O afastamento no contrato intermitente ocorre quando o trabalhador está temporariamente impossibilitado de prestar serviços. Durante esse período, o contrato fica suspenso, sem remuneração, respeitando direitos legais e sem descaracterizar a modalidade intermitente.
Para calcular atraso no trabalho intermitente, subtraia os minutos não trabalhados do valor da hora pactuada. O cálculo deve ser proporcional ao tempo real de serviço, refletindo-se na redução imediata do DSR, férias e 13º proporcionais no recibo de pagamento gerado ao fim da convocação via eSocial.
Para inserir acidente de Trabalho Intermitente no eSocial, registre o evento de acidente conforme a categoria contratual específica, incluindo dados do trabalhador e detalhes do acidente. O correto preenchimento garante conformidade legal e atualização precisa das informações no sistema.
A CIPA no contrato de trabalho intermitente deve ser observada conforme a legislação, garantindo a saúde e segurança do trabalhador. Mesmo com jornada por demanda, o empregador é responsável por incluir o intermitente nas ações de prevenção e no ambiente da CIPA.
O custo de um empregado intermitente em 2026 é proporcional apenas às horas trabalhadas. O valor mínimo da hora é de R$ 7,37 (baseado no salário mínimo de R$ 1.621,00). Além do salário, o empregador paga DSR, férias proporcionais + 1/3, 13º salário e 8% de FGTS ao final de cada convocação.
O adiantamento do 13° salário no contrato intermitente deve ser calculado proporcionalmente às horas trabalhadas, considerando a remuneração total do período. O pagamento pode ser feito em parcelas, respeitando os prazos legais, garantindo direitos mesmo na intermitência.
Os documentos para admissão do trabalhador intermitente incluem RG, CPF, PIS/NIT, comprovante de residência e a CTPS (física ou digital). É obrigatório o Exame Médico Admissional (ASO) e a assinatura do contrato escrito, que deve ser registrado no eSocial para validar o vínculo.
Os encargos que incidem no pagamento do trabalhador intermitente incluem INSS patronal (20%) e o depósito de 8% do FGTS. Sobre o valor bruto pago ao final de cada convocação, também incidem descontos de INSS (tabela progressiva) e IRRF do colaborador, conforme o Art. 452-A da CLT.
Sim, o trabalhador intermitente tem direito à estabilidade em acidente de trabalho por 12 meses após a alta do Auxílio-Doença Acidentário (B-91), conforme a Lei 8.213/91. O requisito é o afastamento superior a 15 dias e o reconhecimento do nexo causal. A estabilidade vale mesmo que o contrato seja intermitente.
O acidente de trabalho no contrato intermitente garante ao trabalhador o direito ao auxílio-doença acidentário e estabilidade de 12 meses. O empregador deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Durante o afastamento pelo INSS, o contrato fica suspenso, mas o vínculo mantido.
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