Verbas Rescisórias no Contrato Intermitente: quais são?

Para calcular as verbas rescisórias no contrato intermitente, o contratante deve tirar a média dos últimos 12 salários recebidos pelo profissional. Caso o tempo de contrato seja inferior a 1 ano, a média se baseia nas remunerações das convocações recebidas no curso da relação trabalhista.

A rescisão no trabalho intermitente pode ocorrer por 5 motivos diferentes, com direitos diferentes oferecidos ao colaborador conforme o motivo de seu desligamento. O empregador, por sua vez, se responsabiliza pelo cálculo e pagamento dos devidos valores ao final da relação trabalhista, no prazo estabelecido pela legislação.

O contrato de trabalho não se rescinde de forma automática, independente do tempo sem convocação e de inatividade. Ou seja, para haver o encerramento do vínculo empregatício entre as partes, uma delas deve tomar uma iniciativa pelas rescisão.

Mas, com o desligamento do profissional, quais são as verbas rescisórias no contrato intermitente? Qual o prazo para o contratante pagar o ex-colaborador? Não se preocupe, o TIO Digital preparou este conteúdo completo e atualizado para você. Continue conosco até o final e boa leitura.

Verbas rescisórias no contrato intermitente

As verbas rescisórias no contrato intermitente dependem do tipo de rescisão:

Tipo de rescisão	Direitos do trabalhador intermitente
Sem justa causa	• Saldo de salário; • 13º salário proporcional; • Férias proporcionais e acrescidas de ⅓ constitucional; • Multa de 40% do FGTS; • Aviso prévio; • Seguro-desemprego.
Por justa causa	• Saldo de salário
A pedido do trabalhador	• Saldo de salário; • 13º salário proporcional; • Férias proporcionais, acrescidas de ⅓ constitucional.
Por comum acordo	• Saldo de salário proporcional;  • 50% de aviso prévio indenizado;  • Férias vencidas e proporcionais + ⅓; • Multa de 20% do FGTS.
Indireta	• Saldo de salário; • 13º salário proporcional; • Férias proporcionais e acrescidas de ⅓ constitucional; • Multa de 40% do FGTS; • Seguro-desemprego.

Portanto, de modo geral, as verbas rescisórias no contrato intermitente são:

• Salário pelos dias de trabalho;
• 13° salário proporcional;
• Férias proporcionais;
• Aviso prévio indenizado;
• Seguro-desemprego;
• Multa de 40% do FGTS.

Vale ressaltar, então, que algumas dessas verbas apenas são direitos do profissionais em determinados tipos de rescisão contratual.

Saldo de salário

O saldo de salário é o pagamento pelas horas trabalhadas na convocação antes da rescisão, se houver. Ou seja, se o colaborador prestou serviços e teve seu contrato rescindido ao final do chamado, ele deve receber referente ao total de horas de atividade.

A fórmula é: valor/hora x total de horas de trabalho na convocação.

13º salário proporcional

O 13º salário é um benefício garantido por lei aos profissionais intermitentes, que o recebem de proporcionalmente ao final de cada convocação, como um adiantamento.

Ele é um componente das verbas rescisórias do profissional,com exceção das situações por justa causa.

Assim, o cálculo do 13º do trabalhador intermitente deve ser feito da seguinte forma: horas trabalhadas x salario/hora + DSR (+ horas extras, noturnas, adicionais, se houver) / 12.

Férias proporcionais com acréscimo de 1/3

Após um ano de trabalho, o profissional tem direito a um descanso de 30 dias corridos, sem convocação e prestação de serviços para a empresa durante 1 mês. O valor proporcional também é uma das verbas rescisórias do colaborador.

Para calcular as férias do trabalhador intermitente, o cálculo fica: horas trabalhadas x salário/hora + DSR (+ horas extras, noturnas, adicionais, se houver) / 12 + 1/3.

