Multa na Convocação do Trabalho Intermitente: Como Funciona?

Apesar da convocação ser vista como algo simples na relação de trabalho, qualquer descuido que ocorra pode gerar multa na convocação do trabalho intermitente, que gera prejuízos não só para o empregador mas também para o trabalhador, dependendo do caso.

O valor desta multa não é nada baixo, muito pelo contrário, por isso, o empregador precisa tomar certas precauções para ficar longe de prejuízos. Quer saber o valor da multa e como evita-la? Então continue por aqui e boa leitura!

Como fazer a convocação para o trabalho intermitente?

Para que o trabalhador intermitente preste determinado serviço em sua empresa, é necessário que aconteça a convocação. Esse processo pode ocorrer por qualquer meio de comunicação eficaz no qual o trabalhador tenha fácil acesso.

Desta forma, pode-se utilizar e-mail, chats, WhatsApp etc. Alguns empregadores utilizam carta de convocação, apesar de esse modo não ser o mais indicado, mas corre-se o risco do documento não chegar a tempo.

A empresa deve fazer a convocação com até três (3) dias corridos de antecedência, informando o serviço prestado e o endereço, caso a empresa tenha filiais.

Recebida a convocação o trabalhador, de acordo com a lei, deve responder em até um (1) dia útil a proposta para prestar serviço.

O trabalhador não respondeu a convocação ou a recusou, posso aplicar multas?

Não, conforme a Reforma Trabalhista, mesmo que o empregado não responda ou recuse a convocação feita, não haverá multa.

Isso porque, o trabalhador intermitente tem total liberdade para escolher para quem presta serviço ou não, visto que ele pode manter vínculo empregatício com diversas empresas.

Logo, se o empregador aplicar qualquer tipo de multa ou suspensão nas convocações, estará indo contra as regras da Reforma.

Multa na convocação do trabalho intermitente: como funciona?

A multa na convocação intermitente ocorre quando uma das partes desiste da convocação acordada, sem justo motivo. Com isso deverá pagar a parte prejudicada no prazo de trinta dias, multa de 50% da remuneração devida ao período trabalhado.

Após a confirmação da convocação por ambas as partes da relação trabalhista, não pode haver cancelamento pelo empregador ou falta do trabalhador intermitente, sem que tenha justo motivos para tal ato.

Em linhas gerais, se você convocou o trabalhador por um determinado período e ele não compareceu em nenhum dia, a empresa deve somar o valor que seria pago ao empregado e pedir ressarcimento de 50% sob este valor, para o mesmo e vice-versa.

Como evitar que a multa aconteça?

Aqui vai do bom senso de ambas as partes. No entanto, o ideal é que durante o processo de convocação a empresa e trabalhador conversem sobre todos os detalhes. Isso evita que possíveis problemas aconteçam e ninguém paga multa alguma.

Otimize a Gestão do Trabalho Intermitente: mais produtividade e segurança com TIO

A gestão de trabalhadores intermitentes consome tempo e recursos valiosos, trazendo riscos e burocracia pro seu negócio? Se a resposta for sim, temos uma boa notícia para você.

O TIO é a plataforma pioneira em gestão do trabalho intermitente no Brasil. Substituindo o trabalho manual por inteligência estratégica, o TIO não apenas otimiza sua produtividade, como oferece conformidade e segurança.

Com nossa expertise e pioneirismo, você terá tranquilidade para focar no crescimento do seu negócio.

Para isso, desenvolvemos um sistema completo, intuitivo e eficaz, simplificando cada etapa da gestão. Veja como o TIO descomplica o trabalho intermitente na sua rotina:

• Convocação simplificada: Agende e gerencie equipes intermitentes de forma intuitiva, em poucos cliques, economizando tempo.
• Controle de jornada preciso: Ponto digital com biometria facial e geolocalização para conformidade legal e segurança contra fraudes.
• Pagamentos descomplicados: Emissão automática de recibos diários, eliminando erros e burocracia na sua rotina financeira.
• Comunicação direta: Chat interno para interação instantânea e eficiente com seus colaboradores, fortalecendo o engajamento.
• Histórico completo: Acesse facilmente históricos de convocações, aceites e documentos, tudo organizado e auditável para sua segurança.
• Suporte rápido: Conte com nosso time de especialistas em português nativo, pronto para ajudar e garantir sua melhor experiência.
• Conformidade e inovação: Plataforma em constante atualização, alinhada à Lei 13.467, LGPD e às últimas tendências do mercado, para você estar sempre à frente e seguro.

Pronto para otimizar a gestão de intermitentes no seu negócio? Então, ganhe tempo e segurança ao invés de processos manuais e complexos. Milhares de empresas já confiam no TIO para otimizar sua produtividade.

Conheça nossa solução sem compromisso: Oferecemos um tour guiado e gratuito com especialista para você ver como a plataforma funciona, e os benefícios práticos.

Agende uma demonstração gratuita agora.