Salário do Trabalhador Intermitente

No trabalho intermitente, o funcionário presta serviço apenas quando convocado, e por isso, o salário intermitente não é fixo. Ou seja, a remuneração pode variar de acordo com o período trabalhado.

Ainda assim, no cálculo de salário do funcionário, é previso pela Lei nº 14.367, o pagamento do valor proporcional ao salário mínimo 2019: R$ 4,54 a hora, ou  R$ 33,27 pelo dia de serviço.

O que é trabalho intermitente?

Trabalho intermitente é uma modalidade de trabalho aprovada no Brasil a partir da Reforma Trabalhista de 2017, aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer.

Já segundo a definição aprovada pela Reforma Trabalhista:

 Lei nº 13.467: Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.

Assim, o trabalho intermitente se estabeleceu como uma nova modalidade de emprego onde a prestação de serviço do trabalhador não é contínua. Após ser assinado o contrato, o trabalhador fica à disposição da empresa para ser convocado a qualquer momento.

Com a posse do novo presidente do Brasil, o início do ano também veio a divulgação do novo salário mínimo 2019. Este ano, o reajuste teve uma diferença de R$44,00. Assim, passando a valer R$ 998,00.

Dessa forma, o base de cálculo utilizada para o fechamento das contas do salário do trabalhador intermitente deve ser atualizada.

Pagamento de salário do trabalhador intermitente

A Reforma Trabalhista, estabeleceu algumas regras para que o salário seja pago ao trabalhador intermitente:

• o trabalhador deve ser remunerado ao final de cada período de prestação de serviço;
• o valor-hora da remuneração do trabalhador intermitente não pode ser inferior ao valor hora do salário mínimo nacional ou estadual e também não pode ser menor que o salário dos empregados que trabalham na mesma empresa ou que exerçam a mesma função;
• o empregador deve emitir um recibo ao trabalhador, detalhando todos os valores que estão sendo pagos a cada serviço prestado.

Empregador, quando for fazer o contrato de trabalho com o seu empregado, não se esqueça de especificar o valor-hora de trabalho que vai ser pago. Esta é uma das exigências para que o contrato intermitente de trabalho seja válido.

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Encargos no salário do trabalhador intermitente

A cada dia de trabalho prestado o trabalhador intermitente deve receber:

• remuneração;
• férias proporcionais com acréscimo de um terço;
• 13º salário proporcional;
• descanso semanal remunerado;
• adicional noturno;
• horas extras;
• adicionais legais.

Passo a passo do cálculo de salário do trabalhador intermitente

Abaixo você encontra o passo a passo para fazer o cálculo da remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, 13° salário e repouso semanal remunerado do trabalhador intermitente.

Remuneração

Para fazer o cálculo de remuneração do trabalhador o empregador deve multiplicar o salário-hora pela quantidade de horas trabalhadas.

Descanso semanal remunerado

O descanso semana remunerado deve ser calculado da seguinte forma:

(Horas trabalhadas x salário hora) x (número de domingos + feriados do mês / pelos número dos dias restantes do mês)

Por exemplo:

Um trabalhador que tenha 9 horas trabalhadas no dia, com salário hora de R$ 4,23, em um mês de 4 domingos mais 1 feriado e 26 dias úteis restantes no mês.

Assim, o cálculo ficaria da seguinte forma:

(9 x 4,23) x ( 5/ 26)

38,07 x 0,19 = R$ 7,23 (valor proporcional do DSR que deve ser pago ao empregado para este dia de trabalho)

13º salário proporcional

(Horas trabalhadas x salário hora) /12.

Férias proporcionais com acréscimo de um terço

(Horas trabalhadas x salário hora) /12 acrescido de 1/3.

Cálculos automáticos para gestão dos empregados

Então, para ficar livre de possíveis multas referente ao salário do trabalhador intermitente, guarde todos os recibos de pagamentos que foram feitos. Para isso, é recomendado que o trabalhador assine todos os recibos de pagamentos que forem emitidos. Afinal, esse é o comprovante de que o empregado foi pago pelo serviço prestado. O que resguarda tanto o empregador, quanto o funcionário.

Além disso, para segurança nos cálculos e gestão dos recibos de ponto, férias, etc, geramos relatórios de documentos. Inclusive dos recibos de pagamento feitos ao trabalhador.

Na plataforma, o empregador tem acesso a todos os relatórios quando quiser. Dessa forma, a papelada é evitada e a eficiência é melhorada.

Então, quer saber como gerenciar trabalhadores intermitentes com o melhor custo-benefício do mercado? Teste e comprove!