Para que o contrato de trabalho intermitente esteja dentro da lei é necessário que ele cumpra alguns requisitos legais. Dentre eles, está a emissão do recibo de pagamento com todos os valores atribuídos ao salário do trabalhador intermitente.
O TIO Digital simplifica a parte chata do cálculo de salário no trabalho intermitente agora para o empregador. Veja!
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Trabalho intermitente conceito
De acordo com o Wikipedia:
trabalho intermitente é uma modalidade de trabalho criada no Brasil a partir da reforma trabalhista de 2017, aprovada no governo do presidente Michel Temer.
Já segundo o artigo Reforma Trabalhista:
Lei nº 13.467: Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.
Assim, o trabalho intermitente se estabeceu como uma nova modalidade de emprego onde a prestação de serviço do trabalhador não é contínua. Após ser assinado o contrato, o trabalhador fica à disposição da empresa para ser convocado a qualquer momento.
Antes do empregador entender um pouco mais sobre o cálculo de salário do trabalhador intermitente, é importante saber o valor do salário mínimo 2018.
O valor do salário mínimo atualmente está em R$ 954,00. O reajuste foi de R$ 17 em relação ao ano anterior.
Salário mínimo regional 2018
A lei complementar n°103 da Constituição Federal, criada nos anos 2000, permitiu aos Estados brasileiros que estabelecessem o próprio salário mínimo regional, desde que o valor não seja abaixo do salário mínimo nacional.
Contudo, somente 5 Estados do país aderiram ao mínimo regional. São eles: Paraná (PR), Rio de janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC) e São Paulo (SP).
Assim, o salário mínimo regional 2018 para estes Estados são:
- São Paulo: R$ 1.108,38;
- Santa Catarina: R$ 1.110;
- Rio de Janeiro: R$ 1.193,36;
- Rio Grande do Sul: R$ 1.196,47;
- Paraná: R$ 1.293,60.
Com a posse do novo presidente do Brasil, o início do ano também veio a divulgação do novo salário mínimo 2019. Este ano, o reajuste teve uma diferença de R$44,00. Assim, passando a valer R$ 998,00.
Dessa forma, o base de cálculo utilizada para o fechamento das contas do salário do trabalhador intermitente deve ser atualizada.
Salário mínimo regional 2019
O salário mínimo regional 2019, por sua vez, já adotado pelos estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul ainda não foram divulgados. Ainda assim, pode-se esperar o reajuste em breve que deverá constar aqui.
Pagamento de salário do trabalhador intermitente
A Reforma Trabalhista, estabeleceu algumas regras para que o salário seja pago ao trabalhador intermitente:
- 1° O trabalhador deve ser remunerado após cada dia de trabalho prestado.
- 2° O valor-hora da remuneração do trabalhador intermitente não pode ser inferior ao valor hora do salário mínimo nacional ou estadual e também não pode ser menor que o salário dos empregados que trabalham na mesma empresa ou que exerçam a mesma função.
- 3° O empregador deve emitir um recibo ao trabalhador, detalhando todos os valores que estão sendo pagos a cada serviço prestado.
Empregador, quando for fazer o contrato de trabalho com o seu empregado, não se esqueça de especificar o valor-hora de trabalho que vai ser pago. Esta é uma das exigências para que o contrato de trabalho intermitente seja válido.
Powered by Rock ConvertEncargos no salário do trabalhador intermitente
A cada dia de trabalho prestado o trabalhador intermitente deve receber:
- remuneração;
- férias proporcionais com acréscimo de um terço;
- 13º salário proporcional;
- repouso semanal remunerado;
- adicional noturno;
- horas extras;
- adicionais legais.
Passo a passo do cálculo de salário do trabalhador intermitente
Abaixo você encontra o passo a passo para fazer o cálculo da remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, 13° salário e repouso semanal remunerado do trabalhador intermitente.
Remuneração
Para fazer o cálculo de remuneração do trabalhador o empregador deve multiplicar o salário-hora pela quantidade de horas trabalhadas.
Descanso semanal remunerado
Calcule da seguinte forma:
(Horas trabalhadas x salário hora) x (número de domingos + feriados do mês / pelos número dos dias restantes do mês)
Por exemplo:
Um trabalhador que tenha 9 horas trabalhadas no dia, com salário hora de R$ 4,23, em um mês de 4 domingos mais 1 feriado e 26 dias úteis restantes no mês.
Assim, o cálculo ficaria da seguinte forma:
(9 x 4,23) x ( 5/ 26)
38,07 x 0,19 = R$ 7,23 (valor proporcional do DSR que deve ser pago ao empregado para este dia de trabalho)
13º salário proporcional
(Horas trabalhadas x salário hora) /12
Férias proporcionais com acréscimo de um terço
(Horas trabalhadas x salário hora) /12 acrescido de 1/3.
Cálculos automáticos para gestão dos empregados
Então, para ficar livre de possíveis multas referente ao salário do trabalhador intermitente, guarde todos os recibos de pagamentos que foram feitos.
Peça para que o trabalhador assine todos os recibos de pagamentos que forem emitidos, isso comprova que o empregado foi pago pelo serviço prestado.
Esse armazenamento de recibos é uma necessidade real do empregador intermitente. Por isso, oferecemos essa segurança ao empregador através da tecnologia.
Além disso, o TIO Digital gera e armazena todos os recibos de pagamento feitos ao trabalhador intermitente na plataforma e o empregador tem acesso a esses dados, onde e quando quiser. Dessa forma você evita a papelada e ganha muito mais eficiência.
Por fim, saiba mais sobre “Como gerenciar trabalhadores intermitentes“.
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