Que a modalidade intermitente é a grande opção de trabalho do presente, muitos já sabem. Mas as dúvidas sobre esse tipo de contrato podem surgir sempre, já que a Reforma que o implantou é recente. Sendo assim, um tema que pode tirar o sono dos empregadores envolve as questões do auxílio doença no contrato intermitente.
Também não é novidade que no contrato intermitente há vínculo empregatício, contudo sem continuidade de trabalho. Mesmo assim, o empregado tem a carteira assinada, e, por isso, deve possuir os direitos básicos de toda a legislação trabalhista.
Se você quer ficar por dentro dessa discussão, siga a leitura para tirar suas principais dúvidas!
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O auxílio doença no contrato intermitente é um direito trabalhista?
Sim, o auxílio doença no contrato intermitente é um direito assegurado por lei. Segundo o parágrafo 13° do artigo 60 da lei 8.213/91, é dever da empresa pagar a seu segurado o salário integral, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
É importante lembrar que isso só se aplica para os quinze primeiros dias consecutivos do afastamento do trabalhador por conta de alguma doença. Assim, a partir do décimo sexto dia, o pagamento é dever do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
E por que a previdência estipula esses 15 dias?
Este limite dos primeiros 15 dias de responsabilidade da empresa acontece justamente pelo fato de que é natural e esperado que aconteçam acidentes de natureza leve, como luxações, ou doenças transitórias, como gripes e resfriados.
Caso a situação fosse diferente, haveria uma sobrecarga nos gastos, ou até mesmo um rombo na economia. E é por isso que é importante entender a configuração do INSS, que busca ajudar trabalhadores e empregados em sua relação profissional!
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Powered by Rock ConvertComo o empregado deve pedir o auxílio doença?
Para ter acesso ao direito do auxílio doença, é necessário que o trabalhador incapacitado realize alguns passos. A seguir, o TIO tem um tutorial para o empregado que indica como proceder com o agendamento de perícia para o posterior resgate do auxílio doença.
Lembre-se: para o pedido do auxílio doença é preciso ter um atestado médico em mãos!
- Acesse o site do INSS;
- Cadastre-se com login e senha;
- Na aba “Serviços com senha”, clique em “Agendar perícia”;
- Informe seus dados (nome, CPF, data de nascimento);
- Clique em “Novo requerimento” e depois em “Benefício por incapacidade”;
- Após isso, clique em “Auxílio doença com documento médico”;
- Termine de preencher os seus dados no site, lendo tudo com muita atenção;
- Agora é só esperar a resposta do pedido!
Como proceder em casos de acidente de trabalho?
Por outro lado, em episódios de lesões e acidentes de trabalho nas dependências da empresa na vigência de contrato intermitente, as regras são outras.
Inclusive, você sabia que existe a estabilidade acidentária, na qual o empregador não pode demitir o funcionário que se acidentou no trabalho pelo período de um ano?
Além disso, a empresa deve prestar socorro e informar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Nesse caso, é também a própria empresa que deve preencher os formulários do site do INSS e, logo após, entregar a documentação em uma agência.
Precisando de ajuda na gestão do trabalho intermitente?
O TIO pode te ajudar ainda mais na gestão do seus trabalhadores intermitente. Afinal, você sabe, é essencial estar sempre por dentro das normas e pormenores trabalhistas.
Para facilitar o registro de ponto, as convocações e até mesmo a comunicação com o seu funcionário, é preciso elevar a gestão do trabalhador intermitente à potência máxima! E quer saber como? Confira os nossos planos!
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