O trabalho intermitente é muito utilizado para manutenção de demandas sazonais, contudo, entender se o contrato intermitente pode virar indeterminado é importante para empresas que estão revendo o quadro de funcionários fixos.

Pode acontecer que, após uma crise como a vivida em 2020, empresas de diversos setores, como serviços e bares, consigam em 2021 melhorar o faturamento e, com isso, precisem aumentar o quadro dos funcionários fixos.

Quer saber melhor se contrato intermitente pode virar indeterminado? Continue lendo e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto!

Contrato Intermitente pode Virar Indeterminado

Porquê é bom ter intermitentes no quadro de funcionários da empresa?

Antes de falarmos sobre os motivos de mudar o contrato do intermitente para indeterminado, é bom relembrarmos as vantagens de trabalhar com intermitentes:

  • flexibilização da mão-de-obra;
  • menor custo com funcionários em períodos de pouca demanda;
  • possibilidade de inatividade de contrato.

No geral, lojistas, por exemplo, mantém intermitentes em seu quadro de funcionários para necessidades de aumento nas vendas, como final de ano ou datas comemorativas.

Contudo, nada impede que a empresa veja a necessidade de manter aquele funcionário todos os dias e não mais apenas quando for convocado. Para isso, precisa entender a regra para saber se o contrato intermitente pode virar indeterminado.

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Contrato intermitente pode virar indeterminado?

Contrato intermitente não pode virar indeterminado. É proibido alterar o modelo de contrato em carteira. O que pode ser feito, caso a empresa queria fazer a transição de contrato com o trabalhador, é a rescisão com recontratação após 90 dias.

Caso a empresa não respeite o prazo de recontratação fica passível ao recebimento de multas, assim como consta na Portaria n.º 384:

Art. 2º Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou.

Rescisão do trabalhador intermitente, como fazer?

Na situação de recontratação com novo contrato, a rescisão sempre da-se por desligamento vindo da própria empresa, ou seja, sem justa causa. O processo rescisório intermitente deve ser feito através do eSocial.

De acordo com a Portaria n.º 349 o pagamento rescisório e aviso prévio ao trabalhador intermitente serão calculados baseada nas médias dos valores recebidos durante o contrato intermitente.

Parágrafo único. No cálculo da média a que se refere o caput, serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.

O que se atentar antes de alterar contrato intermitente para indeterminado?

Como exemplificamos, pode ocorrer da empresa ter sentido melhora no faturamento e no aumento da produção e, com isso, queira alterar o contrato intermitente de algum funcionários para contrato indeterminado. Mas atenção ao fazer esse procedimento!

Ao fazer essa transição de contrato indeterminado, a empresa não tem mais a opção de manter períodos de inatividade ou pagar apenas pelas horas convocadas.

Desta forma, em períodos em que o fluxo de trabalho diminuir, ela precisará manter o funcionário ativo e pagando todos os valores de salário e adicionais, quando houver.

O mais indicado é que ocorra uma gestão correta dos funcionários intermitentes existentes no quadro da empresa, a fim de que a mão-de-obra seja realocada e adequada para cada período que a empresa precisa.

Vamos falar sobre gestão intermitente?

Como vimos, mais do que apenas alterar contratos e mudar o quadro de funcionários, a gestão é o quem irá compreender e analisar as reais necessidades do seu negócio.

Por isso, deixe a gestão intermitente para quem realmente entende do assunto. O TIO Digital está no mercado desde que a Reforma Trabalhista foi implantada, temos o know-how necessário para fazer a gestão intermitente da sua empresa.

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Minuta de Contrato de Trabalho Intermitente

Samanta Cardoso Martins

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Design Think pela ESAMC. Designer Digital por formação pela Universidade Anhembi Morumbi com mestrado em Comunicação e Cultura pela UNISO. Especialista em CRO e Produção de Conteúdo pela Rock Content.

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