A MP 808 no trabalho intermitente caducou em abril de 2018 e suas regras deixaram de valer. A legislação vigente hoje é a CLT (Reforma Trabalhista de 2017) e a Portaria 671. Empregadores devem seguir essas normas para evitar passivos trabalhistas.

O contrato intermitente permite que a empresa contrate trabalhadores com vínculo empregatício formal, mas sem prestação contínua de serviços. Para empresas com sazonalidade, picos de operação ou demanda variável, a modalidade pode reduzir custos fixos e trazer mais segurança jurídica do que contratações informais. O risco está na execução: convocações sem prova, ponto inconsistente, pagamento incorreto e ausência de alternância real entre trabalho e inatividade podem gerar passivo trabalhista.

A Portaria 671 no trabalho intermitente regulamenta pontos essenciais da gestão desse modelo contratual, especialmente contrato escrito, férias, pagamento, verbas rescisórias, FGTS, INSS e comprovação das obrigações. Para empresas que usam trabalhadores intermitentes, o risco não está apenas em conhecer a regra, mas em conseguir provar que contrato, convocação, aceite, jornada e pagamento foram feitos corretamente.

Os principais deveres do trabalhador intermitente são responder à convocação no prazo legal, comparecer quando aceitar a oferta, cumprir a jornada combinada, seguir as normas da empresa e guardar comprovantes. O descumprimento após aceite pode gerar multa e riscos trabalhistas.

As leis trabalhistas no contrato intermitente (Art. 452-A da CLT) garantem registro em carteira, convocação com 72h de antecedência e pagamento imediato de férias e 13º proporcionais. O regime permite alternar atividade e inatividade, mantendo direitos ao FGTS e INSS sob demanda formal.

O trabalhador intermitente é subordinado durante a prestação de serviços, mas não na inatividade. Entender essa diferença é essencial para evitar a descaracterização do contrato e reduzir riscos trabalhistas.

O trabalhador intermitente é um profissional registrado sob o regime CLT (Art. 452-A) cujo vínculo empregatício é caracterizado pela alternância de períodos de prestação de serviços e inatividade. O empregado é convocado sob demanda, recebe por hora trabalhada e tem direitos como FGTS, férias e 13º proporcionais garantidos.

A diferença entre trabalho intermitente e temporário reside no vínculo e na duração: o intermitente é um contrato CLT sem prazo final, com convocações esporádicas; o temporário visa substituir pessoal ou atender picos de demanda por até 180 dias, via agência de empregos especializada.

O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato CLT em que a prestação de serviços não é contínua, ocorrendo apenas sob convocação do empregador. O trabalhador mantém o vínculo empregatício, mas alterna períodos de atividade e inatividade, recebendo apenas pelas horas ou dias trabalhados.

O contrato de trabalho intermitente é um modelo formal (CLT) onde a prestação de serviços não é contínua, ocorrendo apenas sob convocação. O trabalhador mantém o vínculo ativo, mas só recebe pelas horas ou dias trabalhados, com direito a férias, 13º e FGTS proporcionais pagos ao fim de cada período.