Não apenas o contrato intermitente pode virar indeterminado como já é — ou seja, não possui prazo para seu encerramento e nem data para a rescisão. Atenção: se você não seguir as regras do trabalho intermitente, como inatividade e descontinuidade, ele passa a ser considerado como contrato usual, perdendo a característica intermitente.
O trabalho intermitente é muito utilizado em épocas de aumentos de demandas sazonais, pois a prestação de serviços não é contínua e apenas ocorre mediante convocação prévia. Portanto, ele permite o reforço eventual do quadro de funcionários, colocando-se como uma alternativa de contração às empresas em momentos de maior demanda.
Contudo, muitos empregadores se perguntam se o contrato intermitente pode virar indeterminado. Afinal, ao longo da relação trabalhista, a necessidade pela mudança contratual pode decorrer de diversos motivos. Mas, existem alguns detalhes inerentes ao trabalho intermitente que requerem atenção e cuidado.
Então, para te ajudar com todos os detalhes, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
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- Quais as vantagens do trabalho intermitente?
- Contrato intermitente pode virar indeterminado?
- Pode haver um contrato de trabalho intermitente por prazo determinado?
- Como funciona a rescisão do trabalhador intermitente?
- O que se atentar antes de alterar contrato intermitente para o usual?
- Gestão do trabalho intermitente
Quais as vantagens do trabalho intermitente?
O trabalho intermitente foi criado em 2017, a partir da Lei 13.467, com a proposta de reduzir as taxas de emprego informal pelo país — os “bicos”. Por isso, suas características principais são a descontinuidade da atividade e os períodos de inatividade do trabalhador.
Assim, a contratação de trabalhadores intermitentes traz diversas vantagens para as empresas contratantes, como:
- Flexibilização da mão-de-obra;
- Menor custo com funcionários em períodos de pouca demanda;
- Possibilidade de inatividade;
- Modalidade prevista por Lei (Lei 13.467, CLT, Portaria n.° 349, Portaria n.° 671);
- Garantia dos direitos trabalhistas aos profissionais — férias, 13° salário, seguro-desemprego, etc.
Em geral, setores de comércio e serviços mantém colaboradores intermitentes em seu quadro de funcionários como reforços durante períodos de aumento sazonais nas vendas, como final de ano ou datas comemorativas.
Contudo, nada impede que a empresa confira a necessidade de manter aquele funcionário todos os dias e não mais apenas mediante convocação. Para isso, é preciso saber se o contrato intermitente pode virar indeterminado.
Contrato intermitente pode virar indeterminado?
O contrato intermitente é indeterminado, sem prazo de encerramento ou rescisão automática. Mas, se você não cumprir com as características do trabalho intermitente — descontinuidade e inatividade —, ele perde o caráter intermitente.
Além disso, caso você queira retirar o caráter intermitente das atividades e alterar o contrato de trabalho, é preciso fazer a demissão e recontratação em 90 dias. Mas, se o prazo de 90 dias não for respeitado, você fica passível ao recebimento de multas e penalidades, assim como determina a Portaria n.° 384:
Art. 2º Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou.
Então, por ser indeterminado, uma das partes deve dar início ao processo de rescisão para o enceramento do vínculo.
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Pode haver um contrato de trabalho intermitente por prazo determinado?
Ao contratar um trabalhador intermitente, você pode firmar um contrato por prazo determinado — isto é, com data para seu encerramento determinada no documento. Neste caso, mantém-se o caráter intermitente no prazo estabelecido.
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Como funciona a rescisão do trabalhador intermitente?
Caso a empresa contrante opte pela recontratação do funcionário com novo modelo contratual, é preciso fazer a rescisão no trabalho intermitente.
Conforme a Portaria n.º 671, o cálculo do pagamento rescisório e do aviso prévio no trabalho intermitente terão base nas médias dos valores recebidos durante o contrato intermitente.
Art. 37. As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.
O que se atentar antes de alterar contrato intermitente para o usual?
Caso a empresa opte pela transição do contrato intermitente para o usual, é preciso alguns cuidados e se atentar a alguns detalhes. Com a alteração, a empresa não tem mais a opção de manter períodos de inatividade ou pagar apenas pelas horas convocadas.
Lembrando: o contrato intermitente é indeterminado. Aqui, usamos o termo usual para determinar as atividades que não possuem caráter intermitente.
Desta forma, em períodos em que o fluxo de trabalho diminuir, é preciso manter o colaborador ativo e pagando todos os valores de salário e adicionais, quando houver.
O mais indicado é a gestão correta dos funcionários intermitentes existentes no quadro da empresa, a fim de que a mão-de-obra seja realocada e adequada para cada período que a empresa precisa.
Gestão do trabalho intermitente
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