Para que o contrato de trabalho intermitente esteja dentro da lei é necessário que ele cumpra alguns requisitos legais. Dentre estes requisitos, está a emissão do recibo de pagamento com todos os valores atribuídos ao salário do trabalhador intermitente.
O que obriga o empregador a fazer alguns cálculos, para que o pagamento de salário do trabalhador intermitente esteja correto.
O TIO Digital simplifica a parte chata do cálculo de salário no trabalhado intermitente agora para o empregador.
Salário mínimo 2018
Antes do empregador entender um pouco mais sobre o cálculo de salário do trabalhador intermitente, é importante saber o valor do salário mínimo 2018.
O valor do salário mínimo atualmente está em R$ 954,00. O reajuste foi de R$ 17 em relação ao ano anterior.
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Salário mínimo regional 2018
A lei complementar n°103 da Constituição Federal, criada nos anos 2000, permitiu aos Estados brasileiros que estabelecessem o próprio salário mínimo regional, desde que o valor não seja abaixo do salário mínimo nacional.
Contudo, somente 5 Estados do país aderiram ao mínimo regional. São eles: Paraná (PR), Rio de janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC) e São Paulo (SP).
Assim, o salário mínimo regional 2018 para estes Estados são:
- São Paulo: R$ 1.108,38;
- Santa Catarina: R$ 1.110;
- Rio de Janeiro: R$ 1.193,36;
- Rio Grande do Sul: R$ 1.196,47.
Regras para o pagamento de salário do trabalhador intermitente
A Reforma Trabalhista, estabeleceu algumas regras para que o salário seja pago ao trabalhador intermitente:
- 1° O trabalhador deve ser remunerado após cada dia de trabalho prestado.
- 2° O valor-hora da remuneração do trabalhador intermitente não pode ser inferior ao valor hora do salário mínimo nacional ou estadual e também não pode ser menor que o salário dos empregados que trabalham na mesma empresa ou que exerçam a mesma função.
- 3° O empregador deve emitir um recibo ao trabalhador, detalhando todos os valores que estão sendo pagos a cada serviço prestado.
Empregador, quando for fazer o contrato de trabalho com o seu empregado, não se esqueça de especificar o valor-hora de trabalho que vai ser pago. Esta é uma das exigências para que o contrato de trabalho intermitente seja válido.
O que o empregador deve pagar no salário do trabalhador intermitente?
A cada dia de trabalho prestado o trabalhador intermitente deve receber:
- Remuneração;
- Férias proporcionais com acréscimo de um terço;
- 13º salário proporcional;
- Repouso semanal remunerado;
- Adicional noturno;
- Horas extras;
- Adicionais legais.
Passo a passo do cálculo de salário do trabalhador intermitente
Abaixo você encontra o passo a passo para fazer o cálculo da remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, 13° salário e repouso semanal remunerado do trabalhador intermitente.
Remuneração: para fazer o cálculo de remuneração do trabalhador o empregador deve multiplicar o salário-hora pela quantidade de horas trabalhadas.
Descanso semanal remunerado: Calcule da seguinte forma:
(Horas trabalhadas x salário hora) x (número de domingos + feriados do mês / pelos número dos dias restantes do mês)
Por exemplo:
Um trabalhador que tenha 9 horas trabalhadas no dia, com salário hora de R$ 4,23, em um mês de 4 domingos mais 1 feriado e 26 dias úteis restantes no mês.
Assim, o cálculo ficaria da seguinte forma:
(9 x 4,23) x ( 5/ 26)
38,07 x 0,19 = R$ 7,23 ( valor proporcional do DSR que deve ser pago ao empregado para este dia de trabalho)
13º salário proporcional: (Horas trabalhadas x salário hora) /12
Férias proporcionais com acréscimo de um terço: (Horas trabalhadas x salário hora) /12 acrescido de 1/3.
Empregador, fique livre de possíveis multas referente ao salário do trabalhador intermitente, guarde todos os recibos de pagamentos que foram feitos.
Peça para que o trabalhador assine todos os recibos de pagamentos que forem emitidos, isso comprova que o empregado foi pago pelo serviço prestado.
Esse armazenamento de recibos é uma necessidade real do empregador intermitente, pensado nisso o TIO oferece essa segurança ao empregador.
O serviço TIO gera e armazena todos os recibos de pagamento feitos ao trabalhador intermitente na plataforma e o empregador tem acesso a esses dados, onde e quando quiser. Menos papelada e mais eficiência para você.
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