Horas extras no trabalho intermitente nada mais são do que o período a mais no qual o empregado continua prestando serviços após a jornada previamente combinada.
O conceito em si é simples, mas como o contrato intermitente tem sempre seus truques, o controle das horas extras deve ser feito de uma jeito bem diferente. Quer entender mais sobre o assunto? Continue com o TIO!
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Jornada de trabalho intermitente
No texto da Reforma Trabalhista de 2017 não há nenhuma previsão legal estipulada para a duração da jornada de trabalho intermitente. Entretanto, usa-se a mesma regra dos trabalhadores celetistas regulares, onde a jornada diária de trabalho não pode ultrapassar 8 horas e as horas mensais não podem ser superiores a 440 de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas.
Desse modo, as empresas que contratam funcionários em regime intermitente não podem ultrapassar este limite.
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Horas extras no trabalho intermitente
Ao convocar um trabalhador intermitente para prestar serviços, alguns detalhes devem ser previamente acordados. Esses detalhes vão desde o local de trabalho e valores até à quantidade de horas nas quais o empregado irá desempenhar sua função.
Assim, a Reforma Trabalhista estabelece que a quantia a ser paga pela hora ou dia de trabalho jamais pode ser inferior ao valor proporcional do salário mínimo ou às quantias recebidas pelos funcionários que exercem a mesma função, na modalidade intermitente ou não. As horas extras, por sua vez, devem ter um acréscimo de 50% em relação à quantia paga pelas demais horas.
Dessa maneira, o trabalho prestado além da jornada previamente acordada na convocação é caracterizado como horas extras e deve ser pago ao trabalhador. Com isso, o cálculo de horas extras será o exatamente igual ao de um empregado que trabalhe na mesma empresa.
Pagamento
Caso sejam feitas, as horas extras no trabalho intermitente devem ser pagas juntamente aos demais valores da remuneração. Esse pagamento ao trabalhador intermitente deve ser feito logo após o serviço prestado. Confira na íntegra o que o artigo 452-A da Reforma estabelece:
§ 6 Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas:
I – remuneração;
II – férias proporcionais com acréscimo de um terço;
III – décimo terceiro salário proporcional;
IV – repouso semanal remunerado;
V – adicionais legais.
Também deve ser entregue ao trabalhador um recibo de pagamento informando todos os valores atribuídos a sua remuneração, como é o caso das horas extras, por exemplo.
Lembrando que, de acordo com a Reforma, um trabalhador não pode prestar mais que 2 (duas) horas extras por dia e, caso sejam feitas horas extraordinárias, elas devem ser devidamente registradas.
Exemplo de cálculo
Para calcular o valor das horas extras no trabalho intermitente, o empregador precisa primeiro saber o valor exato da hora comum, que deve estar explicitado no contrato da modalidade. Para que o processo de cálculo fique mais claro, vamos a um exemplo:
- descubra o valor hora comum. No caso de o intermitente receber R$ 2.500 por mês e trabalhar por um período de 15 dias por oito horas, o seu valor hora é de aproximadamente R$ 20,8, pois o cálculo fica da seguinte forma: R$ 2.500/(15X8).
- com o valor hora comum em mãos e considerando o acréscimo de 50% no salário do funcionário estipulado pela lei para os dias de semana e sábados, a próxima expressão do nosso exemplo é essa: 0,5 (50%) de 20,8 = R$ 10,4.
- sendo assim, o valor da hora com acréscimo, que caracteriza a hora extra, é a soma de R$ 20,8 + R$ 10,4, que resulta em R$ 31,2.
Desse modo, se o trabalhador fizer 8 das suas 120 horas mensais em um dia e precisar trabalhar por mais uma hora, por exemplo, o valor do pagamento daquele dia será de R$ 197,6 e é calculado do seguinte modo:
R$ 166,4 (valor pelas 8 horas comuns) + R$ 31,2 (valor da hora extra)= R$ 197,6.
Controle de ponto
Para não perder o controle da carga horária do trabalhador e também fazer o pagamento correto das horas extras no trabalho intermitente, é importantíssimo que os empregadores façam o registro de ponto.
O controle de ponto serve para a empresa acompanhar toda a jornada de trabalho feita pelo funcionário durante o dia. Entrada, saída, horário de almoço, horas extras… Tudo é registrado e serve para o empregador conferir se está tudo certo.
Atualmente, o trabalho intermitente já conta com ferramentas de ótima qualidade para ajudar na tarefa de controlar o ponto dos funcionários.
A Plataforma TIO Digital possui a mais alta tecnologia para registro de ponto, pois tudo é feito através do app com leitura facial do trabalhador, o que proporciona total segurança e precisão para a empresa.
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