A depender da demanda da empresa contratante, o empregado intermitente pode trabalhar todos os dias, desde que se respeite o período de inatividade ao final da convocação. Dessa forma, não se descaracteriza a intermitência da prestação de serviços.
O trabalho intermitente pauta-se na descontinuidade da prestação de serviços, com descontinuidade das atividades e inatividade do profissional. Com características tão marcantes e próprias, é comum que muitos contratantes tenham dificuldades e dúvidas.
Um dos pontos que pode confundir é a alternância entre períodos de trabalho. Afinal, é preciso haver inatividade do profissional, a fim de manter o caráter intermitente da prestação de serviços. Mas… e se você precisar do seu empregado intermitente todos os dias?
Por isso, para saber se no empregado intermitente pode trabalhar todos os dias, o TIO preparou este artigo especialmente para você. Fique conosco até o final e boa leitura.
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Contrato de trabalho intermitente
O trabalho intermitente é uma modalidade contratual formalizada em 2017, com a Lei 13.467. Desde sua criação, pensou-se o modelo intermitente como uma alternativa legal aos contratantes e profissionais, a fim de diminuir as taxas de emprego informal e irregular no Brasil.
Por isso, este tipo de contrato conta com características e detalhes próprios e bem definidos, principalmente a esporadicidade da prestação de serviços. Ou seja, o profissional possui um período de inatividade entre uma prestação de serviços e outra.
Vale ressaltar que este intervalo pode ser de dias, semanas ou até meses, acordo com a necessidade da empresa contratante. Assim, para que o intermitente preste serviços, o empregador deve convocá-lo em até 3 dias antes do início, por qualquer meio de comunicação eficaz.
Então, o profissional tem 1 dia para aceitar ou recusar o chamado. Caso ele opte por recusar, isso não se configura como ato de insubordinação ou rescisão contratual, já que é um de seus direitos.
Empregado intermitente pode trabalhar todos os dias?
Sim, o empregado intermitente pode trabalhar todos os dias, a depender da demanda da empresa contratante. Contudo, deve-se respeitar os períodos de inatividade ao final da convocação e aceitar os intervalos propostos pela categoria.
Além disso, um detalhe importante é que, caso o intermitente preste seus serviços todos os dias, o empregador deve respeitar os limites máximos diários e semanais estipulados por Lei, além da garantia do DSR.
Confira todos os detalhes aqui:
- Quantas Horas o Funcionário Intermitente Pode Trabalhar?
- Descanso Semanal Remunerado no Trabalho Intermitente: Confira.
Dessa forma, o contratante deve deixar claro na convocação que o profissional prestará serviços todos os dias. Assim, deve-se registrar a carga horária diária e o prazo de encerramento do chamado, quando o profissional ficará inativo novamente.
Aqui, um detalhe importante: o DSR do trabalhador não conta como inatividade, visto que é um de seus direitos constitucionais.
Contrato de trabalho intermitente x Contrato usual
Você pode estar se perguntando qual é a diferença entre um empregado intermitente que trabalha todos os dias e um profissional que atua sob o regime do contrato de trabalho usual. Ainda que ambos prestem serviços todos os dias, o modelo intermitente demanda a inatividade do profissional.
Confira um quadro comparativo que o TIO preparou para você:
| Trabalho intermitente | Contrato integral/usual | Trabalho temporário | |
|---|---|---|---|
| Registro em CTPS e eSocial | ✅ | ✅ | ✅ |
| Prazo de duração de contrato | ❌ | ❌ | ✅ |
| De acordo com a demanda do empregador | ✅ | ❌ | ✅ |
| Salário mensal | ❌ | ✅ | ✅ |
| Salário proporcional e variável | ✅ | ❌ | ❌ |
| Férias | ✅ (proporcional) | ✅ | ✅ (proporcional) |
| 13° salário | ✅ (proporcional) | ✅ | ✅ |
| Jornada de trabalho fixa | ❌ | ✅ | ✅ |
| Carga horária fixa | ❌ | ✅ | ✅ |
| Aviso Prévio | ✅ (indenizado) | ✅ | ❌ |
| DSR | ✅ (proporcional) | ✅ | ✅ |
| Seguro-desemprego | ✅ | ✅ | ❌ |
| INSS e FGTS | ✅ | ✅ | ✅ |
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O contrato intermitente é um modelo que ainda traz diversas dúvidas aos empregadores, que, por vezes, se sentem inseguros em aderir a este tipo de trabalho.
Pensando nisso, o TIO Digital é uma plataforma online que te ajuda a superar todas as dificuldades sobre o trabalho intermitente, de acordo com as regras e leis que regem o modelo. Nós facilitamos todos os processos para você, trazendo segurança trabalhista e agilidade para a gestão de seus funcionários.
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