Trabalho Intermitente é uma modalidade de contrato criada a partir da Reforma Trabalhista de 2017. A não continuidade é a principal caracteristica da atividade, mesmo com a cateira assinada, ele pode ficar um longo período sem prestar serviço.

Dúvidas sobre como funciona o trabalho Intermitente? Então você está no lugar certo! Acompanhe até o final e conheça um pouco mais sobre essa modalidade de contratação. Boa leitura!

trabalho intermitente como funciona

O que é e como funciona o trabalho intermitente?

O trabalho intermitente é o novo modelo de contratação criado com a Reforma Trabalhista. Caracteriza-se como trabalho Intermitente, a prestação de serviços com carteira assinada, porém de forma não contínua.

Ou seja, pode haver dias, semanas ou até meses de inatividade na prestação de serviços para um empregador.

O que diz a Lei nº13.467?  O trabalho intermitente funciona como um contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua. Ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.” (NR)

Para esta relação ser legitimada, deve ser feito um contrato de trabalho intermitente, especificando valor-hora da remuneração e função no trabalhador dentro da empresa.

Um ponto muito importante no trabalho intermitente é que o empregado pode prestar serviços para mais de uma empresa. Dessa forma, o trabalhador não é subordinado de apenas um empregador.

Entretanto, vale lembrar que independente de quantas empresas o trabalhador preste serviço, todos os vínculos devem ser devidamente registrados em carteira.

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Principais características do Trabalho Intermitente:

  • Registro em carteira de trabalho
  • Não continuidade da atividade
  • Trabalhador pode exercer atividade para mais de um empregador
  • Convocações com no mínimo 72 horas de antecedência
  • Confirmação da convocação em no máximo 24 horas
  • Pagamento imediato ao final de cada período de prestação de serviço, 
  • Pagamentos devem conter férias, 13° e DSR proporcionais
  • O trabalhador não é obrigado a aceitar as convocações
  • O prazo de 12 meses sem atividade, por falta de convocação do empregador ou de aceite do trabalhador, extingue o contrato de trabalho automaticamente
  • aviso prévio obrigatoriamente indenizado ( 50% do valor normal )
  • não dá direito a seguro desemprego
  • multa por desistência após confirmação da atividade ( para a parte que desistiu )

Quais são as regras do Trabalho intermitente na CLT?

Como dito anteriormente, para que o trabalho intermitente ganhe validade é necessário que haja registro em carteira.

A assinatura em carteira é fundamental no processo de regularização do trabalhador, pois além de manter a relação dentro da lei, garante todos os direitos trabalhistas ao funcionário.

Uma referência deve ser feita na página de “Anotações Gerais” da carteira. Neste campo a empresa deve especificar que a contratação será feita sob o regime de trabalho intermitente.

Como fazer o contrato de trabalho intermitente?

Além do registro em carteira, é necessário fazer o contrato de trabalho intermitente, que aliás é outra exigência legal para essa modalidade de trabalho.

O artigo 452- A da Reforma Trabalhista, deixa claro que:

O contrato de trabalho deve ser feito por escrito e conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

Além do valor-hora da remuneração, o contrato de trabalho deve conter:

  • endereço do trabalhador e da empresa;
  • valor- hora ou dia da remuneração;
  • o local e o prazo para o pagamento da remuneração;
  • assinatura do trabalhador e contratante.

Assista ao vídeo com entrevista a Wolnei Ferreira, diretor da ABRH Brasil, que trás informações relevantes sobre o Trabalho Intermitente.

Quais são os passos para fazer convocação do Trabalhador intermitente?

De acordo com a Reforma, a convocação do trabalhador intermitente deverá acontecer com até 3 dias de antecedência. A solicitação de trabalho deverá ser feita por qualquer meio de comunicação eficaz, por exemplo WhatsApp, SMS, ligação telefônica, chat etc.  

Feita a convocação, caso o trabalhador intermitente não responda a solicitação, o inciso 3 do artigo 454 da Reforma, diz:

§ 3o  A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.  

