Diferente do que muito se especula todo funcionário tem direito ao INSS no contrato intermitente, já que obrigatoriamente deve haver assinatura em carteira neste contrato, o que garante total acesso a Previdência Social.
Mas apesar do acesso ao beneficio o recolhimento do INSS intermitente, em alguns aspectos, se diferencia bastante dos demais contratos.
Neste artigo você vai ver como fica o recolhimento previdenciário no trabalho intermitente de acordo com as regras do texto da Reforma Trabalhista.
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Recolhimento previdenciário
Primeiramente devemos deixar bem claro que o recolhimento previdenciário do trabalhador intermitente fica totalmente a cargo da empresa que o contratou.
Nesse aspecto vale a mesma regra dos contratos regulares, ou seja, o empregador deve recolher o INSS do trabalhador intermitente junto com o dos demais trabalhadores da empresa, que seguem outros tipos de contratos.
Regras para o recolhimento do INSS no contrato intermitente
Antes vamos esclarecer qual é a lógica usada pela Previdência fazer o cálculo de recolhimento.
Funciona da seguinte forma para ser assegurado pela Previdência Social é necessário que haja recolhimento mínimo mensal baseado no salário mínimo vigente.
Eventualmente pode acontecer de quando o trabalhador intermitente for somar os salário recebidos pelas empresas durante o mês o resultado não seja igual ou equivalente ao salário mínimo nacional.
Isso pode acontecer principalmente pelo baixo número de convocações durante um determinado mês.
Desta forma mesmo havendo recolhimento por parte da empresa, ainda sim o valor minimo exigido pela Previdência não é atingido, com isso é o trabalhador que deve arcar com a diferença.
É importante destacar que o trabalhador não é obrigado a pagar esta diferença, entretanto aquele mês em que não foi atingido o valor requerido pelo INSS também não será computado para fins de aposentadoria.
Pagamento da diferença
O trabalhador que ganhar menos que o salário minimo deve contribuir para o INSS com 8% sobre do salário recebido e o valor do salário minimo nacional vigente.
Caso o funcionário intermitente queira pagar o diferença previdenciária deve fazer o procedimento até o dia 20 do mês seguinte a prestação de serviço.
Cálculo da diferença do INSS intermitente
Antes de fazer o pagamento o trabalhador deve saber quanto será o valor da diferença destinada a Previdência Social, para isso deve fazer o cálculo, que em termos gerais é bem simples.
- (valor do salário mínimo) – (valor do salário recebido) = (diferença);
- (diferença) X 0,08 = (valor a ser pago ao INSS).
Observe agora um exemplo prático de um trabalhador intermitente que recebeu R$ 700,00 durante o mês.
R$ 998 – 700 = R$ 298
298 x 0,08 = R$ 23,84 (valor que o trabalhador deve destinar ao INSS)
Para a situação de recolhimento do INSS no contrato intermitente, o melhor que o empregador pode fazer alguns esclarecimentos para o trabalhador.
Desa forma deverá ser orientado que eventualmente ele mesmo terá que fazer o complemento da diferença da previdência para que aquele determinado mês seja contado em sua aposentadoria.
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