Guia Completo Sobre o Salário do Trabalhador Intermitente

Antes de mais nada, o salário do trabalhador intermitente depende do valor hora acordado entre as partes na elaboração do contato. Contudo, para a remuneração também deve-se levar em conta outros fatores, tais como o período de serviços.

Após cada período de serviço prestado o funcionário intermitente deve receber o seu pagamento. É a partir dessa disposição sucinta que o texto da Reforma Trabalhista orienta os empregadores.

Entretanto, de fato essa explicação não é o bastante e deixa muitas dúvidas sobre o salário do trabalhador intermitente…

O motivo? No contrato intermitente o cálculo de salário não se restringe somente às horas trabalhadas. Desse modo, outros valores devem ser acrescidos proporcionalmente para que o pagamento fique do jeitinho que a lei determina.

Se você ainda não sabe qual é essa maneira ideal e como funciona o cálculo de salário do trabalhador intermitente, fique por aqui. Boa leitura!

Quais são as regras para o salário do trabalhador intermitente?

A Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, é o pilar do contrato intermitente. Foi através dela que se implantou a modalidade no Brasil.

Nesse sentido, a Reforma determina algumas diretrizes para o pagamento do salário. Confira algumas abaixo!

• o trabalhador deve ser remunerado ao final de cada período de prestação de serviço;
• o valor-hora da remuneração do trabalhador intermitente não pode ser inferior ao valor hora do salário mínimo nacional ou estadual e também não pode ser menor que o salário dos empregados que trabalham na mesma empresa ou que exerçam a mesma função;
• o empregador deve emitir um recibo ao trabalhador, detalhando todos os valores que estão sendo pagos a cada serviço prestado.

Além disso, outra regra prevista no texto da lei é que o valor hora do funcionário intermitente deve estar especificado no contrato de trabalho, sempre seguindo as determinações citadas acima.

Essa exigência é explicitada para que a empresa não estabeleça um valor hora diferente em cada convocação, pois essa atitude vai totalmente contra as normas legais.

Assim, o valor hora estabelecido em contrato deve ser respeitado em todas as convocações, ok?

Como é feito o reajuste do valor hora intermitente?

Conforme o texto da Reforma orienta, o valor hora do trabalhador intermitente não pode ser inferior ao mínimo nacional ou regional, assim como dos empregados que trabalham na mesma empresa ou que exerçam a mesma função.

Dessa forma, toda vez que houver mudança no salário mínimo nacional ou regional o valor hora do trabalhador intermitente deve ser devidamente reajustado.

Por outro lado, o mesmo acontece quando a empresa, por conta própria, aplica aumento salarial aos funcionários. Assim, sem nenhum motivo de exclusão, os trabalhadores intermitentes também devem estar inclusos.

Quais são os encargos do salário do trabalhador intermitente?

De acordo com o texto da Reforma Trabalhista, logo após o período de serviço prestado o intermitente deve receber os seguintes valores:

• remuneração;
• férias proporcionais com acréscimo de um terço;
• 13º salário proporcional;
• descanso semanal remunerado;
• adicional noturno;
• horas extras;
• adicionais legais.

Como calcular o salário do trabalhador intermitente?

A seguir preparamos um guia completo com cada cálculo que o empregador intermitente deve fazer para obter o valor do pagamento do funcionário.

Remuneração

Para fazer o cálculo de remuneração do trabalhador o empregador deve multiplicar o salário-hora pela quantidade de horas trabalhadas.

Descanso semanal remunerado

O descanso semanal remunerado deve ser calculado da seguinte forma:

(Horas trabalhadas x salário hora) x (número de domingos + feriados do mês / pelos número dos dias restantes do mês)

Por exemplo: um trabalhador que tenha 9 horas trabalhadas no dia, com salário hora de R$ 4,23, em um mês de 4 domingos mais 1 feriado e 26 dias úteis restantes no mês.

Assim, o cálculo ficaria da seguinte forma:

(9 x 4,23) x ( 5/ 26)

38,07 x 0,19 = R$ 7,23 (valor proporcional do DSR que deve ser pago ao empregado para este dia de trabalho)

13º salário proporcional

(Horas trabalhadas x salário hora) /12.

Férias proporcionais com acréscimo de um terço

(Horas trabalhadas x salário hora) /12 acrescido de 1/3.

É necessário emitir recibo de pagamento intermitente?

Sim, ainda de acordo com o texto da Reforma Trabalhista, junto com o pagamento a empresa deve fornecer o recibo de pagamento.

Neste documento devem estar descritos os valores que compõem o pagamento, além de outros adicionais ou descontos.

Qual é a diferença entre trabalho intermitente e temporário?

A principal diferença entre as modalidades refere-se aos prazos de duração – o que os próprios nomes já sugerem.

Enquanto que o trabalho intermitente é marcado pelas convocações a gosto do empregador, os trabalhadores temporários fazem parte de um estilo de contratação que os impede de prestarem serviços por mais de 180 dias.

Há, contudo, uma exceção no que concerne a esse prazo: o período pode ser prorrogado por mais 90 dias.

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