Aviso prévio

O aviso prévio é o comunicado que o contrato de trabalho se encerrará em breve, realizado pela parte que deseja romper o vínculo trabalhista.

O cálculo do aviso prévio do profissional intermitente é a média das remunerações recebidas ao longo do curso do contrato. Então, basta somar todos os salários recebidos e dividir pela quantidade deles.

Cálculo das verbas rescisórias no contrato intermitente

Para calcular as verbas rescisórias no contrato intermitente, o contratante deve considerar a média salarial do profissional ao longo das convocações cumpridas. A Portaria 671, uma das bases legais do trabalho intermitente, determina como deve ocorrer:

Art. 37. As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.

Então, que tal um exemplo prático?

Suponhamos que seu colaborador intermitente recebeu as seguintes remunerações ao longo da vigência contratual:

• R$1.500.00 durante 6 meses;
• R$1.200,00 em outras 6 convocações.

O cálculo fica:

• (6 x 1.500) + (6 x 1.200) / 12 =
• 9.000 + 7.200 / 12 =
• 16.200 / 12 =
• R$1.350,00

Prazo para pagar as verbas rescisórias no contrato intermitente

Em caso de rescisão contratual, o contratante tem prazo de 10 dias a partir do desligamento para pagar todas as verbas rescisórias devidas ao ex-colaborador.

Como fazer a rescisão no contrato intermitente

Para formalizar a rescisão contratual, a empresa deve elaborar um documento oficial que afirma a dispensa do profissional. Depois disso, basta dar baixa na carteira de trabalho do colaborador e registrar o desligamento no eSocial.

Então, solicite a CTPS do trabalhador intermitente e, na seção “Contrato de Trabalho”, abra na página preenchida na admissão. Preencha o campo da data de saída e assine o documento. Caso o colaborador utilize a Carteira de Trabalho Digital, basta registrar a rescisão no eSocial e as informações serão registradas de forma automática no documento online.

Então, para o desligamento no eSocial, faça login com seus dados gov.br e, no menu “Trabalhador”, escolha o trabalhador demitido. Assim, escolha a opção de desligar e finalize os processos para emitir o comprovante.

Você pode se interessar: Rescisão do Contrato Intermitente no eSocial.

Existem diferenças entre a rescisão do contrato intermitente do convencional?

Os tipos de rescisão e regras são iguais para o contrato intermitente e outros modelos contratuais, assim como os motivos de justa causa.

As leis que dispõem sobre o trabalho intermitente — Lei 13.467 e Portaria 671 — não determinam quais são as verbas rescisórias devidas aos trabalhadores do modelo. Por isso, utiliza-se a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que vale para todos os trabalhadores com CTPS assinada, inclusive os intermitentes.

Você pode se interessar: Trabalho Intermitente CLT.

Gestão de Trabalhadores Intermitentes

O momento de rescisão contratual é delicado, sobretudo com tantas verbas rescisórias no contrato intermitente. Os encargos e valores a considerar podem dificultar e complicar a vida do empregador. Então, que tal contar com uma ajuda especializada?

Com o TIO Digital, você tem acesso a uma plataforma inteligente que te ajuda em todos os momentos do trabalho intermitente. Nós te auxiliamos em todos os processos de gestão de trabalhadores, com segurança trabalhista e agilidade.

Afinal, o TIO oferece uma série de ferramentas e funcionalidades como:

• Controle de ponto com reconhecimento facial e geolocalização;
• Gestão de convocação dos trabalhadores intermitentes, com histórico completo de todas as aceitas ou recusadas por cada colaborador;
• Chat direto e exclusivo entre trabalhador e contratante;
• Cálculos de descontos, horas extras, adicionais, etc;
• Emissão de recibos de pagamento por convocação e muito mais.

Descubra tudo o que o TIO pode fazer por você e faça a melhore gestão de trabalhadores intermitentes. Então, cadastre-se agora e ganhe 10 dias de teste grátis.