No trabalho intermitente, o funcionário presta serviço apenas quando convocado, e por isso, o salário intermitente não é fixo. Ou seja, a remuneração pode variar de acordo com o período trabalhado.
Ainda assim, no cálculo de salário do funcionário, é previso pela Lei nº 14.367, o pagamento do valor proporcional ao salário mínimo 2019: R$ 4,54 a hora, ou R$ 33,27 pelo dia de serviço.
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O que é trabalho intermitente?
Trabalho intermitente é uma modalidade de trabalho aprovada no Brasil a partir da Reforma Trabalhista de 2017, aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer.
Já segundo a definição aprovada pela Reforma Trabalhista:
Lei nº 13.467: Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.
Assim, o trabalho intermitente se estabeceu como uma nova modalidade de emprego onde a prestação de serviço do trabalhador não é contínua. Após ser assinado o contrato, o trabalhador fica à disposição da empresa para ser convocado a qualquer momento.
Antes do empregador entender um pouco mais sobre o cálculo de salário do trabalhador intermitente, é importante saber o valor do salário mínimo 2018.
O valor do salário mínimo atualmente está em R$ 954,00. O reajuste foi de R$ 17 em relação ao ano anterior.
Salário mínimo regional 2018
A lei complementar n°103 da Constituição Federal, criada nos anos 2000, permitiu aos Estados brasileiros que estabelecessem o próprio salário mínimo regional, desde que o valor não seja abaixo do salário mínimo nacional.
Contudo, somente 5 Estados do país aderiram ao mínimo regional. São eles: Paraná (PR), Rio de janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC) e São Paulo (SP).
Assim, o salário mínimo regional 2018 para estes Estados são:
- São Paulo: R$ 1.108,38;
- Santa Catarina: R$ 1.110;
- Rio de Janeiro: R$ 1.193,36;
- Rio Grande do Sul: R$ 1.196,47;
- Paraná: R$ 1.293,60.
Com a posse do novo presidente do Brasil, o início do ano também veio a divulgação do novo salário mínimo 2019. Este ano, o reajuste teve uma diferença de R$44,00. Assim, passando a valer R$ 998,00.
Dessa forma, o base de cálculo utilizada para o fechamento das contas do salário do trabalhador intermitente deve ser atualizada.
Salário mínimo regional 2019
O salário mínimo regional 2019, por sua vez, já adotado pelos estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul ainda não foram divulgados. Ainda assim, pode-se esperar o reajuste em breve que deverá constar aqui.
Pagamento de salário do trabalhador intermitente
A Reforma Trabalhista, estabeleceu algumas regras para que o salário seja pago ao trabalhador intermitente:
- o trabalhador deve ser remunerado após cada dia de trabalho prestado;
- o valor-hora da remuneração do trabalhador intermitente não pode ser inferior ao valor hora do salário mínimo nacional ou estadual e também não pode ser menor que o salário dos empregados que trabalham na mesma empresa ou que exerçam a mesma função;
- o empregador deve emitir um recibo ao trabalhador, detalhando todos os valores que estão sendo pagos a cada serviço prestado.
Empregador, quando for fazer o contrato de trabalho com o seu empregado, não se esqueça de especificar o valor-hora de trabalho que vai ser pago. Esta é uma das exigências para que o contrato intermitente de trabalho seja válido.
Powered by Rock ConvertEncargos no salário do trabalhador intermitente
A cada dia de trabalho prestado o trabalhador intermitente deve receber:
- remuneração;
- férias proporcionais com acréscimo de um terço;
- 13º salário proporcional;
- descanso semanal remunerado;
- adicional noturno;
- horas extras;
- adicionais legais.
Passo a passo do cálculo de salário do trabalhador intermitente
Abaixo você encontra o passo a passo para fazer o cálculo da remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, 13° salário e repouso semanal remunerado do trabalhador intermitente.
Remuneração
Para fazer o cálculo de remuneração do trabalhador o empregador deve multiplicar o salário-hora pela quantidade de horas trabalhadas.
Descanso semanal remunerado
O descanso semana remunerado deve ser calculado da seguinte forma:
(Horas trabalhadas x salário hora) x (número de domingos + feriados do mês / pelos número dos dias restantes do mês)
Por exemplo:
Um trabalhador que tenha 9 horas trabalhadas no dia, com salário hora de R$ 4,23, em um mês de 4 domingos mais 1 feriado e 26 dias úteis restantes no mês.
Assim, o cálculo ficaria da seguinte forma:
(9 x 4,23) x ( 5/ 26)
38,07 x 0,19 = R$ 7,23 (valor proporcional do DSR que deve ser pago ao empregado para este dia de trabalho)
13º salário proporcional
(Horas trabalhadas x salário hora) /12.
Férias proporcionais com acréscimo de um terço
(Horas trabalhadas x salário hora) /12 acrescido de 1/3.
Cálculos automáticos para gestão dos empregados
Então, para ficar livre de possíveis multas referente ao salário do trabalhador intermitente, guarde todos os recibos de pagamentos que foram feitos. Para isso, é recomendado que o trabalhador assine todos os recibos de pagamentos que forem emitidos. Afinal, esse é o comprovante de que o empregado foi pago pelo serviço prestado. O que resguarda tanto o empregador, quanto o funcionário.
Além disso, para segurança nos cálculos e gestão dos recibos de ponto, férias, etc, geramos relatórios de documentos. Inclusive dos recibos de pagamento feitos ao trabalhador.
Na plataforma, o empregador tem acesso a todos os relatórios quando quiser. Dessa forma, a papelada é evitada e a eficiência é melhorada.
Então, quer saber como gerenciar trabalhadores intermitentes com o melhor custo-benefício do mercado? Teste e comprove!
