O acidente de trabalho no contrato intermitente garante ao trabalhador o direito ao auxílio-doença acidentário e estabilidade de 12 meses. O empregador deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Durante o afastamento pelo INSS, o contrato fica suspenso, mas o vínculo mantido.
Implementar o Trabalho Intermitente em seu negócio permite contratar funcionários para demandas sazonais com pagamento proporcional. O modelo reduz custos fixos, pois o empregador só paga pelo período trabalhado. É essencial ter um contrato escrito, respeitar o prazo de convocação de 3 dias e registrar tudo no eSocial para evitar passivos trabalhistas e garantir flexibilidade.
Para calcular adicional noturno no trabalho intermitente, acrescente no mínimo 20% sobre o valor da hora diurna para jornadas entre 22h e 5h. O cálculo deve considerar a hora ficta de 52min 30s. O valor integra o pagamento imediato de férias e 13º proporcionais ao fim da convocação via eSocial.
O MEI pode contratar trabalhador intermitente, desde que respeite o limite de um único funcionário recebendo o salário-mínimo ou o piso da categoria. A contratação deve ser formalizada via eSocial, com contrato escrito prevendo as convocações, conforme as regras da Lei 13.467/2017 e do regime MEI.
O intermitente inativo é o trabalhador que mantém o contrato vigente, mas não está em período de prestação de serviço. Segundo o Art. 452-A da CLT, esse intervalo não é remunerado e não conta como tempo à disposição, permitindo que o profissional preste serviços a outros contratantes com total liberdade.
O intervalo no trabalho intermitente é garantido pela CLT, assegurando ao trabalhador pausas para descanso ou refeição durante a jornada, conforme a duração do expediente, com previsão legal e pagamento proporcional às horas efetivamente laboradas.
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