Desde 2017, os indicadores mostram que o trabalho intermitente cresce no Brasil não apenas em volume, mas em relevância qualitativa. Segundo dados consolidados do CAGED [1], a modalidade já responde por uma fatia significativa do saldo de empregos gerados anualmente, especialmente em estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Este fenômeno ocorre devido à terciarização da economia e à necessidade de respostas rápidas às oscilações de consumo. Diferente do contrato temporário (Lei 6.019/74), o trabalho intermitente permite que a empresa mantenha um quadro de reserva pronto para agir sem o custo fixo do salário mensal.
Pontos Principais:
- Expansão Recorde: Desde 2017, a modalidade saltou de uma aposta da Reforma para uma realidade em milhares de empresas.
- Setores Líderes: Serviços e Comércio dominam as admissões, impulsionados pela sazonalidade.
- Fator Econômico: O modelo reduz o custo fixo e atrai empresas que buscam eficiência operacional.
- Necessidade de Tecnologia: Com o aumento do volume, a gestão manual torna-se um risco jurídico inviável.
Os Motores do Crescimento em 2025
Para entender por que o trabalho intermitente cresce no Brasil, precisamos analisar os três pilares que sustentam essa alta:
1. Adaptação do Varejo e Serviços
A digitalização do consumo e datas como Black Friday e Natal exigem uma força de trabalho elástica.
O contrato intermitente permite que uma loja de departamento, por exemplo, dobre sua equipe por apenas 48 horas, pagando apenas pelo tempo trabalhado [2].
2. Segurança Jurídica
Após anos de debates, as decisões judiciais e a Portaria 671 [3] trouxeram maior clareza sobre a aplicação da lei. Isso encorajou departamentos jurídicos a validar o uso da modalidade em larga escala, desde que haja comprovação digital das convocações.
3. Redução de Custos Fixos
Em momentos de incerteza econômica, o contrato intermitente ajuda a reduzir custos fixos. A empresa mantém o vínculo formal, mas não gera custos salariais em períodos de inatividade, preservando o fluxo de caixa.
Análise por Setores: Onde o Boom é Maior?
A expansão não é uniforme. Identificamos três setores onde o trabalho intermitente cresce no Brasil com maior vigor:
Gastronomia e Eventos
Bares e restaurantes utilizam intermitentes para reforçar o atendimento em finais de semana ou datas sazonais. Aqui, o modelo substitui o antigo “freela” informal, garantindo que o trabalhador tenha proteção previdenciária.
Varejo e E-commerce
Centros de distribuição e lojas físicas usam a modalidade para operações de logística de última milha e suporte em picos de demanda como a Black Friday e o Dia das Mães.
Saúde e Educação
Surpreendentemente, a contratação de enfermeiros, cuidadores e professores substitutos sob o regime intermitente tem crescido. A flexibilidade permite que esses profissionais otimizem suas agendas entre múltiplos contratantes.
Aprofundamento Jurídico: Os Riscos da Gestão Amadora
Com o aumento do volume de contratos, o rigor da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também aumentou. A Portaria 671/2021 [3] consolidou regras que todo gestor deve dominar.
A Prova da Convocação “Eficaz”
A lei exige um meio de comunicação eficaz. Mas o que isso significa em juízo?
- O Perigo do WhatsApp: Conversas podem ser apagadas ou o celular pode ser trocado.
- A Segurança da Plataforma: Um sistema como o TIO gera um log inalterável com o IP do dispositivo, horário de leitura e confirmação biométrica ou digital.
O Período de Inatividade
Durante a inatividade, o trabalhador não está à disposição.
Se a empresa exigir que ele responda e-mails ou fique de “sobreaviso” sem convocação formal, o contrato pode ser descaracterizado para um vínculo comum (mensalista), gerando cobrança retroativa de salários integrais.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
Sim. Como ele possui registro em carteira e contribui para o INSS, tem direito aos benefícios previdenciários, desde que cumpra a carência exigida pela Previdência Social.
Sim. Estudos indicam que o modelo atrai para o mercado formal pessoas que antes trabalhavam sem nenhuma garantia legal, aumentando a arrecadação do FGTS e da Previdência.
O limite é o mesmo da CLT comum: 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo haver até 2 horas extras diárias mediante acordo.
Referências
[1] Novo Caged. Painel de Informações do Novo Caged – Microsoft Power BI.
[2] Planalto. LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017.
[3] Diário Oficial. PORTARIA/MTP Nº 671, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021.
