O empregador, ao optar pelo modelo de contrato intermitente, necessita compreender alguns conceitos, como o que é intermitente inativo e quais as regras para a inatividade.
O trabalho intermitente desde que entrou em vigor, formalizado em 2017 a partir da Reforma Trabalhista, segue crescendo no país e sendo cada vez mais, uma grande opção para gestão de custos com folha de pagamento.
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Regras gerais do contrato intermitente
Quando implementado em 2017, a principal intenção desse contrato era oficializar o que popularmente conhecíamos como “bico”. O famoso “bico” não tinha nenhuma regra, tudo funcionava basicamente como um acordo informal.
Por isso, no texto da Reforma Trabalhista surge o trabalho intermitente e com ele, algumas regras:
- não continuidade na prestação de serviço;
- necessidade de convocação prévia para trabalhar;
- direito à décimo terceiro, férias, adicional noturno e demais direitos garantidos na CLT;
- permitido vínculo empregatício com uma ou mais empresas;
- período de inatividade.
O que é intermitente inativo?
Basicamente um intermitente inativo é o funcionário que naquele momento, não está prestando serviço para nenhuma empresa devido à falta de convocação.
Sabendo que o trabalhador intermitente pode manter vínculo empregatício com uma ou mais empresas e que é obrigatória a convocação prévia para que a prestação de serviço aconteça, podem existir períodos nos quais nenhuma empresa realizou convocação. Esse é o período no qual falamos em que o intermitente se encontra inativo.
Por quanto tempo pode ocorrer a inatividade?
A inatividade do contrato pode acontecer por dias, ou até meses. Esse é, na verdade, o grande diferencial dessa modalidade de contratação, já que a empresa não paga nada nesse periodo.
Assim sendo, o intermitente inativo não gera custos para a empresa e pode ser convocado sempre que necessário. Também é de direito do empregado recusar a convocação, bastando para isso, não fazer o aceite à empresa dentro do prazo de 24 horas após receber o chamado.
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Durante a inatividade, o empregado não pode ser convocado por nenhuma empresa?
O intermitente pode estar inativo em relação à sua empresa. Isto é, se a sua empresa não convocou ele está como inativo, contudo, isso não impede que ele seja convocado por outras empresas.
Lembre-se que o trabalhador intermitente pode prestar serviço para diversas empresas, então pode estar inativo para a sua empresa e prestando serviços para as outras.
Quer saber mais sobre contrato intermitente?
Saber o que é intermitente inativo é só o começo da conversa quando falamos de trabalho intermitente. Outra grande questão são os cálculos de salário e DSR, por exemplo.
Apesar de não muito divulgada, o trabalho intermitente vem crescendo no Brasil, já é realidade em grandes empresas e com certeza uma grande vantagem para os seus negócios.
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