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Contrato Intermitente pode virar Indeterminado: confira tudo!

  • Isabelle Fujioka
  • 08/03
  • Leitura: 3 min

Afinal, o contrato intermitente pode virar indeterminado? Por lei, a alteração não é possível. Uma das opções disponíveis pela empresa é fazer a rescisão contratual e recontratação do trabalhador sob novo modelo de contrato após 90 dias.

O trabalho intermitente é muito utilizado em épocas de aumentos de demandas sazonais. Afinal, por se tratar de uma modalidade na qual a prestação de serviços não é contínua e apenas acontece mediante convocação prévia, o contratante possui uma flexibilidade maior.

Contudo, muitos empregadores se perguntam se o contrato intermitente pode virar indeterminado. Afinal, a necessidade pela mudança contratual pode decorrer de diversos motivos.

Quer saber todos os detalhes sobre o assunto? Não se preocupe, o TIO preparou este artigo especialmente para você. Fique conosco até o final e boa leitura.

contrato intermitente pode virar indeterminado
É possível mudar o contrato intermitente para contrato indeterminado? Confira tudo! – Foto: Freepik.

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  • Vantagens de trabalhadores intermitentes
  • Contrato intermitente pode virar indeterminado?
  • Rescisão do trabalhador intermitente
  • O que se atentar antes de alterar contrato intermitente para indeterminado?
  • Gestão do trabalho intermitente

Vantagens de trabalhadores intermitentes

O trabalho intermitente foi criado em 2017, a partir da Reforma Trabalhista. Sua proposta, desde então, foi a de reduzir as taxas de emprego informal pelo país – os “bicos”. Por isso, suas características principais são a descontinuidade da atividade e os períodos de inatividade do trabalhador.

Assim, a contratação de trabalhadores intermitentes traz diversas vantagens para as empresas contratantes, como:

  • Flexibilização da mão-de-obra;
  • Menor custo com funcionários em períodos de pouca demanda;
  • Possibilidade de inatividade.

Em geral, setores de comércio e serviços mantém intermitentes em seu quadro de funcionários para necessidades de aumento sazonais nas vendas, como final de ano ou datas comemorativas.

Contudo, nada impede que a empresa veja a necessidade de manter aquele funcionário todos os dias e não mais apenas mediante convocação. Para isso, é preciso saber se o contrato intermitente pode virar indeterminado.

Contrato intermitente pode virar indeterminado?

Contrato intermitente não pode virar indeterminado. É proibido alterar o modelo de contrato em carteira. O que pode ser feito, caso a empresa queria fazer a transição de contrato com o trabalhador, é a rescisão com recontratação após 90 dias.

Caso a empresa não respeite o prazo de recontratação, fica passível ao recebimento de multas, assim como consta na Portaria n.º 384:

Art. 2º Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou.

Rescisão do trabalhador intermitente

Caso a empresa contrante opte pela recontratação do funcionário com novo modelo contrato, é preciso fazer a rescisão no trabalho intermitente.

De acordo com a Portaria n.º 349 o pagamento rescisório e aviso prévio no trabalho intermitente serão calculados baseada nas médias dos valores recebidos durante o contrato intermitente.

Parágrafo único. No cálculo da média a que se refere o caput, serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.

O que se atentar antes de alterar contrato intermitente para indeterminado?

Caso a empresa opte pela alteração do contrato intermitente para indeterminado, é preciso tomar alguns cuidados e se atentar a alguns detalhes.

Ao fazer essa transição de contrato indeterminado, a empresa não tem mais a opção de manter períodos de inatividade ou pagar apenas pelas horas convocadas.

Desta forma, em períodos em que o fluxo de trabalho diminuir, é preciso manter o funcionário ativo e pagando todos os valores de salário e adicionais, quando houver.

O mais indicado é a gestão correta dos funcionários intermitentes existentes no quadro da empresa, a fim de que a mão-de-obra seja realocada e adequada para cada período que a empresa precisa.

Gestão do trabalho intermitente

Fazer uma boa gestão do trabalho intermitente ajuda a empresa a se organizar e evitar eventuais problemas ou mudanças contratuais. Então, que tal contar com uma plataforma especialista em trabalho intermitente, que te ajuda em todos os momentos e processos?

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