Afinal, o contrato intermitente pode virar indeterminado? Por lei, a alteração não é possível. Uma das opções disponíveis pela empresa é fazer a rescisão contratual e recontratação do trabalhador sob novo modelo de contrato após 90 dias.
O trabalho intermitente é muito utilizado em épocas de aumentos de demandas sazonais. Afinal, por se tratar de uma modalidade na qual a prestação de serviços não é contínua e apenas acontece mediante convocação prévia, o contratante possui uma flexibilidade maior.
Contudo, muitos empregadores se perguntam se o contrato intermitente pode virar indeterminado. Afinal, a necessidade pela mudança contratual pode decorrer de diversos motivos.
Quer saber todos os detalhes sobre o assunto? Não se preocupe, o TIO preparou este artigo especialmente para você. Fique conosco até o final e boa leitura.
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Vantagens de trabalhadores intermitentes
O trabalho intermitente foi criado em 2017, a partir da Reforma Trabalhista. Sua proposta, desde então, foi a de reduzir as taxas de emprego informal pelo país – os “bicos”. Por isso, suas características principais são a descontinuidade da atividade e os períodos de inatividade do trabalhador.
Assim, a contratação de trabalhadores intermitentes traz diversas vantagens para as empresas contratantes, como:
- Flexibilização da mão-de-obra;
- Menor custo com funcionários em períodos de pouca demanda;
- Possibilidade de inatividade.
Em geral, setores de comércio e serviços mantém intermitentes em seu quadro de funcionários para necessidades de aumento sazonais nas vendas, como final de ano ou datas comemorativas.
Contudo, nada impede que a empresa veja a necessidade de manter aquele funcionário todos os dias e não mais apenas mediante convocação. Para isso, é preciso saber se o contrato intermitente pode virar indeterminado.
Contrato intermitente pode virar indeterminado?
Contrato intermitente não pode virar indeterminado. É proibido alterar o modelo de contrato em carteira. O que pode ser feito, caso a empresa queria fazer a transição de contrato com o trabalhador, é a rescisão com recontratação após 90 dias.
Caso a empresa não respeite o prazo de recontratação, fica passível ao recebimento de multas, assim como consta na Portaria n.º 384:
Art. 2º Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou.
Rescisão do trabalhador intermitente
Caso a empresa contrante opte pela recontratação do funcionário com novo modelo contrato, é preciso fazer a rescisão no trabalho intermitente.
De acordo com a Portaria n.º 349 o pagamento rescisório e aviso prévio no trabalho intermitente serão calculados baseada nas médias dos valores recebidos durante o contrato intermitente.
Parágrafo único. No cálculo da média a que se refere o caput, serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.
O que se atentar antes de alterar contrato intermitente para indeterminado?
Caso a empresa opte pela alteração do contrato intermitente para indeterminado, é preciso tomar alguns cuidados e se atentar a alguns detalhes.
Ao fazer essa transição de contrato indeterminado, a empresa não tem mais a opção de manter períodos de inatividade ou pagar apenas pelas horas convocadas.
Desta forma, em períodos em que o fluxo de trabalho diminuir, é preciso manter o funcionário ativo e pagando todos os valores de salário e adicionais, quando houver.
O mais indicado é a gestão correta dos funcionários intermitentes existentes no quadro da empresa, a fim de que a mão-de-obra seja realocada e adequada para cada período que a empresa precisa.
Gestão do trabalho intermitente
Fazer uma boa gestão do trabalho intermitente ajuda a empresa a se organizar e evitar eventuais problemas ou mudanças contratuais. Então, que tal contar com uma plataforma especialista em trabalho intermitente, que te ajuda em todos os momentos e processos?
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