O salário do trabalhador intermitente depende do valor hora acordado entre as partes na elaboração do contrato. Contudo, para a remuneração, também deve-se levar em conta outros fatores, como o período de serviços.
Após cada período de serviço prestado o funcionário intermitente deve receber o seu pagamento. É a partir dessa disposição sucinta que o texto da Reforma Trabalhista orienta os empregadores.
Entretanto, de fato essa explicação não é o bastante e deixa muitas dúvidas sobre o salário do trabalhador intermitente…
O motivo? No contrato intermitente o cálculo de salário não se restringe somente às horas trabalhadas.
Desse modo, outros valores devem ser acrescidos proporcionalmente para que o pagamento fique do jeitinho que a lei determina.
Se você ainda não sabe qual é essa maneira ideal e como funciona o cálculo de salário do trabalhador intermitente, fique por aqui. Boa leitura!
Quais são as regras para o salário do trabalhador intermitente?
A Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, é o pilar do contrato intermitente. Foi através dela que se implantou a modalidade no Brasil, em busca de diminuir as taxas de trabalho informal.
Nesse sentido, a Reforma determina algumas diretrizes para o pagamento do salário. Confira algumas abaixo!
- O trabalhador deve ser remunerado ao final de cada período de prestação de serviço;
- O valor-hora da remuneração do trabalhador intermitente não pode ser inferior ao valor hora do salário mínimo nacional ou estadual e também não pode ser menor que o salário dos empregados que trabalham na mesma empresa, exercendo a mesma função;
- O empregador deve emitir um recibo ao trabalhador, detalhando todos os valores que estão sendo pagos a cada serviço prestado.
Além disso, outra regra prevista no texto da lei é que o valor hora do funcionário intermitente deve estar especificado no contrato de trabalho, sempre seguindo as determinações citadas.
Essa exigência é explicitada para que a empresa não estabeleça um valor hora diferente em cada convocação, pois essa atitude vai totalmente contra as normas legais.
Assim, o valor hora estabelecido em contrato deve ser respeitado em todas as convocações, ok?
Como é feito o reajuste do valor hora intermitente?
Conforme o texto da Reforma orienta, o valor hora do trabalhador intermitente não pode ser inferior ao mínimo nacional ou regional, assim como dos empregados que trabalham na mesma empresa ou que exerçam a mesma função.
Dessa forma, toda vez que houver mudança no salário mínimo nacional ou regional o valor hora do trabalhador intermitente deve ser devidamente reajustado.
Por outro lado, o mesmo acontece quando a empresa, por conta própria, aplica aumento salarial aos funcionários.
Assim, sem nenhum motivo de exclusão, os trabalhadores intermitentes também devem estar inclusos!
Portanto, confira um passo a passo de como fazer o reajuste do salário do trabalhador intermitente no eSocial:
- Faça login no eSocial;
- Vá em “Empregado” e depois em “Gestão de Empregados”;
- Clique em “Dados Contratuais”;
- Selecione “Reajustar Salários”;
- Informe o novo salário e a data de alteração;
- Confirme o processo.
Pronto! O reajuste do valor do salário está feito!
Quais são os encargos do salário do trabalhador intermitente?
De acordo com o texto da Reforma Trabalhista, logo após o período de serviço prestado o intermitente deve receber os seguintes valores:
- Remuneração;
- Férias proporcionais com acréscimo de um terço;
- 13º salário proporcional;
- Descanso semanal remunerado;
- Adicional noturno;
- Horas extras;
- Adicionais legais.
Como calcular o salário do trabalhador intermitente?
A seguir preparamos um guia completo com cada cálculo que o empregador intermitente deve fazer para obter o valor do pagamento do funcionário.
Base do salário
Para fazer o cálculo de remuneração do trabalhador o empregador deve multiplicar o salário-hora pela quantidade de horas trabalhadas.
Portanto, a cada mês, o máximo legal de horas trabalhadas é 220 – 8 horas a cada dia, 5 dias por semana.
Desse modo, ao final de cada semana, o empregado trabalha 44 horas – sem contar as horas extras!
