Após cada período de serviço prestado o funcionário intermitente deve receber o seu pagamento, é desta maneira sucinta que o texto da Reforma Trabalhista orienta os empregadores. Entretanto, essa explicação não é o bastante e deixa muitas dúvidas sobre o salário do trabalhador intermitente.
Isso porque, no contrato intermitente o cálculo não fica somente nas horas trabalhadas, outros valores devem ser acrescidos proporcionalmente para que o pagamento fique do jeitinho que a lei determina. Se você ainda não sabe como funciona o cálculo de salário do trabalhador intermitente, fique por aqui. Boa leitura!
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- Quais as regras para o salário do trabalhador intermitente?
- Como é feito o reajuste do valor hora intermitente?
- Quais são os encargos do salário do trabalhador intermitente?
- Como calcular o salário do trabalhador intermitente?
- É necessário emitir recibo de pagamento intermitente?
- Que tal automatizar os cálculos e a gestão intermitente?
Quais as regras para o salário do trabalhador intermitente?
A Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, que é o pilar do contrato intermitente, pois foi através dela que a modalidade foi implantada no Brasil, determina algumas diretrizes para o pagamento do salário:
- o trabalhador deve ser remunerado ao final de cada período de prestação de serviço;
- o valor-hora da remuneração do trabalhador intermitente não pode ser inferior ao valor hora do salário mínimo nacional ou estadual e também não pode ser menor que o salário dos empregados que trabalham na mesma empresa ou que exerçam a mesma função;
- o empregador deve emitir um recibo ao trabalhador, detalhando todos os valores que estão sendo pagos a cada serviço prestado.
Outra regra prevista no texto da Reforma é que, o valor hora do funcionário intermitente deve estar especificado no contrato de trabalho, sempre seguindo as determinações citadas acima.
Essa exigência é explicitada na lei, para que a empresa não estabeleça um valor hora diferente em cada convocação, isso vai totalmente contra as normas legais. O valor hora estabelecido em contrato deve ser respeitado em todas as convocações.
Como é feito o reajuste do valor hora intermitente?
Conforme o texto da Reforma orienta, o valor hora do trabalhador intermitente não pode ser inferior ao mínimo nacional ou regional, assim como dos empregados que trabalham na mesma empresa ou que exerçam a mesma função.
Desta forma, toda vez que houver mudança no salário mínimo nacional ou regional o valor hora do trabalhador intermitente deve ser reajustado. O mesmo acontece quando a empresa, por conta própria, aplica aumento salarial aos funcionários, logo, os trabalhadores intermitentes devem estar inclusos.
Quais são os encargos do salário do trabalhador intermitente?
De acordo com o texto da Reforma Trabalhista, logo após o período de serviço prestado o trabalhador intermitente deve receber os seguintes valores:
- remuneração;
- férias proporcionais com acréscimo de um terço;
- 13º salário proporcional;
- descanso semanal remunerado;
- adicional noturno;
- horas extras;
- adicionais legais.
Como calcular o salário do trabalhador intermitente?
A seguir preparamos um guia completo com cada cálculo que o empregador intermitente deve fazer para obter o valor do pagamento do funcionário.
Remuneração
Para fazer o cálculo de remuneração do trabalhador o empregador deve multiplicar o salário-hora pela quantidade de horas trabalhadas.
Descanso semanal remunerado
O descanso semanal remunerado deve ser calculado da seguinte forma:
(Horas trabalhadas x salário hora) x (número de domingos + feriados do mês / pelos número dos dias restantes do mês)
Por exemplo:
Um trabalhador que tenha 9 horas trabalhadas no dia, com salário hora de R$ 4,23, em um mês de 4 domingos mais 1 feriado e 26 dias úteis restantes no mês.
Assim, o cálculo ficaria da seguinte forma:
(9 x 4,23) x ( 5/ 26)
38,07 x 0,19 = R$ 7,23 (valor proporcional do DSR que deve ser pago ao empregado para este dia de trabalho)
13º salário proporcional
(Horas trabalhadas x salário hora) /12.
Férias proporcionais com acréscimo de um terço
(Horas trabalhadas x salário hora) /12 acrescido de 1/3.
É necessário emitir recibo de pagamento intermitente?
Sim, ainda de acordo com o texto da Reforma Trabalhista, junto com o pagamento a empresa deve fornecer o recibo de pagamento. Neste documento deve estar descrito cada valor que compõe o pagamento, além dos adicionais ou descontos.
Que tal automatizar os cálculos e a gestão intermitente?
Ter segurança no cálculo de salário dos trabalhadores intermitentes é o que toda empresa quer, afinal, além da segurança, garante que o valor está correto e nem trabalhador ou empresa saíram no prejuízo.
Essa praticidade é possível com a plataforma TIO Digital que faz os cálculos dos funcionários intermitentes baseado na jornada de trabalho e os devidos adicionais, do jeito que a lei manda e ainda emite o recibo de pagamento.
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1 comentário
ANA LUCIA MARIA LIMA · 23 de fevereiro de 2021 às 21:34
Parabéns ao Tio Digital , excelente conteúdo, não sabia nada sobre contrato intermitente, graças a essa esse conteúdo que é disponibilizado gratuito pude aprender o básico.