Empregado Intermitente pode trabalhar todos os dias?

A depender da demanda da empresa contratante, o empregado intermitente pode trabalhar todos os dias, desde que se respeite o período de inatividade ao final da convocação. Dessa forma, não se descaracteriza a intermitência da prestação de serviços.

O trabalho intermitente pauta-se na descontinuidade da prestação de serviços, com descontinuidade das atividades e inatividade do profissional. Com características tão marcantes e próprias, é comum que muitos contratantes tenham dificuldades e dúvidas.

Um dos pontos que pode confundir é a alternância entre períodos de trabalho. Afinal, é preciso haver inatividade do profissional, a fim de manter o caráter intermitente da prestação de serviços. Mas… e se você precisar do seu empregado intermitente todos os dias?

Por isso, para saber se no empregado intermitente pode trabalhar todos os dias, o TIO preparou este artigo especialmente para você. Fique conosco até o final e boa leitura.

empregado intermitente pode trabalhar todos os dias
O trabalhador intermitente pode trabalhar todos os dias desde que se respeite a inatividade ao final da convocação e o DSR do profissional — Foto: Freepik.

Contrato de trabalho intermitente

O trabalho intermitente é uma modalidade contratual formalizada em 2017, com a Lei 13.467. Desde sua criação, pensou-se o modelo intermitente como uma alternativa legal aos contratantes e profissionais, a fim de diminuir as taxas de emprego informal e irregular no Brasil.

Por isso, este tipo de contrato conta com características e detalhes próprios e bem definidos, principalmente a esporadicidade da prestação de serviços. Ou seja, o profissional possui um período de inatividade entre uma prestação de serviços e outra.

Vale ressaltar que este intervalo pode ser de dias, semanas ou até meses, acordo com a necessidade da empresa contratante. Assim, para que o intermitente preste serviços, o empregador deve convocá-lo em até 3 dias antes do início, por qualquer meio de comunicação eficaz.

Então, o profissional tem 1 dia para aceitar ou recusar o chamado. Caso ele opte por recusar, isso não se configura como ato de insubordinação ou rescisão contratual, já que é um de seus direitos.

Empregado intermitente pode trabalhar todos os dias?

Sim, o empregado intermitente pode trabalhar todos os dias, a depender da demanda da empresa contratante. Contudo, deve-se respeitar os períodos de inatividade ao final da convocação e aceitar os intervalos propostos pela categoria.

Além disso, um detalhe importante é que, caso o intermitente preste seus serviços todos os dias, o empregador deve respeitar os limites máximos diários e semanais estipulados por Lei, além da garantia do DSR.

Confira todos os detalhes aqui:

Dessa forma, o contratante deve deixar claro na convocação que o profissional prestará serviços todos os dias. Assim, deve-se registrar a carga horária diária e o prazo de encerramento do chamado, quando o profissional ficará inativo novamente.

Aqui, um detalhe importante: o DSR do trabalhador não conta como inatividade, visto que é um de seus direitos constitucionais.

Contrato de trabalho intermitente x Contrato usual

Você pode estar se perguntando qual é a diferença entre um empregado intermitente que trabalha todos os dias e um profissional que atua sob o regime do contrato de trabalho usual. Ainda que ambos prestem serviços todos os dias, o modelo intermitente demanda a inatividade do profissional.

Confira um quadro comparativo que o TIO preparou para você:

Trabalho intermitenteContrato integral/usualTrabalho temporário
Registro em CTPS e eSocial
Prazo de duração de contrato
De acordo com a demanda do empregador
Salário mensal
Salário proporcional e variável
Férias✅ (proporcional)✅ (proporcional)
13° salário✅ (proporcional)
Jornada de trabalho fixa
Carga horária fixa
Aviso Prévio✅ (indenizado)
DSR✅ (proporcional)
Seguro-desemprego
INSS e FGTS

Quer ajuda com o trabalho intermitente?

O contrato intermitente é um modelo que ainda traz diversas dúvidas aos empregadores, que, por vezes, se sentem inseguros em aderir a este tipo de trabalho.

Pensando nisso, o TIO Digital é uma plataforma online que te ajuda a superar todas as dificuldades sobre o trabalho intermitente, de acordo com as regras e leis que regem o modelo. Nós facilitamos todos os processos para você, trazendo segurança trabalhista e agilidade para a gestão de seus funcionários.

Tudo isso através de funcionalidades e ferramentas como:

  • Controle de ponto com reconhecimento facial e geolocalização;
  • Gestão de convocação dos trabalhadores intermitentes, com histórico completo de todas as aceitas ou recusadas por cada funcionário;
  • Chat direto e exclusivo entre trabalhador e contratante;
  • Cálculos de descontos, horas extras, adicionais, etc;
  • Emissão de recibos de pagamento por convocação e muito mais.

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