Isso ocorre, pois o trabalho intermitente desde o início tem o objetivo de tornar a relação de trabalho muito mais flexível. Ou seja, o empregado pode escolher ou não se vai prestar um determinado trabalho. Assim como a empresa pode escolher um profissional específico para realizar um trabalho.

Contudo, a situação muda quando após a confirmação da convocação uma das partes desiste da prestação de trabalho. O texto da Reforma Trabalhista, estabelece que:

Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.  

O que é jornada de trabalho intermitente?

Jornada de trabalho intermitente é o período em que o funcionário está nas dependências da empresa, desemprenhando as funções  estipulada na convocação.

De maneira simples, a jornada intermitente é constituida por entrada, saída e pausas para alimentação que o trabalhador faz durante o dia.

Por lei, a jornada de todos os trabalhadores, não só os intermitentes, deve ser controlada. Isso é uma forma de segurança não só para a empresa, como também para os funcionários.

Isso porque, o trabalhador não excede as horas previstas na convocação. Mas caso aconteça de ultrapassar, não tem problema, as horas extras também serão contabilizadas e pagas ao funcionário intermitente após o serviço prestado.

Existe carga horária no trabalho intermitente?

Apesar de muitas empresas e trabalhadores acharem que não, existe sim, uma carga horária estabelecida por Lei para o trabalho intermitente.

Na verdade ela é igual a dos trabalhadores em regime de CLT convencional. Isso significa, que os fucionários intermitentes podem trabalhar até 44 horas semanais e 220 horas mensais.

Obviamente, pelos períodos de inatividade as 44 horas semanais e 220 mensais, vão ser quase impossíveis de serem cumpridas para um único empregador. Na verdade se isso acontecer, essa pratica não será intermitemente, mas sim de um CLT tradicional.

Inatividade no trabalho intermitente

A inatividade é a principal caraterística do trabalho intermitente e é obrigatória. Isso significa que, entre um serviço prestado e outro, o trabalhador deve ficar ausente da empresa por um período.

Na lei, não há nada muito especifico sobre o tempo de inatividade que deve ter entre esses serviços, mas os advogados orientam que as empresas precisam ter bom senso.

Dessa forma, a inatividade entre um trabalho e outro pode ser de dias, semanas ou meses tudo depende da sazonalidade ou necessidade da empresa naquele momento.

Quanto ganha um intermitente?

Primeiramente, é bom esclarecer que um trabalhador intermitente não recebe seu salário mensalmente, mas sim após cada dia de serviço prestado.

Isso acontece porque, neste contrato, o trabalhador presta serviço para várias empresas por um périodo estipulado, ou seja, não há continuidade, por isso o pagamento deve ser diário e não mensal.

Dessa forma, o trabalhador intermitente raramente terá um salário fixo. O valor poderá variar para mais ou menos, dependendo da quantidade de convocações que ele teve no mês, por exemplo.

Só para ressaltar que, durante o período de inatividade do trabalhador a empresa fica desobrigada a pagar qualquer tipo de verba para ele.

Como calcular o pagamento do intermitente?

Como já adiantamos acima, o pagamento intermitente sempre será feito diariamente, após o serviço ser prestado. A Lei lista quais são as verbas que devem compor o salário do trabalhador. Elas são:

  • valor de remuneração do período trabalhado;
  • férias proporcionais com adicional de 1/3;
  • proporcional do descanso semanal remunerado;
  • proporcional do 13º salário;
  • adicionais legais — hora extra, adicional noturno, insalubridade e outros

Junto com o salário, a empresa também deve fornecer ao trabalhador um comprovante de pagamento. Nesse documento devem estar discriminadas todas as verbas citadas acima, ou qualquer tipo de desconto aplicado ao salário do trabalhador.

Você sabe como o trabalho intermitente pode beneficiar o seu negócio? Então confira agora outro artigo do TIO Digital e descubra as vantagens do trabalho intermitente.


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