Contar com um modelo de contrato para trabalho intermitente permite a elaboração de um documento legal e transparente. O empregador deve ressaltar o caráter intermitente das atividades, além de registrar todos os acordos firmados entre as partes. Por fim, a assinatura de ambos garante reconhecimento das cláusulas.
Durante o processo de admissão no trabalho intermitente, o contratante possui uma série de responsabilidades legais. A primeira, e uma das mais importantes para todo o vínculo, é a elaboração de um contrato de trabalho — que rege a relação trabalhista e determina regras e limites para cada parte.
O documento deve trazer informações referentes à prestação de serviços, como valor/hora e local de atividade, além de identificar o empregador e o profissional. Tratando-se do regime intermitente, evidenciar o caráter descontínuo das atividades é fundamental.
Para te ajudar nesta etapa, o TIO preparou um modelo de contrato para trabalho intermitente especialmente pensando em você. Continue conosco até o final e boa leitura.
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Como fazer um contrato de trabalho intermitente
O contrato de trabalho intermitente é o documento que formaliza a prestação de serviços esporádica e descontínua. Ele registra todos os acordos referentes à atividade, assim como informações fundamentais que regem a relação trabalhista.
Por isso, visto sua importância, o contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e assinado por ambas as partes — empregador e empregada. Isso demonstra o reconhecimento e concordância com todas as disposições contratuais pelos dois lados.
Dessa forma, as principais informações que um contrato de trabalho intermitente deve ter são:
- Informações pessoais:
- Nome do contratante e do contratado;
- CPF mútuo;
- Endereço da empresa e da residência do trabalhador;
- Nacionalidade do empregado;
- Estado Civil;
- RG do contratado;
- N.° e série da CTPS;
- Função que o contratado irá exercer;
- Valor da hora de trabalho;
- Meios de comunicação para a convocação;
- Regras previstas por lei — ex: multa em caso de cancelamento da convocação já aceita, prazo para aceitar a convocação, etc; para fins de ciência mútuo.
Importância do contrato de trabalho
A elaboração e assinatura de um contrato de trabalho é uma das determinações legais, sendo a primeira e uma das mais importantes responsabilidades do empregador no processo de admissão de um profissional.
A partir do contrato, há o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes e a subordinação do profissional. Mas, atenção: a assinatura do contrato não implica o registo completo, visto que é necessário o cadastro do empregado no eSocial e preenchimento da carteira de trabalho.
Além disso, a elaboração do contrato é prevista pela Portaria n.° 671, um dos pilares do trabalho intermitente, que determina:
Art. 30. O contrato de trabalho intermitente, de que trata o art. 452-A do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943 — CLT, será celebrado por escrito, ainda que previsto em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, e conterá:
I — identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes;
II — valor da hora ou do dia de trabalho, que não será inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, nem inferior àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função, assegurada a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; e
III — o local e o prazo para o pagamento da remuneração.
Portanto, além do cumprimento das determinações legais, o contrato de trabalho confere validade a todas as regras e acordos da relação trabalhista.
Modelo de contrato para trabalho intermitente
A formulação do contrato de trabalho intermitente pode ser uma dificuldade, visto que a modalidade exige algum detalhamento no documento.
Por isso, um modelo de contrato para trabalho intermitente é a solução que você precisa para fazer o melhor documento. Baixe agora e gratuito:
Como registrar o caráter intermitente no contrato?
Especificar o caráter intermitente das atividades é crucial para se entender que a atividade é descontínua. Basta, então, inserir uma seção e uma cláusula que registre essa característica.
Por exemplo:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O (a) EMPREGADO (a) é contratado (a) na modalidade de TRABALHO INTERMITENTE, conforme as determinações do artigo 443 e seu parágrafo 3°, e do artigo 452-A e seus respectivos parágrafos, da CLT.
Lembre-se que o cabeçalho do contrato deve conter dados pessoais e especificações de cada parte — contratante e contratado.
Quanto tempo dura um contrato intermitente?
O contrato de trabalho intermitente tem prazo indeterminado — ou seja, não possui data para encerramento. Dessa forma, ele apenas se encerra quando uma das partes iniciar a rescisão do contrato intermitente.
Atenção: o contrato intermitente não possui rescisão automática. Independente do período sem convocação ou sem prestação de serviços, uma das partes deve dar início ao processo rescisório.
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Trabalhador intermitente pode ter quantos contratos?
O trabalho intermitente não prevê exclusividade contratual. Então, o profissional pode manter quantos contratos quiser, com as empresas que o contratar. Mesmo que não haja um limite, o empregado apenas precisa ter o cuidado para uma convocação não atrapalhar outra.
Leia mais: Trabalhador Intermitente pode ter quantos Contratos?
Simplifique toda a gestão do contrato intermitente
Todo o processo de admissão fica mais simples com um modelo de contrato para trabalho intermitente. Contudo, com os detalhes do trabalho intermitente, uma gestão completa do profissional pode ser uma dificuldade na rotina.
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