O trabalhador intermitente é um profissional registrado sob o regime CLT (Art. 452-A) cujo vínculo empregatício é caracterizado pela alternância de períodos de prestação de serviços e inatividade. O empregado é convocado sob demanda, recebe por hora trabalhada e tem direitos como FGTS, férias e 13º proporcionais garantidos.

A diferença entre trabalho intermitente e temporário reside no vínculo e na duração: o intermitente é um contrato CLT sem prazo final, com convocações esporádicas; o temporário visa substituir pessoal ou atender picos de demanda por até 180 dias, via agência de empregos especializada.

O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato CLT em que a prestação de serviços não é contínua, ocorrendo apenas sob convocação do empregador. O trabalhador mantém o vínculo empregatício, mas alterna períodos de atividade e inatividade, recebendo apenas pelas horas ou dias trabalhados.

O contrato de trabalho intermitente é um modelo formal (CLT) onde a prestação de serviços não é contínua, ocorrendo apenas sob convocação. O trabalhador mantém o vínculo ativo, mas só recebe pelas horas ou dias trabalhados, com direito a férias, 13º e FGTS proporcionais pagos ao fim de cada período.

A alteração de contrato por tempo indeterminado para intermitente não é permitida por simples aditivo contratual. Para realizar essa transição em 2026, é necessário rescindir o contrato atual, pagar todas as verbas indenizatórias e respeitar o prazo de quarentena de 90 dias antes da recontratação no modelo intermitente.

O prazo do contrato de trabalho intermitente é, por regra, indeterminado. Diferente do contrato temporário, ele não possui data de término fixada, permanecendo ativo mesmo durante os períodos de inatividade. A extinção ocorre apenas por rescisão formal.

A escolha entre intermitente, temporário ou parcial depende da previsibilidade da demanda. O intermitente foca na alternância de períodos de atividade e inatividade; o temporário atende substituições ou picos sazonais via agência; e o parcial é um vínculo fixo de até 25 horas semanais.

A alteração de função no contrato intermitente é permitida via aditivo contratual, desde que haja mútuo consentimento e não resulte em prejuízo ao trabalhador. A mudança deve ser registrada no eSocial e na CTPS Digital, ajustando o CBO e o valor-hora, que nunca pode ser reduzido.