Dessa forma, caso o trabalhador ganhe R$5,00 por hora trabalhada, o cálculo fica da seguinte maneira:
5 (valor da hora trabalhada) x 8 (total de horas trabalhadas na convocação) = R$40,00
Portanto, a base do salário desta convocação será de R$40,00 ao dia!
Descanso semanal remunerado
O descanso semanal remunerado corresponde ao(s) dia(s) de folga do trabalhador. Já que o trabalho do intermitente é variado, ele corresponde a ⅙ do total de horas trabalhadas durante a semana.
Dessa forma, o cálculo corresponde a 1⁄6 da base salarial, e o DSR se estende as horas extras e noturnas e da remuneração desse total, se calcula proporcional de 13º e proporcional de férias.
Vamos a um exemplo prático:
Suponhamos um trabalhador que tenha 8 horas trabalhadas no dia, com salário hora de R$5,51, que é o mínimo nacional.
Assim, o cálculo ficaria da seguinte forma:
(8 x 5,51) = 44,08 x 1/6 = R$7,05 (valor proporcional do DSR que deve ser pago ao empregado para este dia de trabalho)
Portanto, o valor de para este descanso semanal remunerado será de R$7,05!
13º salário proporcional
O décimo terceiro salário é um bônus financeiro garantido por lei a todos os trabalhadores com carteira assinada.
Para trabalhadores normais, as parcelas são pagas em novembro e dezembro, ou parcela única paga em 30/11.
O cálculo do 13° do trabalhador intermitente deve ser feito da seguinte forma:
Horas trabalhadas x salario hora + DSR (+ horas extras, noturnas, adicionais, se houver) / 12
Férias proporcionais com acréscimo de um terço
Após um ano de trabalho, é direito do trabalhador ter um descanso de 30 dias. Ou seja, durante um mês, o empregado não presta nenhum tipo de serviço para a empresa.
Porém, o empregado deve receber o salário referente a este período, sendo ela calculada da seguinte forma:
Horas trabalhadas x salário hora + DSR (+ horas extras, noturnas, adicionais, se houver) / 12 + 1/3
É necessário emitir recibo de pagamento intermitente?
Sim, ainda de acordo com o texto da Reforma Trabalhista, junto com o pagamento a empresa deve fornecer o recibo de pagamento.
Neste documento devem estar descritos os valores que compõem o pagamento, além de outros adicionais ou descontos.
Qual é a diferença entre trabalho intermitente e temporário?
A principal diferença entre as modalidades refere-se aos prazos de duração – o que os próprios nomes já sugerem.
Enquanto que o trabalho intermitente é marcado pelas convocações a gosto do empregador, os trabalhadores temporários fazem parte de um estilo de contratação que os impede de prestarem serviços por mais de 180 dias.
Há, contudo, uma exceção no que concerne a esse prazo: o período pode ser prorrogado por mais 90 dias.
Que tal automatizar os cálculos e a gestão intermitente?
Ter segurança no cálculo de salário dos trabalhadores intermitentes é o que toda empresa quer, afinal ainda existe a garantia de que o valor estará correto e nem trabalhador ou empresa sairão no prejuízo.
Essa praticidade toda é possível com a plataforma TIO Digital, que faz os cálculos dos funcionários intermitentes baseados na jornada de trabalho e os devidos adicionais, do jeito que a lei manda, e ainda emite o recibos de pagamento.
Aliás, a plataforma TIO Digital mudou, e agora você tem uma nova experiência muito mais intuitiva e eficiente, que prioriza os recursos úteis para uma gestão de alta performance no trabalho intermitente.
Agora, convocar, emitir recibos de pagamento e acompanhar a jornada de trabalho do empregado são tarefas muito mais simples!
Portanto, descubra as novidades do TIO. Faça um teste grátis por 10 dias e mude seu conceito sobre facilidade na gestão do contrato intermitente
Teste agora a única plataforma do mercado voltada para o trabalho intermitente e veja como é fazer uma gestão completa, tecnológica e única.
1 comentário
ANA LUCIA MARIA LIMA · 23 de fevereiro de 2021 às 21:34
Parabéns ao Tio Digital , excelente conteúdo, não sabia nada sobre contrato intermitente, graças a essa esse conteúdo que é disponibilizado gratuito pude aprender o básico.