O empregador deverá inserir as férias do trabalhador intermitente no eSocial respeitando os períodos estipulados, conforme o texto da Reforma Trabalhista estabelece.
Todo trabalhador registrado em carteira de trabalho tem direito a tirar férias. Esse direito existe desde a primeira Consolidação das Leis Trabalhistas em 1943, e em 1988, com o texto da Constituição, os trabalhadores ganharam também o direito de receber 1/3 do valor do salário como adicional desse período.
No contrato intermitente, a regra não diferencia se as empresas precisam cumprir todas as obrigações, dentre elas inserir as férias do trabalhador intermitente no eSocial e não se esquecer da regra proporcional para pagamento de cada salário.
Quer entender mais sobre isso? Então, continue a leitura e confira todos os procedimentos que precisam ser feitos. Boa leitura!
Encontre no TIO Digital
Pagamento das férias no contrato de trabalho intermitente
Conforme a legislação estabelece, o pagamento das férias no contrato de trabalho intermitente acontece proporcionalmente a cada final de período trabalhado. Ou seja, o valor das férias e mais o 1/3 constitucional são diluídos ao longo dos salários recebidos no ano.
O salário do trabalhador intermitente é composto exatamente por:
§ 6º Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas:
I – remuneração;
II – férias proporcionais com acréscimo de um terço;
III – décimo terceiro salário proporcional;
IV – repouso semanal remunerado; e
V – adicionais legais.
Cálculo de férias e 1/3 proporcional
Para chegar no valor exato, a empresa deve calcular qual é o valor do salário mensal ou hora com adicional de descanso semanal remunerado. Por exemplo, se o trabalhador intermitente recebe o equivalente ao valor do salário mínimo nacional e trabalhou 100 horas no mês, a situação será a seguinte:
DSR = ([100 (horas mensais)/20 (quantidade de dias úteis no mês)] * 4 (quantidade de domingos e feriados no mês)) * 5 (valor hora com base no salário mínimo nacional)
Nesse resultado, o DSR será de R$ 100,00, ou seja, o acréscimo é de 1 real para cada hora de trabalho. Assim, achado esse valor, as férias proporcionais serão de:
Férias proporcionais = (valor do salário + DSR) / 12
1/3 constitucional = férias proporcionais / 3
Férias do trabalhador que possui múltiplos vínculos
O trabalhador intermitente, em última instância, é um trabalhador que poder ter múltiplos vínculos. Ou seja, ele pode manter vínculo com mais de um empregador ao mesmo tempo, o que certamente irá gerar períodos de férias diferentes em cada empresa.
A regra de férias para os trabalhadores que possuem mais de um empregador não é diferente das demais situações. Assim, a cada 12 meses, o empregado ganha direito a 30 dias de férias e mais o recebimento de 1/3 de salário nos 12 meses seguintes, que no caso dos intermitentes já é pago antecipadamente.
Além disso, pode-se dividir os 30 dias de férias em três vezes ao longo dos 12 meses.
O período de férias deverá ser respeitado apenas por cada empresa, ou seja, caso o trabalhador intermitente esteja de férias em uma empresa, as demais podem continuar fazendo convocações normalmente.
Passo a passo para inserir as férias do trabalhador intermitente no eSocial
A empresa, após comunicado do departamento pessoal, deverá inserir as férias do trabalhador intermitente no eSocial. Assim, o registro das férias ocorre da seguinte maneira:
- acessar o menu “funcionário”;
- selecionar o funcionário e clicar em “afastamento”;
- informar data de início de término do período;
- no campo “motivo” informar o “15 – Gozo de férias ou recesso – Afastamento temporário para o gozo de férias ou recesso”.
Após isso, a empresa pode enviar o registro do evento. Além disso, lembrando que esse procedimento formaliza o período de descanso que o trabalhador intermitente tem direito de receber. Do início do afastamento até o seu término, a empresa não poderá fazer convocações.
Otimize a Gestão do Trabalho Intermitente: mais produtividade e segurança com TIO
A gestão de trabalhadores intermitentes consome tempo e recursos valiosos, trazendo riscos e burocracia pro seu negócio? Se a resposta for sim, temos uma boa notícia para você.
O TIO é a plataforma pioneira em gestão do trabalho intermitente no Brasil. Substituindo o trabalho manual por inteligência estratégica, o TIO não apenas otimiza sua produtividade, como oferece conformidade e segurança.
Com nossa expertise e pioneirismo, você terá tranquilidade para focar no crescimento do seu negócio.
Para isso, desenvolvemos um sistema completo, intuitivo e eficaz, simplificando cada etapa da gestão. Veja como o TIO descomplica o trabalho intermitente na sua rotina:
- Convocação simplificada: Agende e gerencie equipes intermitentes de forma intuitiva, em poucos cliques, economizando tempo.
- Controle de jornada preciso: Ponto digital com biometria facial e geolocalização para conformidade legal e segurança contra fraudes.
- Pagamentos descomplicados: Emissão automática de recibos diários, eliminando erros e burocracia na sua rotina financeira.
- Comunicação direta: Chat interno para interação instantânea e eficiente com seus colaboradores, fortalecendo o engajamento.
- Histórico completo: Acesse facilmente históricos de convocações, aceites e documentos, tudo organizado e auditável para sua segurança.
- Suporte rápido: Conte com nosso time de especialistas em português nativo, pronto para ajudar e garantir sua melhor experiência.
- Conformidade e inovação: Plataforma em constante atualização, alinhada à Lei 13.467, LGPD e às últimas tendências do mercado, para você estar sempre à frente e seguro.
Pronto para otimizar a gestão de intermitentes no seu negócio? Então, ganhe tempo e segurança ao invés de processos manuais e complexos. Milhares de empresas já confiam no TIO para otimizar sua produtividade.
Conheça nossa solução sem compromisso: Oferecemos um tour guiado e gratuito com especialista para você ver como a plataforma funciona, e os benefícios práticos.
Agende uma demonstração gratuita agora.
