Para que o contrato de trabalho intermitente esteja dentro da lei é necessário que ele cumpra alguns requisitos legais. Dentre estes requisitos, está a emissão do recibo de pagamento com todos os valores atribuídos ao salário do trabalhador intermitente.

O que obriga o empregador a fazer alguns cálculos, para que o pagamento de salário do trabalhador intermitente esteja correto.

O TIO Digital simplifica a parte chata do cálculo de salário no trabalhado intermitente agora para o empregador.

Salário mínimo 2018

Antes do empregador entender um pouco mais sobre o cálculo de salário do trabalhador intermitente, é importante saber o valor do salário mínimo 2018.

O valor do salário mínimo atualmente está em R$ 954,00. O reajuste foi de R$ 17 em relação ao ano anterior.

[rock-convert-cta id=”260″]

Salário mínimo regional 2018

A lei complementar n°103 da Constituição Federal, criada nos anos 2000, permitiu aos Estados brasileiros que estabelecessem o próprio salário mínimo regional, desde que o valor não seja abaixo do salário mínimo nacional.

Contudo, somente 5 Estados do país aderiram ao mínimo regional. São eles: Paraná (PR), Rio de janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC) e São Paulo (SP).

Assim, o salário mínimo regional 2018 para estes Estados são:

  • São Paulo: R$ 1.108,38;
  • Santa Catarina: R$ 1.110;
  • Rio de Janeiro: R$ 1.193,36;
  • Rio Grande do Sul: R$ 1.196,47.

Regras para o pagamento de salário do trabalhador intermitente

A Reforma Trabalhista, estabeleceu algumas regras para que o salário seja pago ao trabalhador intermitente:

  • 1° O trabalhador deve ser remunerado após cada dia de trabalho prestado.
  • 2° O valor-hora da remuneração do trabalhador intermitente não pode ser inferior ao valor hora do salário mínimo nacional ou estadual e também não pode ser menor que o salário dos empregados que trabalham na mesma empresa ou que exerçam a mesma função.
  • 3° O empregador deve emitir um recibo ao trabalhador, detalhando todos os valores que estão sendo pagos a cada serviço prestado.

Empregador, quando for fazer o contrato de trabalho com o seu empregado, não se esqueça de especificar o valor-hora de trabalho que vai ser pago. Esta é uma das exigências para que o contrato de trabalho intermitente seja válido.

O que o empregador deve pagar no salário do trabalhador intermitente?

A cada dia de trabalho prestado o trabalhador intermitente deve receber:

  • Remuneração;
  • Férias proporcionais com acréscimo de um terço;
  • 13º salário proporcional;
  • Repouso semanal remunerado;
  • Adicional noturno;
  • Horas extras;
  • Adicionais legais.

Passo a passo do cálculo de salário do trabalhador intermitente

Abaixo você encontra o passo a passo para fazer o cálculo da remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, 13° salário e repouso semanal remunerado do trabalhador intermitente.

Remuneração: para fazer o cálculo de remuneração do trabalhador o empregador deve multiplicar o salário-hora pela quantidade de horas trabalhadas.

Descanso semanal remunerado: Calcule da seguinte forma:

(Horas trabalhadas x salário hora) x (número de domingos + feriados do mês / pelos número dos dias restantes do mês)

Por exemplo:

Um trabalhador que tenha 9 horas trabalhadas no dia, com salário hora de R$ 4,23, em um mês de 4 domingos mais 1 feriado e 26 dias úteis restantes no mês.

Assim, o cálculo ficaria da seguinte forma:

(9 x 4,23) x ( 5/ 26)

38,07 x 0,19 = R$ 7,23 ( valor proporcional do DSR que deve ser pago ao empregado para este dia de trabalho)

13º salário proporcional: (Horas trabalhadas x salário hora) /12

Férias proporcionais com acréscimo de um terço: (Horas trabalhadas x salário hora) /12 acrescido de 1/3.

Uma dica valiosa do TIO

Empregador, fique livre de possíveis multas referente ao salário do trabalhador intermitente, guarde todos os recibos de pagamentos que foram feitos.

Peça para que o trabalhador assine todos os recibos de pagamentos que forem emitidos, isso comprova que o empregado foi pago pelo serviço prestado.

Esse armazenamento de recibos é uma necessidade real do empregador intermitente, pensado nisso o TIO oferece essa segurança ao empregador.

O serviço TIO gera e armazena todos os recibos de pagamento feitos ao trabalhador intermitente na plataforma e o empregador tem acesso a esses dados, onde e quando quiser. Menos papelada e mais eficiência para você.

Faça parte do time TIO, cadastre-se agora!


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *