Entender como calcular adicional noturno no trabalho intermitente é imprescindível para a empresa que opta por esse tipo de contrato, visto que, os valores devem ser pagos ao final de cada período trabalhado.
O contrato de trabalho intermitente tem suas peculiaridades e exige uma atenção especial na hora de calcular os valores de salário e adicionais. Por isso vamos explicar tudo sobre o cálculo do adicional noturno, para evitar erros.
Quer saber mais sobre como calcular adicional noturno no trabalho intermitente? Então, aproveite a leitura e tire todas as dúvidas com o TIO Digital. Boa leitura!
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Adicional noturno na CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno no Artigo 73, conforme:
Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)
§ 1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)
§ 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
Quem tem direito ao adicional noturno?
Todos os trabalhadores com registro em carteira, têm direito a receber adicional noturno, quando inclusos nas condições descritas no artigo 73 da CLT.
Por isso, o trabalhador intermitente tem o mesmo direito. Contudo, o trabalhador que é registrado com contrato de prazo indeterminado recebe o salário ao final do mês trabalhado.
No caso do intermitente o cálculo de adicional noturno deve ser feito após cada término de período trabalhado.
Por isso, o trabalho intermitente exige uma atenção a mais sobre as devidas proporções de horas trabalhadas. Para isso, é importante que a empresa tenha uma forma segura de fazer o controle de ponto dos funcionários, mesmo que para trabalhos externos.
Como calcular adicional noturno no trabalho intermitente?
Para saber o valor do adicional noturno, é necessário ter o valor da hora de trabalho para a então adição de 20%, ou 25% para trabalhadores rurais.
- adicional noturno = valor da hora trabalhada X 20% (ou 25%);
- valor da hora noturna = valor da hora trabalhada + valor do adicional noturno
Então, exemplificando com o trabalhador intermitente que recebe um salário mínimo, considerando valor de 2020:
- adicional noturno = 4,75 x 20%
Adicional noturno do trabalhador intermitente que recebe salário mínimo é de R$ 0,95 por hora trabalhada, totalizando, assim, a hora noturna desse empregado a R$ 5,70.
Quais outros adicionais precisam ser calculados no trabalho intermitente?
O empregador que optar por ter trabalhadores intermitentes em sua empresa, deve sempre calcular os proporcionais dos seguintes adicionais:
- férias;
- décimo terceiro;
- adicional noturno (se houver);
- horas extras (se houver);
- insalubridade (se houver);
- periculosidade (se houver);
- por fim, descanso semanal remunerado.
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