Implantado desde 2017 na Reforma Trabalhista, o contrato intermitente garante PIS ao trabalhador desde que as regras do abono sejam respeitadas.

O trabalhador intermitente precisa se atentar as regras dessa modalidade de contrato. Contudo, como as demais formas de contratação, o contrato intermitente garante direitos e deveres.

Quer saber se a modalidade de contrato intermitente garante PIS ao trabalhador? Leia esse artigo e tire todas suas dúvidas. Boa leitura!

Contrato Intermitente Garante PIS

Quais os direitos do contrato intermitente?

O trabalhador intermitente tem registro em carteira e todos os direitos que um funcionário registrado com contrato de trabalho por tempo indeterminado, o dito contrato “normal”, usufruem.

A diferença em relação aos direitos do trabalhador intermitente é que os encargos são todos pagos de uma só vez, proporcionalmente ao fim de cada prestação de trabalho.

Ao final de cada período de trabalho prestado o trabalhador intermitente deve receber a remuneração acrescida de férias proporcionais, 13º salário proporcional, DSR, adicional noturno e as horas extras (se houverem) todos calculados proporcionalmente.

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Então contrato intermitente garante PIS?

Sim, o trabalhador intermitente tem o direito de receber o abono salarial (PIS/PASEP) assim como os demais com carteira assinada. Entretanto, as regras para receber o PIS são ditas pela previdência. Veja:

  • estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS;
  • ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base;
  • ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
  • constar na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – pertinente ao ano-base.

Como consultar se tenho valor para saque do PIS do contrato intermitente?

O trabalhador que se enquadra nos requisitos acima, pode consultar se tem algum valor para receber por meio do aplicativo da Caixa chamado “Caixa Trabalhador”, disponível pela download para IOS e Android.

Caso baixar aplicativo não seja uma opção viável, o trabalhador pode acessar o site da Caixa e consultar por lá. Para isso é necessário estar com o número do PIS em mãos.

Por último, é possível consultar se há valores disponíveis e qual o valor através do telefone da Caixa 0800 726 0207.

Outras dúvidas sobre regras no contrato intermitente?

Qual o período máximo sem ser chamado para um trabalho? Como fica o vínculo com a empresa enquanto não é solicitado serviço? Dúvidas não faltam ao falar desse assunto mas, não se preocupe.

O blog do TIO Digital está aqui para sanar suas dúvidas e falar tudo sobre contrato intermitente. Dúvidas dos empregadores e dos empregados, respondemos todas as questões.

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Samanta Cardoso Martins

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Design Think pela ESAMC. Designer Digital por formação pela Universidade Anhembi Morumbi com mestrado em Comunicação e Cultura pela UNISO. Especialista em CRO e Produção de Conteúdo pela Rock Content.

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