A rescisão de contrato de trabalho intermitente é um direito do funcionário tanto quanto um dever do empregador. Assim, a jornada de trabalho intermitente foi regulamentada, e através da Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, o empregador deve seguir as regras previstas.
Para saber o que deve ser feito no momento de rescisão de contrato, as verbas recisórias a serem pagas e como deve ser feito aviso prévio devido ao funcionário. Esclareça suas dúvidas ao longo do texto a seguir.
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Rescisão de contrato intermitente
As verbas rescisórias, tal qual o aviso prévio devidos ao funcionário por conta da rescisão de contrato. Que, por sua vez, devem ser calculadas a partir da média dos valores pagos pelo empregador durante o serviço prestado pelo contrato intermitente.
De acordo com a lei nº 13.467:
“Art. 484-A – O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas”.
Assim, o contratante deve recolher as contribuições previdenciárias e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a partir dos valores que foram acertados no período trabalhado.
Após realizar os cálculos, o empregador deve entregar ao funcionário o respectivo comprovante do cumprimento dessas obrigações.
Calcular rescisão de contrato
Para realizar o cálculo de rescisão de contrato de trabalho intemitente é preciso levar em consideração o tipo de contrato que foi estabelecido no momento da contratação do trabalhador intermitente. Dentre os tipos de contrato possíveis nessa modalidade de emprego, temos:
- contrato de trabalho por tempo determinado;
- contrato de trabalho por tempo indeterminado.
E cada tipo de contrato de trabalho exige um cálculo de rescisão de contrato específico.
Modelo de rescisão de contrato
Baixe o modelo de rescisão de contrato para organizar as contas e evitar equívocos na hora do desligamento do trabalhador.
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