O recolhimento previdenciário no contrato intermitente deve obedecer às regras de desconto previstas na Reforma Trabalhista, que são baseadas na tabela de INSS.


O recolhimento do INSS é obrigatório no contrato de trabalho intermitente, esta regra está prevista tanto no texto da reforma trabalhista, que implantou o modelo de contrato, quanto na Consolidação das leis Trabalhistas (CLT).

Entretanto, é necessário atentar-se as peculiaridades do trabalho intermitente quando o assunto é o recolhimento previdenciário, pois em alguns casos o próprio trabalhador deve fazer o complemento da contribuição. Quer entender melhor? Fique com o TIO. Boa Leitura!

Recolhimento Previdenciário no Contrato Intermitente

Trabalho Intermitente da Reforma Trabalhista

O texto oficial da Reforma, quando cita as especificações do contrato intermitente, deixa claro que cabe ao empregador fazer o recolhimento previdenciário do trabalhador intermitente e dos valores de Fundo de Garantia.

De acordo com o Art. 452-A

§ 8º O empregador efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na forma da lei, com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações.

Recolhimento previdenciário no contrato intermitente

Com isso, conforme a Reforma Trabalhista especifica, o empregador deve fazer o recolhimento dos valores de INSS e Fundo de Garantia do trabalhador intermitente, assim como faz com os demais empregados.

É importante lembrar também que, no último ano, ocorreram mudanças nas alíquotas de contribuição, que também são válidas para o empregador intermitente - e os valores devem ser considerados na proporção que eles receberão a remuneração no final de cada período trabalhado:
Salário de ContribuiçãoAlíquota de recolhimento
Até um salário mínimo (R$ 1.100,00)7,5%
de R$ 1.100,01 até R$ 2.203,489%
de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,2212%
de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,5714%

Recolhimento complementar no contrato de trabalho intermitente

Para que o recolhimento previdenciário esteja nas normas legais ele precisa atingir o valor proporcional 7,5% correspondente de salário mínimo vigente.

Entretanto, no contrato intermitente é pode acontecer do trabalhador não atingir essa porcentagem do recolhimento, por não ter sido convocado poucas vezes no mês e não recebeu no mês exatamente o valor de um salário mínimo completo, e sim apenas o proporcional trabalhado.

Nesta situação, a empresa não é mais responsável, pois já cumpriu com sua parte do recolhimento conforme a tabela da previdência. O trabalhador deve fazer o recolhimento complementar do valor para chegar ao equivalente de 7,5% do salário mínimo.

Apesar desta situação diferente onde é necessário o complemento do trabalhador no recolhimento, o empregador pode ficar tranquilo, pois não foge à regra do que já é feito com outros empregados.

Recolhimento previdenciário das empresas que o trabalhador intermitente mantém vínculo

O recolhimento previdenciário deve ser feito por todas as empresas a qual o trabalhador intermitente mantém o vínculo empregatício, isso porque, em cada empresa o trabalhador tem um contrato distinto, assim como o valor-hora.

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Samanta Cardoso Martins

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Design Think pela ESAMC. Designer Digital por formação pela Universidade Anhembi Morumbi com mestrado em Comunicação e Cultura pela UNISO. Especialista em CRO e Produção de Conteúdo pela Rock Content.

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