O trabalho intermitente se caracteriza pela descontinuidade da prestação de serviços e pelos períodos de inatividade do profissional. Com a formalização da modalidade contratual pela Lei 13.467/2017, a finalidade é que ela se apresente como uma alternativa de contratação às empresas — principalmente as que lidam diretamente com a sazonalidade de negócios.
Dessa forma, a finalidade é que o trabalho intermitente evite e reduza as admissões pontuais informais e irregulares, conhecidas como “bicos”. Por isso, as principais vantagens do modelo contemplam o contratante e o contratado, tornando a modalidade atrativa para ambas as partes.
Mas quais são os benefícios do trabalho intermitente? O que torna essa modalidade contratual tão atrativa? Por que aderir ao modelo?
Para te ajudar com todos os detalhes e responder todas as perguntas, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
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O que é trabalho intermitente?
O trabalho intermitente pauta-se na descontinuidade da prestação de serviços, intercalando os períodos de atividade e inatividade do profissional conforme a necessidade da empresa contratante. Por isso, o modelo se ajusta aos períodos de sazonalidade dos negócios, sendo a principal alternativa de contratação esporádica.
Mesmo com a não continuidade do trabalho, a modalidade prevê subordinação e estabelece vínculo trabalhista entre as partes.
Os pilares legais da modalidade são a Lei 13.467/2017 e a Portaria n.° 671, que determinam as regras e regem o trabalho intermitente. Mas, para os pontos omissos nestes textos, utilizam-se as disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), visto que todos os trabalhadores intermitentes são celetistas e devem atuar mediante assinatura da Carteira de Trabalho.
Desde sua criação, o trabalho intermitente apresenta números anuais interessantes. Conforme dados do Novo Caged, o ano de 2024 contou com um total de 324.819 admissões na modalidade, com um saldo positivo de 81.412 sobre os desligamentos. Trata-se de umas da modalidades crescentes, com altas taxas de adesão.
Como o trabalho intermitente funciona na prática?
Para haver atividade, a empresa contratante deve convocar o profissional intermitente já admitido e em inatividade. O chamado, que pode ter duração total de dias, semanas ou até meses, deve ser feito em até 3 dias anteriores ao início previsto para a atividade, por qualquer meio de comunicação de acesso mútuo.
O trabalhador, por sua vez, pode aceitar ou recusar a convocação em até 24 horas. Um detalhe importante é que a recusa não se caracteriza como insubordinação ou quebra contratual, sendo um dos direitos do profissional que não lhe acarreta punições.
O pagamento ocorre ao final da convocação, com o encerramento da prestação de serviços e proporcional ao total de horas trabalhadas durante o chamado. O valor total da remuneração contempla uma série de direitos trabalhistas do intermitente, como férias, 13° salário, entre outros.
Além disso, não há exclusividade contratual — o trabalhador intermitente pode manter contrato com quantas empresas quiser. Dessa forma, enquanto estiver inativo para uma, pode prestar serviços para outra, desde que uma atividade não atrapalhe ou interfira nas demais.
Quais os benefícios do trabalho intermitente?
Os principais benefícios do trabalho intermitente são:
- Segurança jurídica: modalidade contratual prevista por Lei (Lei 13.467, CLT e Portaria n.° 671);
- Garantia dos direitos trabalhistas aos profissionais — férias, 13° salário, seguro-desemprego, etc;
- Flexibilidade e liberdade;
- Autonomia;
- Variedade contratual: a empresa pode contratar profissionais intermitentes de diversas áreas e o trabalhador pode manter contrato com diversas empresas, sem exclusividade;
- Alternativa em épocas de maior demanda e movimento;
- Redução de custos para o seu negócio.
O trabalho intermitente visa possibilitar a atividade esporádica, de forma que a empresa convoque o trabalhador de forma pontual e conforme sua necessidade. Dessa forma, o pagamento é proporcional, ocorrendo apenas mediante atividade e segundo o total de horas trabalhadas.
