Diferente do que muito se especula por aí, todo trabalhador tem direito ao INSS no contrato intermitente, já que obrigatoriamente deve haver assinatura em carteira neste contrato, o que garante total acesso a Previdência Social.
Esse é o único ponto em comum com os trabalhadores em contrato indeterminado, isso porque, as regras do recolhimento de INSS dos trabalhadores intermitentes segue outra lógica, em que alguns casos o funcionário deve fazer o complemento do valor. Quer saber mais? Então fique com o TIO. Boa leitura!
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Quem faz o recolhimento de INSS no contrato intermitente?
A empresa fica responsável pelo recolhimento de INSS no contrato intermitente, assim como nos demais contratos de trabalho. Essa regras está prevista no Art. 6 da Portaria n° 349. Confira:
Art. 6º No contrato de trabalho intermitente, o empregador efetuará o recolhimento das contribuições previdenciárias próprias e do empregado e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações
Quais as regras do recolhimento de INSS no contrato intermitente?
Para ser assegurado pela Previdência Social é necessário que haja recolhimento mínimo mensal, baseado no salário mínimo nacional vigente.
Eventualmente pode acontecer do trabalhador em um determinado mês, somar os salários recebidos pelas empresas ao longo do mês, e o resultado não seja igual ou equivalente ao valor do recolhimento mínimo mensal baseado no salário mínimo nacional
Desta forma, mesmo havendo recolhimento por parte da empresa, ainda sim o valor mínimo exigido pela Previdência não é atingido, desta forma, a alternativa é que o trabalhador pague do próprio bolso a diferença que falta para o recolhimento.
Diferente da empresa, o trabalhador não é obrigado a pagar a diferença, no entanto quando não há pagamento do INSS em determinado mês, este não é contabilizado para a aposentadoria do trabalhador intermitente.
Como fazer o pagamento da diferença do INSS?
O trabalhador que ganhar menos que o salário minimo deve contribuir para o INSS com 8% sobre do salário recebido e o valor do salário minimo nacional vigente.
Caso o funcionário intermitente queira pagar o diferença previdenciária deve fazer o procedimento até o dia 20 do mês seguinte a prestação de serviço.
Como calcular a diferença do INSS intermitente no contrato intermitente?
Antes de fazer o pagamento, o trabalhador deve saber quanto será o valor da diferença destinada a Previdência Social, para isso deve fazer o cálculo, que em termos gerais é bem simples.
- (valor do salário mínimo) – (valor do salário recebido) = (diferença);
- (diferença) X 0,08 = (valor a ser pago ao INSS).
Observe agora um exemplo prático de um trabalhador intermitente que recebeu R$ 700,00 durante o mês.
R$ 998 – 700 = R$ 298
298 x 0,08 = R$ 23,84 (valor que o trabalhador deve destinar ao INSS)
O recolhimento do INSS no contrato intermitente é complexo quando visto de primeira, no entanto fica a cargo do empregador ao contratar o trabalhador intermitente esclarecer esses pormenores, assim, o mesmo não sai prejudicado e garante a aposentadoria.
Resumindo, deverá ser orientado que eventualmente ele mesmo terá que fazer o complemento da diferença da previdência para que aquele determinado mês seja contado em sua aposentadoria.
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