A atual legislação oferece algumas alternativas de contratos para serem aplicados no mercado de trabalho. Entretanto, é importante que o empregador conheça as diferenças entre eles, como no caso do trabalho intermitente e trabalho eventual.

Muitos empregadores presumem que ambos sejam iguais ou mesmo parecidos, o que adiantamos que não é uma verdade. Continue aqui neste artigo e entenda mais sobre ambos os contratos.

Trabalho Intermitente e trabalho eventual

Trabalho Intermitente e trabalho eventual: quais as diferenças?

A seguir, você encontra as diferenças entre os contratos e como deve ser feito a utilização no mercado de trabalho.

Trabalho intermitente

Implantado no Brasil desde 2017 com a Reforma Trabalhista, este contrato tem como principal característica a não continuidade, ou seja, o trabalhador pode prestar serviço por um tempo e ficar mais um período sem comparecer na empresa por motivo de não ser convocado ou até mesmo por rejeitar as convocações.

Esta modalidade também permite que, o trabalhador mantenha vínculo trabalhista com diversas empresas ou empregadores (no caso das domésticas), desde que todos eles tenham registro em carteira e contrato assinado.

Contrato de trabalho intermitente

Assim como os contrato que já conhecíamos, o intermitente tem suas diretrizes bem estipuladas no artigo. 452-A da reforma trabalhista, acompanhe:

O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

Além do valor-hora, todos os acordos individuais devem estar firmados neste documento, assim, tudo fica claro para ambos os lados desde o início da relação de trabalho.

Também é preciso assinar a carteira do trabalhador intermitente e, de maneira geral, algumas informações que constam no contrato vão se repetir na CTPS.

Convocação

O trabalhador intermitente deve ser convocado com até 72 horas (3 dias) de antecedência, por qualquer canal de comunicação eficaz e rápido. Já o aceite da proposta deve acontecer em até 24 horas (1 dia).

Caso o trabalhador não aceite a convocação isso não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.

Já quando acontecer o aceite de ambas as partes, mas no último instante uma delas desistir, sem motivo plausível, deverá pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.

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Pagamento

O trabalhador deve receber o pagamento com as seguintes verbas após o período de trabalho prestado:

  • remuneração;
  • férias proporcionais com acréscimo de um terço;
  • décimo terceiro salário proporcional;
  • repouso semanal remunerado; e
  • adicionais legais.

Entretanto, durante o tempo em que o trabalhador não estiver prestando serviço para a empresa, ele não recebe nenhuma remuneração, mas fica a disposição para ser convocado por outras empresas com as quais mantenha vínculo.

Contrato eventual

Conhecido também como contrato de atividade, o modelo eventual pode ser caracterizado de acordo com a lei 8.212/91, que diz:

Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

De modo geral, o contrato eventual é caracterizado como aquele em que o trabalhador presta serviço de maneira esporádica, sem que haja vínculo empregatício entre ele e a empresa, ou seja, sem contrato ou carteira assinada.

Características desta modalidade

Se comparado, o trabalhador eventual tem mais liberdade que o intermitente, mas também menos segurança, visto que, não tem garantidos direitos trabalhistas, concedidos apenas aos que tem carteira assinada.

Basicamente, as características gerais do trabalho eventual são:

  • podem faltar ao trabalho sem que nada lhes aconteça;
  • não há desconto de valores, apenas não recebem pelo serviço pois, óbvio, não prestaram;
  • também não recebem penalidade;
  • podem optar por não ir a um chamamento da empresa para execução de determinado serviço em uma determinada data e combinarem reagendamento da atividade.
  • recebem pagamentos das suas atividades, diária ou semanalmente.

Uma empresa pode manter os dois tipos de funcionários em sua base sem nenhum problema, desde que fique claro que o trabalho intermitente necessita de assinatura em carteira, contrato e direitos trabalhistas.

Já o eventual deve ser ocasional, de curta duração e onde não fique caracterizada a repetição frequente das contratações, o que pode causar vínculo de emprego.

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Kezia Amaro

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Publicidade e Propaganda pela Uninove. Especialista em CRO, SEO, Produção de Conteúdo, Blogs Corporativos, Custumer Sucess e E-mail Marketing pela Rock Content.

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