Sim, o trabalhador intermitente tem direito ao Abono Salarial (PIS/PASEP). O recebimento depende de cumprir os mesmos critérios de qualquer trabalhador CLT: estar cadastrado no PIS/PASEP há 5 anos, ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base e ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos. O valor do abono será proporcional aos meses trabalhados no ano-base.

As principais vantagens do trabalho intermitente no setor de serviços são a flexibilidade e a otimização de custos. Permite o reforço da equipe para atender picos de demanda sem criar despesa fixa na ociosidade, pois o empregador paga o salário, férias e 13° proporcionais apenas pelas horas efetivamente trabalhadas. Além disso, o regime garante segurança jurídica.

Escolher o trabalho intermitente oferece flexibilidade total e redução de custos fixos, pois permite ao empregador contratar sob demanda para picos sazonais ou projetos específicos, pagando apenas pelas horas efetivamente trabalhadas. Além disso, garante segurança jurídica, eliminando o risco de ações trabalhistas associadas a freelancers autônomos que atuam com subordinação.

As vantagens do trabalho intermitente são a flexibilidade para o empregador (contratação sob demanda) e a redução significativa de custos fixos, pois a remuneração é paga estritamente pelas horas trabalhadas, evitando ociosidade. Para o trabalhador, a principal vantagem é a liberdade de recusar convocações e a segurança jurídica da CLT.

Quer saber se o contrato intermitente é bom ou ruim? É ótimo para o empregador que precisa de flexibilidade e convocação sob demanda. É bom para o empregado que busca renda extra e não depende de salário fixo, valorizando a liberdade de recusar convocações. No entanto, é ruim se o empregado busca segurança de renda mensal ou se o empregador o descaracteriza com jornada fixa.

O trabalho intermitente no setor de serviços é uma solução legal (CLT) para a alta sazonalidade e necessidade de flexibilidade. Ele permite a convocação de mão de obra sob demanda, remunerando apenas as horas efetivamente trabalhadas, otimizando custos de folha salarial. Garante a segurança jurídica ao formalizar o vínculo, desde que a gestão de convocação e pagamento seja rigorosa.

O trabalho intermitente no comércio é altamente vantajoso para lidar com a sazonalidade. Permite contratar vendedores e estoquistas sob demanda, pagando salários e verbas proporcionais apenas nas horas trabalhadas. Garante a flexibilidade para picos sem gerar custo fixo de ociosidade, desde que a convocação seja formal e o pagamento seja feito corretamente ao fim do serviço.

O trabalho intermitente é permitido na construção civil para atender picos de demanda ou fases específicas da obra, como acabamentos ou instalações. Ele oferece flexibilidade para contratar profissionais sob demanda, pagando apenas pelas horas trabalhadas. A contratação deve seguir as regras CLT: contrato escrito, convocação com 3 dias de antecedência, e pagamento imediato das verbas proporcionais ao fim de cada serviço.

O trabalho intermitente e teletrabalho (home office) são compatíveis legalmente. O intermitente pode ser convocado para prestar serviço de forma descontínua remotamente, desde que o contrato escrito preveja essa modalidade. As regras de convocação e pagamento imediato das verbas proporcionais se mantêm.