Seguro-Desemprego no Trabalho Intermitente: Veja tudo sobre!

O seguro-desemprego no trabalho intermitente é um dos direitos garantidos ao trabalhador em caso de rescisão sem justa causa. Trata-se de um benefício pago pelo INSS, caso o empregado esteja dentro dos critérios.

O trabalho intermitente é uma modalidade de trabalho formalizada com a Reforma Trabalhista, em 2017. Desde então, muitos empregadores têm dúvidas e dificuldades relacionadas a este modelo contratual.

Uma delas é referente ao seguro-desemprego no trabalho intermitente. É natural que, por conta dos detalhes e regras próprias da modalidade, muitos empregadores e empregados tenham dúvidas.

Então, para te ajudar com todos os detalhes, o TIO preparou este artigo completo. Fique conosco até o final e boa leitura.

seguro-desemprego no trabalho intermitente

O que é trabalho intermitente?

O trabalho intermitente é um modelo contratual no qual a realização das atividades não é contínua. Ou seja, o empregado intermitente presta serviços durante um certo período de tempo e fica inativo da empresa até ser convocado de novo.

Assim, este período de inatividade depende da demanda do empregador, e pode ser de dias, semanas ou até mesmo meses. Por isso, o trabalho intermitente tem como característica própria a alternância de períodos de trabalho.

Como funciona a rescisão no contrato intermitente?

O momento de rescisão no trabalho intermitente é delicado para o empregado e para o empregador. Afinal, além de ser o fim da relação trabalhista, é preciso atenção para que todos os detalhes e regras estejam dentro dos conformes legais.

Dessa forma, o texto oficial que trata da rescisão no contrato intermitente é a Portaria 349, que diz:

Art. 5º As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.

Parágrafo único. No cálculo da média a que se refere o caput, serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.

Então, para fazer o cálculo das verbas rescisórias, é preciso levar em conta os valores recebidos ao longo dos últimos 12 meses de trabalho ou no tempo de contrato, se este for inferior.

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Quem tem direito ao seguro-desemprego?

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pelo pagamento do auxílio, para receber o seguro-desemprego o empregado deve atender aos seguintes critérios:

  • Dispensado sem justa causa;
  • Estiver desempregado;
  • Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:
    • pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
    • pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
    • cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
  • Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
  • Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Fonte: Caixa Econômica Federal

Seguro-desemprego no trabalho intermitente

Sim, o empregado intermitente tem direito ao seguro-desemprego. O pagamento é feito pelo próprio INSS em casos de rescisão sem justa causa. Além disso, o trabalhador deve atender a todos os requisitos.

Como solicitar seguro-desemprego no trabalho intermitente?

A solicitação do seguro-desemprego intermitente pode ser feita de forma presencial em um dos postos do Ministério do Trabalho ou nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego da sua cidade.

Além disso, o trabalhador também pode solicitá-lo através do site do Ministério do Trabalho ou aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”, disponível para Android ou IOS.

Assim, apesar do método empregado, para solicitar é preciso ter em mãos:

  • RG;
  • CPF;
  • CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  • Requerimento do Seguro-desemprego.

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