Diferentemente do que muito se especula, todo trabalhador tem direito ao INSS no contrato intermitente, já que obrigatoriamente deve haver assinatura em carteira neste contrato, o que garante total acesso à Previdência Social.
Esse é o único ponto em comum com os trabalhadores em contrato indeterminado, isso porque as regras do recolhimento de INSS dos trabalhadores intermitentes seguem outra lógica, na qual, em alguns casos, o funcionário deve fazer o complemento do valor. Quer saber mais? Então fique com o TIO. Boa leitura!
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Quem faz o recolhimento de INSS no contrato intermitente?
A empresa fica responsável pelo recolhimento de INSS no contrato intermitente, assim como nos demais contratos de trabalho. Essa regras estão prevista no art. 6 da Portaria n° 349. Confira:
Art. 6º No contrato de trabalho intermitente, o empregador efetuará o recolhimento das contribuições previdenciárias próprias e do empregado e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações
Quais as regras do recolhimento de INSS no contrato intermitente?
Para ser assegurado pela Previdência Social, deve haver recolhimento mínimo mensal, baseado no salário mínimo nacional vigente.
Eventualmente, pode acontecer do trabalhador, em um determinado mês, somar os salários recebidos pelas empresas ao longo do mês, e o resultado não ser igual ou equivalente ao valor do recolhimento mínimo mensal baseado no salário mínimo nacional
Dessa forma, mesmo havendo recolhimento por parte da empresa, ainda assim o valor mínimo exigido pela Previdência não é atingido, de modo que a alternativa é que o trabalhador pague do próprio bolso a diferença que falta para o recolhimento.
Diferentemente da empresa, o trabalhador não é obrigado a pagar a diferença, no entanto, quando não há pagamento do INSS em determinado mês, este não é contabilizado para a aposentadoria do trabalhador intermitente.
Como fazer o pagamento da diferença do INSS?
Todas as vezes em que o trabalhador intermitente receber menos que o salário mínimo vigente, deverá contribuir com 8% sobre o valor do salário recebido e o valor do salário mínimo nacional. O pagamento da diferença deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte a prestação de serviço.
Como calcular a diferença do INSS intermitente no contrato intermitente?
Antes de fazer o pagamento, o trabalhador deve saber de quanto será o valor da diferença destinada à Previdência Social, para isso, deve fazer o cálculo, que em termos gerais é bem simples.
- (valor do salário mínimo) – (valor do salário recebido) = (diferença);
- (diferença) X 0,08 = (valor a ser pago ao INSS).
Observe agora um exemplo prático de um trabalhador intermitente que recebeu R$ 700,00 durante o mês.
R$ 998 – 700 = R$ 298
298 x 0,08 = R$ 23,84 (valor que o trabalhador deve destinar ao INSS)
O recolhimento do INSS no contrato intermitente é complexo quando visto de primeira, no entanto, fica a cargo do empregador, ao contratar o trabalhador intermitente, esclarecer esses pormenores. Assim, ele não sai prejudicado e garante a aposentadoria.
Resumindo, deverá ser orientado que eventualmente ele mesmo terá que fazer o complemento da diferença da previdência para que aquele determinado mês seja contado em sua aposentadoria.
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