No trabalho intermitente, o funcionário presta serviço apenas quando convocado, e por isso, o salário intermitente não é fixo. Ou seja, a remuneração pode variar de acordo com o período trabalhado.
Ainda assim, no cálculo de salário do funcionário, é previsto pela Lei nº 14.367, o pagamento do valor proporcional ao salário mínimo ou de outro funcionário que preste o mesmo serviço na empresa. Veja como é feito o cálculo de salário e torna-lo mais simples. Boa leitura!
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O que é trabalho intermitente?
Trabalho intermitente é uma modalidade de trabalho aprovada no Brasil a partir da Reforma Trabalhista de 2017, aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer.
Já segundo a definição aprovada pela Reforma Trabalhista:
Lei nº 13.467: Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.
Assim, o trabalho intermitente se estabeleceu como uma nova modalidade de emprego onde a prestação de serviço do trabalhador não é contínua. Após ser assinado o contrato, o trabalhador fica à disposição da empresa para ser convocado a qualquer momento.
Como é feito o pagamento de salário do trabalhador intermitente?
A Reforma Trabalhista, estabeleceu algumas regras para que o salário seja pago ao trabalhador intermitente:
- o trabalhador deve ser remunerado ao final de cada período de prestação de serviço;
- o valor-hora da remuneração do trabalhador intermitente não pode ser inferior ao valor hora do salário mínimo nacional ou estadual e também não pode ser menor que o salário dos empregados que trabalham na mesma empresa ou que exerçam a mesma função;
- o empregador deve emitir um recibo ao trabalhador, detalhando todos os valores que estão sendo pagos a cada serviço prestado.
Empregador, quando for fazer o contrato de trabalho com o seu empregado, não se esqueça de especificar o valor-hora de trabalho que vai ser pago. Esta é uma das exigências para que o contrato intermitente de trabalho seja válido.
Powered by Rock ConvertQuais são os encargos do salário do trabalhador intermitente?
A cada dia de trabalho prestado o trabalhador intermitente deve receber:
- remuneração;
- férias proporcionais com acréscimo de um terço;
- 13º salário proporcional;
- descanso semanal remunerado;
- adicional noturno;
- horas extras;
- adicionais legais.
Como calcular o salário do trabalhador intermitente?
Abaixo você encontra o passo a passo para fazer o cálculo da remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, 13° salário e repouso semanal remunerado do trabalhador intermitente.
Remuneração
Para fazer o cálculo de remuneração do trabalhador o empregador deve multiplicar o salário-hora pela quantidade de horas trabalhadas.
Descanso semanal remunerado
O descanso semana remunerado deve ser calculado da seguinte forma:
(Horas trabalhadas x salário hora) x (número de domingos + feriados do mês / pelos número dos dias restantes do mês)
Powered by Rock ConvertPor exemplo:
Um trabalhador que tenha 9 horas trabalhadas no dia, com salário hora de R$ 4,23, em um mês de 4 domingos mais 1 feriado e 26 dias úteis restantes no mês.
Assim, o cálculo ficaria da seguinte forma:
(9 x 4,23) x ( 5/ 26)
38,07 x 0,19 = R$ 7,23 (valor proporcional do DSR que deve ser pago ao empregado para este dia de trabalho)
13º salário proporcional
(Horas trabalhadas x salário hora) /12.
Férias proporcionais com acréscimo de um terço
(Horas trabalhadas x salário hora) /12 acrescido de 1/3.
Preciso fornecer recibo de pagamento?
Sim, ainda de acordo com o texto da Reforma Trabalhista, junto com o pagamento a empresa deve fornecer o recibo de pagamento. Neste documento deve estar descrito cada valor que compõe o pagamento, além dos adicionais ou descontos.
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