O trabalho intermitente foi instituído em 2017 a partir da Lei 13.467, conhecida de forma popular como Reforma Trabalhista. Por se tratar de um modelo contratual diferente dos demais, com particularidades e regras próprias, é comum ter dúvidas e dificuldades.
Uma das principais questões é se o trabalho intermitente gera vínculo empregatício entre empregador e empregado. Afinal, tratando-se da descontinuidade de atividades, como fica a subordinação e a relação?
A fim de te ajudar com todos os detalhes, o TIO Digital preparou este artigo completo para você. Fique conosco até o final e boa leitura.
Encontre no TIO Digital
O que é trabalho intermitente?
O contrato de trabalho intermitente é um modelo instituído em 2017, a partir da Reforma Trabalhista (Lei 13.467), com a finalidade de reduzir as taxas de trabalho informal pelo País — conhecidos como “bicos”.
A principal característica da modalidade é a descontinuidade de atividades, com períodos de inatividade entre as prestações de serviço. Dessa maneira, o contratante convoca o trabalhador mediante demanda e necessidade.
Em vista dos intervalos e da inatividade do trabalhador, muitos se perguntam se o trabalho intermitente gera vínculo empregatício entre as partes.
Trabalho intermitente gera vínculo empregatício?
Sim, o trabalho intermitente gera vínculo empregatício entre o empregador e empregado. Afinal, a modalidade prevê elaboração de contrato, assinatura da CTPS e registro do trabalhador no eSocial.
Esses são os três pilares para que uma relação trabalhista seja vista como vínculo empregatício perante a lei. Por isso, a empresa não pode deixar de cumprir estes critérios legais.
Diante deste cenário, o trabalhador intermitente tem acesso a todos os direitos trabalhistas, como pagamento de férias, 13° salário, descanso semanal remunerado (DSR) entre outros.
Caso a empresa não registre seu trabalhador intermitente, ela fica passível de multas. O valor é de R$3.000,00 por empregado não registrado e, em caso de reincidência, a multa é dobrada. Mas, para as microempresas e empresas de pequeno porte, o valor-base é reduzido para R$ 800,00 por funcionário sem registro.
Saiba mais:
Passo a Passo Para Cadastrar Funcionário Intermitente no eSocial.
Como funciona o contrato intermitente?
Para qualquer relação de trabalho, a elaboração de um contrato é fundamental. A partir deste documento pautam-se os deveres da empresa e empregador, como também as regras e limites de cada um.
A elaboração do contrato de trabalho intermitente deve seguir duas bases legais. A primeira é o texto da Reforma Trabalhista, que implantou a modalidade no país. Além disso, há a Portaria n.° 349, que trata de outros pontos não citados na Reforma.
Em regras gerais, o contrato de trabalho intermitente deve ter conter a identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes. Por fim, deve-se registrar o valor da hora ou dia de trabalho – que não pode ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo – como o local e prazo para o pagamento da remuneração.
Otimize a Gestão do Trabalho Intermitente: mais produtividade e segurança com TIO
A gestão de trabalhadores intermitentes consome tempo e recursos valiosos, trazendo riscos e burocracia pro seu negócio? Se a resposta for sim, temos uma boa notícia para você.
O TIO é a plataforma pioneira em gestão do trabalho intermitente no Brasil. Substituindo o trabalho manual por inteligência estratégica, o TIO não apenas otimiza sua produtividade, como oferece conformidade e segurança.
Com nossa expertise e pioneirismo, você terá tranquilidade para focar no crescimento do seu negócio.
Para isso, desenvolvemos um sistema completo, intuitivo e eficaz, simplificando cada etapa da gestão. Veja como o TIO descomplica o trabalho intermitente na sua rotina:
- Convocação simplificada: Agende e gerencie equipes intermitentes de forma intuitiva, em poucos cliques, economizando tempo.
- Controle de jornada preciso: Ponto digital com biometria facial e geolocalização para conformidade legal e segurança contra fraudes.
- Pagamentos descomplicados: Emissão automática de recibos diários, eliminando erros e burocracia na sua rotina financeira.
- Comunicação direta: Chat interno para interação instantânea e eficiente com seus colaboradores, fortalecendo o engajamento.
- Histórico completo: Acesse facilmente históricos de convocações, aceites e documentos, tudo organizado e auditável para sua segurança.
- Suporte rápido: Conte com nosso time de especialistas em português nativo, pronto para ajudar e garantir sua melhor experiência.
- Conformidade e inovação: Plataforma em constante atualização, alinhada à Lei 13.467, LGPD e às últimas tendências do mercado, para você estar sempre à frente e seguro.
Pronto para otimizar a gestão de intermitentes no seu negócio? Então, ganhe tempo e segurança ao invés de processos manuais e complexos. Milhares de empresas já confiam no TIO para otimizar sua produtividade.
Conheça nossa solução sem compromisso: Oferecemos um tour guiado e gratuito com especialista para você ver como a plataforma funciona, e os benefícios práticos.
Agende uma demonstração gratuita agora.
