...

Contrato Intermitente para Profissionais da Saúde: confira!

O contrato intermitente para profissionais da saúde serve para aqueles que querem ou precisam das atividades de maneira esporádica e não contínua. Por isso, é uma opção a centros médicos e clínicas que pretendem um reforço do quadro de profissionais.

O trabalho intermitente surgiu em 2017 como uma via de reduzir os números de trabalho informal pelo Brasil. Por isso, a modalidade carrega consigo algumas característas semelhantes, além de trazer maior segurança aos empregadores e aos trabalhadores.

Os profissionais da saúde também podem atuar sob esta modalidade. Assim, eles têm os direitos trabalhistas garantidos por Lei, mediante registro no eSocial e assinatura da CTPS que são requisitos básicos do trabalho intermitente.

Quer saber tudo sobre o contrato intermitente para profissionais da saúde? Então continue com o TIO Digital até o final e boa leitura.

contrato intermitente para profissionais da saude
Guia completo do trabalho intermitente para profissionais da saúde: como funciona, como pagar e muito mais – Foto: Freepik.

Contrato intermitente para profissionais da saúde

O contrato intermitente é uma modalidade criada em 2017 com a Lei 13.467, conhecida de maneira popular como Reforma Trabalhista.

Sua principal característica é a não continuidade das atividades, com períodos de inatividade do profissional da saúde entre as prestações de serviços. Assim, o contratante apenas convoca o trabalhador nos dias de necessidade e demanda.

Por isso, o contrato intermitente para profissionais da saúde pode ser utilizado por centros médicos, clínicas ou até mesmo contratantes particulares que possuem demandas pontuais.

Assim, ao contratar o profissional de saúde em regime intermitente, é preciso elaborar um contrato por escrito, além de registrar o trabalhador no eSocial e assinar sua carteira de trabalho.

O contrato deve ser elaborado por escrito e conter informações sobre a atividade exercida. Além disso, é preciso registrar as regras, limites, deveres e obrigações de cada parte, a fim de evitar conflitos e desentendimentos futuros.

Registro no eSocial e assinatura da CTPS

O registro do profissional de saúde intermitente no eSocial deve ser feito em até 24 horas após a assinatura do contrato de trabalho.

Para isso, o contratante deve fazer o cadastro e/ou login na plataforma, ir até a aba “Trabalhadores” e incluir um novo funcionário. Depois, basta preencher todas as informações solicitadas, de acordo com os documentos requisitados e os dados dispostos e acordados no contrato.

Outra atitude de extrema importância é a assinatura da CTPS do profissional. O registro deve ser feito na página “Contrato de Trabalho” e conter, também, todas as informações dispostas no contrato.

Ambas as ações de registro garantem a legalidade do trabalho e a transparência perante o Governo Federal. Por isso, conferem segurança a ambos os lados da relação trabalhista e o acesso aos direitos do trabalhador.

Confira:

Passo a Passo Para Cadastrar Funcionário Intermitente no eSocial

Como Assinar Carteira de Trabalho no Contrato Intermitente?

Convocação do profissional de saúde intermitente

Quando houver necessidade pela prestação de serviços, a empresa contratante pode convocar o profissional de saúde. O chamado deve ser feito em até 72 horas anteriores ao início previsto da atividade.

Por sua vez, o trabalhador tem até 24 horas para aceitar ou recusar a convocação. Vale a pena ressaltar que a negação do chamado ou a não resposta são direitos do empregado, e não se configuram como insubordinação ou rescisão de contrato.

Além disso, antes de cada convocação, é preciso deixar claro quais serão os horários cumpridos pelo funcionário e as tarefas solicitadas.

Pagamento no contrato intermitente para profissionais da saúde

O pagamento dos profissionais de saúde intermitentes é feito ao final de cada convocação, sempre referente e de forma proporcional ao total de horas trabalhadas.

No que diz respeito ao salário, o profissional não pode receber menos do que o valor mínimo da hora de trabalho nacional, que é de R$6,00 em 2023. Contudo, caso ele atue em estados que adotam o mínimo regional, é ele que vale.

Ainda, o valor do salário do profissional de saúde intermitente não pode ser menor que dos demais funcionários, intermitentes ou não, que exercem mesmo cargo e função.

Além disso, o pagamento no contrato intermitente para profissionais da saúde é composto por outros encargos, para além do salário convocatório. São eles:

Também é importante emitir um recibo de pagamento com todas as verbas e valores pagos ao profissional, além dos descontos aplicados. O documento protege o empregador caso o empregado alegue que não recebeu o pagamento por alguma convocação.

Saiba mais: Pagamento no Contrato Intermitente: entenda tudo sobre!

Controle de ponto do trabalhador intermitente

Uma vez que todos os pagamentos do profissional de saúde intermitente são feitos de maneira proporcional ao total de horas trabalhadas, é importante ter este número ao fim do mês.

Por isso, fazer o controle de ponto do trabalhador é essencial. Assim, você consegue fazer o pagamento dos encargos de maneira correta, a fim de evitar problemas ainda maiores no futuro.

Sendo assim, confira o TIO Digital. Nós te oferecemos controle de ponto eletrônico digital com segurança e transparência, feito a partir de reconhecimento facial e com geolocalização. Além disso, nós disponibilizamos o total de horas de atividade.

Gestão do trabalho intermitente

O controle de ponto do contrato intermitente para profissionais de saúde não é a única vantagem que o TIO te oferece.

Em meio a uma rotina corrida e agitada, contar conosco para fazer a melhor gestão de seus funcionários intermitentes deixa tudo mais fácil, prático e automático. Afinal, nós somos a solução completa e inteligente, especialista em trabalho intermitente.

Por isso, o TIO te oferece uma série de funcionalidades práticas, como:

  • Histórico completo de todas as convocações feitas, aceitas e recusadas, por cada profissional;
  • Chat exclusivo entre as partes para acordos pré-convocatórios;
  • Calculadora de salário;
  • Suporte multicanal especializado e muito mais.

Descubra tudo o que o TIO Digital por você e comece agora a melhor gestão de seus trabalhadores intermitenes. Cadastre-se e ganhe 10 dias para testar gratuitamente.

Esse artigo foi útil?

Média da classificação 5 / 5. Número de votos: 1

Lamentamos que este post não tenha sido útil pra você.

Vamos melhorar este post.

Como podemos melhorar esse post?

Conteúdos relacionados

Seraphinite AcceleratorOptimized by Seraphinite Accelerator
Turns on site high speed to be attractive for people and search engines.