Como é feita a Rescisão do Contrato Intermitente?

Não sabe como é feita a rescisão do contrato intermitente? Uma das partes — empregador ou profissional — deve dar início ao processo rescisório. Deve-se registrar o desligamento do trabalhador no eSocial e na Carteira de Trabalho física ou digital. Por fim, em até 10 dias, você precisa pagar as devidas verbas rescisórias ao intermitente.

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Saber como é feita a rescisão do contrato intermitente é fundamental para o desligamento correto do profissional – Foto: Freepik.

A rescisão do contrato de trabalho intermitente é um momento delicado, que requer sua atenção e cuidado. Afinal, por conta de suas particularidades contratuais, é fundamental entender como a descontinuidade e os períodos de inatividade afetam o processo de desligamento do trabalhador.

Conforme dados do Novo CAGED, em janeiro de 2024 houveram 24.636 desligamentos de profissionais intermitentes. O encerramento contratual pode ocorrer por 5 motivos distintos, que oferecem direitos e verbas rescisórias diferentes aos trabalhadores. Saber como proceder atualmente é fundamental para garantir que tudo ocorra da maneira correta.

Mas como é feita a rescisão do contrato intermitente? Como informar o desligamento do profissional adequadamente?

Para acabar com estas dúvidas e te ajudar com todo o processo, nós preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.

Como funciona a rescisão no trabalho intermitente?

A rescisão de um contrato de trabalho intermitente pode ocorrer por 5 motivos, que preveem diferentes direitos trabalhistas para os profissionais.

Tipo de rescisãoDireitos do trabalhador intermitente
Sem justa causa• Saldo de salário;
• 13º salário proporcional;
• Férias proporcionais e acrescidas de ⅓ constitucional;
• Multa de 40% do FGTS;
• Aviso prévio;
• Seguro-desemprego.
Por justa causa• Saldo de salário
A pedido do trabalhador• Saldo de salário;
• 13º salário proporcional;
• Férias proporcionais, acrescidas de ⅓ constitucional.
Por comum acordo• Saldo de salário proporcional; 
• 50% de aviso prévio indenizado; 
• Férias vencidas e proporcionais + ⅓;
• Multa de 20% do FGTS.
Indireta• Saldo de salário;
• 13º salário proporcional;
• Férias proporcionais e acrescidas de ⅓ constitucional;
• Multa de 40% do FGTS;
• Seguro-desemprego.

Como é feita a rescisão do contrato intermitente?

A rescisão do contrato intermitente ocorre quando uma das partes — empregador ou empregado — está insatisfeito ou cometeu uma falta para com a outra. Então, inicia-se o processo de rescisão contratual para se encerrar o vínculo trabalhista.

Aqui, vale uma atenção: o contrato de trabalho intermitente nunca se encerra automaticamente.

Além do cálculo correto das verbas rescisórias, você deve registrar o fim do contrato de trabalho pelos meios legais — Carteira de Trabalho e eSocial.

Como é feita a rescisão do contrato intermitente no eSocial?

O encerramento do contrato de trabalho intermitente no eSocial é por meio do evento S-2299 (Desligamento para um Trabalhador com Contrato Intermitente). O passo a passo fica:

  1. Faça login no eSocial;
  2. Acesse o menu “Empregados” e vá para “Gestão de empregado”;
  3. No campo “CPF”, preencha os dados do funcionário. Logo após, aparecerão o nome e a matrícula eSocial do funcionário. Clique para abrir;
  4. Na nova tela aberta, procure pela opção de desligamento. Você verá 3 opções: “Aviso prévio”, “Desligamento” e “Reintegração”;
  5. Clique na opção de desligamento desejada e preencha todos os campos;
  6. Após o preenchimento, clique em “Incluir rubrica” e insira uma por vez conforme o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) determina;
  7. Após todas as rubricas inseridas, clique em “salvar”.

Como é feita a rescisão do contrato intermitente na Carteira de Trabalho?

Além do eSocial, você também precisa registrar o encerramento contratual na Carteira de Trabalho do profissional. Atualmente existem 2 maneiras para isso: pelo documento físico e pelo documento digital.

Para dar baixa na Carteira de Trabalho física do trabalhador:

  1. Solicite o documento do trabalhador;
  2. Na seção “Contrato de Trabalho”, procure pela página preenchida na admissão do profissional;
  3. Nesta página, informe a data de saída (último dia trabalhado) e assine no campo indicado.

Para dar baixa na CTPS Digital do intermitente, basta registrar a rescisão no eSocial. Afinal, as plataformas possuem integração, com transporte automático de informações. Por isso, em até 72 horas após o preenchimento da rescisão no eSocial, o profissional pode visualizá-la em sua Carteira de Trabalho Digital.

Ainda em dúvidas da rescisão no trabalho intermitente? Então confira este conteúdo completo do TIO:

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