MEI pode contratar Trabalhador Intermitente?

MEI pode contratar trabalhador intermitente, desde que, siga as regras de admissão previstas na Reforma Trabalhista para essa modalidade de contrato.

Um microempreendedor no Brasil tem naturalmente muitas dúvidas quanto suas tributações, limite de gastos e tudo mais. Quando nos referimos a contratações surgem ainda mais questões, principalmente quando falamos de contrato intermitente.

Muitas vezes o MEI deixa de contratar um trabalhador sob esse regime, por achar que a sua categoria de empreendedor o impossibilita. Para descobrir de vez se MEI pode ou não contratar intermitente, fique conosco até o final e entenda mais sobre o assunto.

MEI Pode Contratar Trabalhador Intermitente?

Sim, MEI pode contratar trabalhadores intermitentes, desde que seja elaborado contrato de trabalho, seguindo as regras da Reforma trabalhista elaborada para categoria intermitente. Lembrando que o MEI, pode ter apenas 1 funcionário, cadastrado em sua empresa.

Contrato intermitente

Este tipo de contrato requer um pouco mais de cuidado em sua elaboração, isso porque, a Reforma Trabalhista deixa bem claro o que deve constar. Assim, o artigo 452-A, diz:

O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

Desde que siga essas regras previstas da Reforma, o MEI tem total liberdade para contratar o trabalhado intermitente, é importante atentar-se ao fator valor-hora que não pode inferior ao mínimo ou aos mesmos que trabalham na mesma função.

Assinatura em carteira

A boa e velha assinatura em carteira não pode ser esquecida nunca, afinal, todas as informações da relação trabalhista estará por neste documento.

Basicamente, as informações que devem constar na página “Contrato de Trabalho” são:

• Empregador: Escreva aqui o nome do empregador ou da empresa que está contratando o novo funcionário;
• CGC/NF: Preencha com o CNPJ da empresa. O profissional autônomo, empregador doméstico ou de construções civis deve informar o CEI (Cadastro Específico do INSS). Caso ele esteja sendo registrado através de uma filial, tome cuidado para preencher os dados corretamente;
• Rua: Coloque o nome da rua, avenida ou estrada da empresa;
• No: Complete o endereço com o número de onde a empresa está;
• Município: Escreva o nome do município de onde a empresa está;
• Est.: Complete com o nome do estado;
• Esp. do estabelecimento: Preencha com o tipo de negócio da empresa;
• Cargo: Determine o cargo que o novo funcionário terá na empresa;
• C.B.O.: Escreva o código numérico da Classificação Brasileira de Ocupações para o cargo do novo funcionário. Nem sempre você vai encontrar todos os cargos na lista. Por isso, verifique vagas similares e leia a descrição dos cargos para encaixar no cargo correto;
• Data Admissão: Preencha com a data em que o novo funcionário foi contratado;
• Registro: Caso exista, complete com o número de registro interno da empresa para o novo funcionário;
• Fis/Ficha: Se o funcionário for registrado no Livro de Registro de Empregados, anote aqui o número da página do registro. Também existe a opção de usar Fichas de Registro, e para isso é só colocar as informações da pasta e arquivo de onde elas se encontram;
• Remuneração especificada: Determine o salário do novo funcionário, em numeral e em seguida por extenso

Otimize a Gestão do Trabalho Intermitente: mais produtividade e segurança com TIO

A gestão de trabalhadores intermitentes consome tempo e recursos valiosos, trazendo riscos e burocracia pro seu negócio? Se a resposta for sim, temos uma boa notícia para você.

O TIO é a plataforma pioneira em gestão do trabalho intermitente no Brasil. Substituindo o trabalho manual por inteligência estratégica, o TIO não apenas otimiza sua produtividade, como oferece conformidade e segurança.

Com nossa expertise e pioneirismo, você terá tranquilidade para focar no crescimento do seu negócio.

Por isso, desenvolvemos um sistema completo, intuitivo e eficaz, simplificando cada etapa da gestão. Veja como o TIO descomplica o trabalho intermitente na sua rotina:

• Convocação simplificada: Agende e gerencie equipes intermitentes de forma intuitiva, em poucos cliques, economizando tempo.
• Controle de jornada preciso: Ponto digital com biometria facial e geolocalização para conformidade legal e segurança contra fraudes.
• Pagamentos descomplicados: Emissão automática de recibos diários, eliminando erros e burocracia na sua rotina financeira.
• Comunicação direta: Chat interno para interação instantânea e eficiente com seus colaboradores, fortalecendo o engajamento.
• Histórico completo: Acesse facilmente históricos de convocações, aceites e documentos, tudo organizado e auditável para sua segurança.
• Suporte rápido: Conte com nosso time de especialistas em português nativo, pronto para ajudar e garantir sua melhor experiência.
• Conformidade e inovação: Plataforma em constante atualização, alinhada à Lei 13.467, LGPD e às últimas tendências do mercado, para você estar sempre à frente e seguro.

Pronto para otimizar a gestão de intermitentes no seu negócio? Então, ganhe tempo e segurança ao invés de processos manuais e complexos. Milhares de empresas já confiam no TIO para otimizar sua produtividade.

Conheça nossa solução sem compromisso: Oferecemos um tour guiado e gratuito com especialista para você ver como a plataforma funciona, e os benefícios práticos.

Agende uma demonstração gratuita agora.