Um bom modelo de contrato para trabalho intermitente inclui identificação das partes, natureza do trabalho, valor/hora, meios para convocação, detalhes sobre o pagamento, direitos e deveres, e cláusulas adicionais com acordos firmados entre as partes.
O contrato de trabalho intermitente formaliza a prestação de serviços esporádica e descontínua, registrando os acordos firmados entre as partes. Por sua importância, o documento deve ser celebrado por escrito e assinado pelo contratante e pelo contratado, para mostrar reconhecimento e concordância com as disposições.
Além disso, o contrato intermitente deve trazer informações referentes à prestação de serviços, como valor/hora e local de atividade, identificação mútua, etc. Tratando-se do trabalho intermitente, evidenciar o caráter descontínuo das atividades é fundamental.
Para te ajudar nesta etapa, preparamos um modelo completo e gratuito de contrato para trabalho intermitente especialmente para você. Então, continue conosco até o final e boa leitura.
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Modelo de contrato para trabalho intermitente
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE
DAS PARTES
Por este instrumento particular, que entre si fazem o EMPREGADOR [nome] inscrito no CNPJ sob o n.º [número], com sede no (a) [endereço], representado por preposto/dono, Sr. [nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito (a) no CPF sob o n.º [número], no RG n.º [número], residente e domiciliado no (a) [número], doravante denominado EMPREGADOR, e de outro lado [nome], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito (a) no CPF sob o n.º [número], no RG n.º [número] e portador da CTPS n.º [número], série [número], residente e domiciliado (a) no (a) [endereço], daqui em diante denominado (a) EMPREGADO(a), fica justo e acordado o contrato de TRABALHO INTERMITENTE nos termos seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA
O (a) EMPREGADO(a) é contratado (a) na modalidade de EMPREGO INTERMITENTE, conforme artigo 443 e seu parágrafo 3º, e artigo 452-A e seus parágrafos, da CLT.
CLÁUSULA SEGUNDA
O (a) EMPREGADO(a) exercerá a função de (informar), na sede do EMPREGADOR, com todas as atribuições que lhe são peculiares, bem como as que forem designadas mediante instruções do EMPREGADOR.
CLÁUSULA TERCEIRA
O (a) EMPREGADO(a) receberá o salário de R$ [valor numérico] [valor por extenso] por hora trabalhada.
PARÁGRAFO ÚNICO
O salário acordado será pago todo dia XX, em conta bancária a ser informada pelo (a) EMPREGADO(a), ou, na sua falta, mediante recibo assinado pelas partes, com duas testemunhas.
CLÁUSULA QUARTA
O EMPREGADOR convocará o (a) EMPREGADO(a) por meio de comunicação eficaz, informando a jornada solicitada, com antecedência de pelo menos três dias. Recebida a comunicação o (a) EMPREGADO(a) terá um dia útil para comunicar a aceitação ou não da proposta, sendo que seu silêncio representará a recusa.
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Como fazer um contrato de trabalho intermitente?
Para fazer um contrato de trabalho intermitente, o documento deve ser escrito e contemplar todas as informações sobre relação trabalhista, como:
- Informações pessoais:
- Nome do contratante e do contratado;
- CPF mútuo;
- Endereço da empresa e da residência do trabalhador;
- Nacionalidade do empregado;
- Estado Civil;
- RG do contratado;
- Cargo e função a cumprir;
- Valor da hora de trabalho;
- Meios de comunicação para a convocação;
- Regras em caso de cancelamento da convocação já aceita.
Qual a importância do contrato de trabalho intermitente?
A elaboração e assinatura de um contrato de trabalho é uma das primeiras e mais importantes responsabilidades do contratante na admissão de um profissional.
Com o contrato, reconhece-se o vínculo empregatício entre as partes e a subordinação do trabalhador. Mas, atenção: a assinatura do contrato não implica o registo completo, visto que é necessário o cadastro no eSocial e preenchimento da carteira de trabalho.
Além disso, a elaboração do contrato é prevista pela Portaria n.° 671, um dos pilares do trabalho intermitente, que determina:
Art. 30. O contrato de trabalho intermitente, de que trata o art. 452-A do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943 — CLT, será celebrado por escrito, ainda que previsto em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, e conterá:
I — identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes;
II — valor da hora ou do dia de trabalho, que não será inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, nem inferior àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função, assegurada a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; e
III — o local e o prazo para o pagamento da remuneração.
Portanto, além do cumprimento das determinações legais, o contrato de trabalho confere validade a todas as regras e acordos da relação trabalhista. Dessa forma, evitam-se problemas judiciais, multas e penalidades que podem comprometer a empresa.
Como registrar o caráter intermitente no contrato?
Especificar o caráter intermitente das atividades é crucial para o registro da descontinuidade das atividades. Basta inserir uma seção e uma cláusula que detalhe o trabalho intermitente conforme as determinações legais.
Além disso, lembre-se que o cabeçalho do contrato deve conter dados pessoais e especificações de cada parte — contratante e contratado.
Quanto tempo dura um contrato intermitente?
O contrato de trabalho intermitente tem prazo indeterminado — ou seja, não possui data para encerramento. Dessa forma, ele apenas se encerra quando uma das partes iniciar a rescisão do contrato intermitente.
Atenção: o contrato intermitente não possui rescisão automática. Então, independente do período sem convocação ou sem prestação de serviços, uma das partes deve dar início ao processo rescisório.
Você pode se interessar:
Trabalhador intermitente pode ter quantos contratos?
O trabalho intermitente não prevê exclusividade contratual. Então, o profissional pode manter quantos contratos quiser, com as empresas que o contratar.
Ainda que não haja um limite, o empregado apenas precisa ter o cuidado para uma convocação não atrapalhar outra.
Leia mais: Trabalhador Intermitente pode ter quantos Contratos?
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