Quando uma das partes envolvidas em um contrato de trabalho opta por encerrar esse vínculo e rescindir o contrato, desde que não seja ocasionado por motivos de justa causa, deve informar antecipadamente a outra parte por meio do aviso prévio.

Muitos empregadores ainda não sabem como funciona o aviso prévio no trabalho intermitente e como agir na hora de fazer a rescisão do empregado.

Quer entender mais sobre o aviso prévio no trabalho intermitente? Então, leia este post até o final que o TIO te explica tudo o que você precisa saber sobre esse assunto. Confira abaixo!

Aviso prévio no trabalho intermitente

O que é aviso prévio?

O aviso prévio é o comunicado por parte do funcionário ao empregador ou vice-versa, informando o desejo em encerrar o contrato de trabalho. Desse modo, é obrigatório nos casos em que a demissão não ocorrer por justa causa, devendo ser feito com o prazo de 30 dias de antecedência.

Em resumo, o aviso prévio existe com o intuito de garantir ao empregador um período para se preparar e contratar outro funcionário, enquanto para o trabalhador, permite que ele busque uma nova vaga de emprego.

Existem três tipos de aviso prévio, indenizado, trabalhado e o proporcional. No entanto, devido o trabalho intermitente ser uma nova modalidade e ser diferente das demais, são aplicadas outras regras.

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Como funciona o aviso prévio no trabalho intermitente?

O aviso prévio no trabalho intermitente deve ser necessariamente indenizado. Sendo assim, não haverá o cumprimento do aviso prévio, dessa forma, o empregador deverá fazer o pagamento correspondente a esse período.

Contudo, quando a demissão acontecer por motivos de justa causa, o funcionário perde esse direito e não recebe esses valores.

O aviso prévio deverá ser pago pela metade ao trabalhador intermitente, junto às demais verbas rescisórias. Além disso, o valor do aviso deve ser calculado com base nos valores recebidos pelo empregado ao longo do contrato.

Aviso prévio indenizado

No aviso prévio indenizado, não há a necessidade de o empregado trabalhar durante o período referente ao aviso. Com isso, é obrigatório o pagamento da indenização por parte do empregador.

Verbas rescisórias

Nos casos em que a rescisão não ocorrer por justa causa ou por rescisão indireta (inatividade de 12 meses), o trabalhador intermitente terá o direito de receber as seguintes verbas rescisórias:

  • Aviso prévio indenizado pela metade;
  • 50% da indenização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

Motivos de justa causa

Quando a rescisão do contrato acontecer por motivos de justa causa, o empregado perde o direito de receber as verbas rescisórias.

São consideradas justificativas para demissão por justa causa os seguintes atos:

  • Improbidade: isto é, quando o funcionário comete o ato de furto dentro do local de trabalho;
  • Incontinência de conduta / mau comportamento: é caracterizado por conduta imoral. Por exemplo, acesso a sites impróprios;
  • Condenação criminal do empregado passado em julgado, caso não tenha havido suspensão de execução e pena: é quando o empregado é detido e está impossibilitado de trabalhar;
  • Desídia no desempenho das funções: quando o funcionário faz coisas não relacionadas às suas atividades, prejudicando seu desempenho no trabalho;
  • Embriaguez habitual ou em serviço: quando o empregado se encontra bêbado ou drogado durante o horário de expediente;
  • Ato de insubordinação: quando o empregado não respeita ordens ou normas da empresa;
  • Abandono de emprego: situações em que o empregado desaparece do trabalho ou quando está de afastamento médico e é visto exercendo outras atividades;
  • Ato lesivo da honra ou da boa fama: casos de agressão física ou verbal à colegas de trabalho ou fornecedores;
  • Prática constante de jogos de azar: quando o empregado joga cassino online, pôquer, entre outros jogos, de dentro do ambiente de trabalho.

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