trabalho. O texto da Reforma Trabalhista, estabelece que:

Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.  

Você sabe como o trabalho intermitente pode beneficiar o seu negócio? Então confira agora o artigo do TIO Digital e descubra as vantagens do trabalho intermitente.


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