O Limite de Convocação no trabalho intermitente não é determinado por um número máximo de chamadas. Contudo, a CLT exige a descontinuidade do serviço. O limite real é imposto pela jornada de trabalho, que deve respeitar o máximo de 8 horas diárias e 44 semanais (mais extras). A convocação deve ser feita com 3 dias de antecedência.

A escala de trabalho intermitente não é fixa e deve ser sempre descontínua, sendo definida a cada convocação. O empregador convoca o intermitente com 3 dias de antecedência, informando o período de trabalho. O empregado aceita ou recusa em 1 dia. A escala deve respeitar os limites CLT de 8 horas diárias (44 semanais) e evitar a repetição de rotina, para não descaracterizar o contrato.

O funcionário intermitente pode trabalhar no máximo 8 horas por dia e 44 horas semanais, respeitando o limite constitucional de 220 horas mensais (incluindo horas extras). Em casos excepcionais, são permitidas até 2 horas extras por dia. É essencial que o tempo de trabalho seja controlado rigorosamente e não exceda a jornada de um trabalhador em regime integral, sob risco de descaracterização do contrato.

O Descanso Semanal Remunerado (DSR) no contrato intermitente é um direito pago de forma proporcional e imediata, junto com a remuneração, ao final de cada período de serviço. O cálculo mais comum utiliza a fórmula: (Remuneração Total ÷ 6), já que o divisor 6 representa a proporção de um dia de descanso para seis de trabalho.

O cálculo de DSR no trabalho intermitente deve ser feito e pago ao final de cada convocação, em conjunto com a remuneração das horas trabalhadas, férias e 13º proporcionais (CLT, Art. 452-A, inciso 6°). O valor do DSR é o acréscimo de 1/6 (um sexto) sobre a remuneração das horas normais e adicionais do período.

O período de inatividade é o intervalo sem convocação e sem prestação de serviços no contrato intermitente. Ele não é remunerado, não é considerado tempo à disposição do empregador e não possui prazo máximo legal, permitindo ao trabalhador atuar para outras empresas. A alternância entre atividade e inatividade é a essência legal do contrato.

Sim, o empregado intermitente pode trabalhar todos os dias se convocado, desde que a jornada não ultrapasse o limite legal de 44 horas semanais e 8 horas diárias. É crucial que haja alternância de períodos de trabalho e inatividade para manter a natureza intermitente do contrato. Ele tem direito a Descanso Semanal Remunerado (DSR) e todos os direitos CLT proporcionais.

No contrato intermitente, uma falta injustificada após o aceite da convocação gera a obrigação de pagar multa de 50% da remuneração devida à parte prejudicada, a ser compensada ou paga em 30 dias. Faltas reiteradas podem levar a advertência, suspensão ou até justa causa. Recusa da convocação não é falta nem gera penalidade.

Sim, o trabalhador intermitente tem direito a horas extras com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal. O limite é de 2 horas extras por dia, não podendo ultrapassar a jornada máxima diária (8h) e semanal (44h) da CLT. O pagamento é feito imediatamente ao final de cada convocação de trabalho, incluindo o DSR e o reflexo em verbas proporcionais.

O DSR (Descanso Semanal Remunerado) do trabalhador intermitente é calculado e pago ao final de cada período de prestação de serviço (convocação), junto com a remuneração das horas trabalhadas, férias proporcionais e 13º salário. A regra geral é adicionar 1/6 (um sexto) sobre o valor total da remuneração e adicionais do período.