Confira no artigo a seguir as mudanças que a Reforma Trabalhista ocasionou no fracionamento de férias no trabalho intermitente.
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Férias no trabalho intermitente
Todo trabalhador que seja contratado sob contrato de trabalho intermitente e tenha registro em carteira tem direito a receber 30 dias de férias corridas, de acordo com as leis trabalhistas.
O período de descanso é concedido ao trabalhador após o período de 12 meses de serviço prestado a empresa. Este tempo de trabalho é chamado de período aquisitivo. Logo após os 12 meses aquisitivos o trabalhador entra no período concessivo, e é neste momento que o trabalhador deve tirar suas férias.
Fracionamento de férias no trabalho intermitente
Tendo direito a 30 dias de descanso garantidos por lei, quase todas as regras referente as férias são válidas para o trabalhador intermitente, até mesmo o fracionamento.
Antes da Reforma trabalhista, as férias dos empregados só poderiam ser fracionadas em dois períodos. Após a aprovação do texto da Reforma, o fracionamento pode acontecer em até 3 períodos.
Desde que, mantenha-se a regra de no mínimo, quatorze dias para um dos períodos. Enquanto isso, os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos.
Pagamento de férias no trabalho intermitente
Diferente dos trabalhadores em regime regular que tem direito a férias remuneradas, os prestadores de serviço intermitente não recebem verbas quando vão tirar suas férias.
Isso por que, após um dia de serviço o trabalhador intermitente recebe seu pagamento que deve ser composto por remuneração dia, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13° salário proporcional entre outras verbas.
Desta maneira, por receber o valor proporcional de férias em todo serviço prestado, o trabalhador não tem nenhuma quantia a receber quando chegar o período de suas férias. Ou seja, o trabalhador intermitente não tem férias remuneradas.
O mais importante sobre a questão férias no trabalhado intermitente é que o pagamento seja feito corretamente, respeitando as determinações legais para que o direito do trabalhador seja garantido.
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