Ainda assim, os direitos do trabalhador são garantidos por lei, oferecendo um maior amparo legal a ambos os lados e sem prejudicar aqueles que optam pelo trabalho sazonal. Portanto, busca-se oferecer uma alternativa tanto às empresa, quanto aos profissionais, evitando a atividade informal e irregular.
A advogada Karolen Gualda Beber, especialista em Direito do Trabalho, defende:
As empresas, além da economia, podem diversificar seus profissionais criando possibilidades e gerando novos talentos. Já o profissional contratado pode firmar vários contratos, adquirindo experiências e ampliando suas habilidades e competências.
José Carlos Wahle, advogado trabalhista, complementa:
O contrato intermitente não deveria precarizar quem tinha um contrato normal, mas sim trazer para a CLT aquele que vivia de bico. Na prática, porém, ele tem sido usado como manobra para evitar o trabalho formal convencional.
Benefícios do trabalho intermitente — Empregador
O trabalho intermitente oferece uma maior flexibilidade aos contratantes, visto que se ajusta às demandas e necessidades da empresa. Dessa forma, é possível convocar os colaboradores intermitentes apenas por algumas horas diárias, dias, semanas ou meses — a chave é a demanda da empresa e sua necessidade pela prestação de serviços.
A convocação não precisa seguir uma carga horária mínima — diária ou semanal — mas possui um limite máximo de horas de atividade. Ou seja, o empregado presta serviços por quanto tempo o empregador o convocar, desde que não se ultrapasse as 8 horas diárias e as 44 semanais.
Além disso, outro dos benefícios do trabalho intermitente é a diversificação do quadro de funcionários. Assim, você pode contratar pessoas com diferentes experiências, possibilitando um maior contato de seus colaboradores usuais com os novos e ampliando as experiências pessoais de cada um.
O contrato intermitente aumenta a facilidade da empresa em obter funcionários, já que segue as mesmas propostas que o “bico” — mas com disposição legal pela Lei 13.467 e pela Portaria n° 671, que regem a modalidade e amparam os colaboradores.
E não para por aqui, outra aplicação prática importante para as empresas é quando existe a necessidade de horas extras. Quando os profissionais regulares não puderem atender tal demanda sem violar a legislação trabalhista, a empresa pode convocar os intermitentes para suprir as demandas.
Além disso, os benefícios do trabalho intermitente são inúmeros quando se considera a sazonalidade de produtos e serviços. Ou seja, em épocas do mês ou do ano que apresentam um maior movimento para as empresas, é possível realizar a convocação nestes moldes contratuais para suprir e ampliar suas demandas por atendimento.
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Benefícios do trabalho intermitente — Empregado
Por conta da flexibilidade oferecida por este modelo, os profissionais podem diversificar suas vagas de trabalho. Ou seja, podem procurar vagas de trabalho em diferentes empresas.
Assim, mesmo que sejam convocados e prestem serviços para uma companhia, ainda é possível — e legal — trabalhar para outros empregadores em horários livres e para além de suas convocações. Além disso, os períodos de inatividade possibilitam prestar serviços para diferentes contratantes em diferentes momentos, horários e épocas.
Outro dos benefícios do trabalho intermitente é que o empregado pode escolher por aceitar ou recusar a convocação, sem que o declínio seja um ato de insubordinação ou rompimento contratual. Isso confere maior autonomia sobre sua rotina, seus horários e os serviços que escolhe prestar. Por isso, ele pode ajustar sua vida pessoal à vida profissional.
Com o trabalho intermitente, os direitos dos profissionais são mantidos e garantidos por força de Lei. Então, são eles:
- Remuneração;
- Férias proporcionais com acréscimo de um terço;
- 13.º salário proporcional;
- Descanso semanal remunerado;
- Adicionais legais;
- FGTS e INSS.
“É uma oportunidade para quem deseja tentar o trabalho em empresas diferentes. Portanto, o trabalhador é livre para firmar diversos contratos ao mesmo tempo” — Advogado Daniel Chen, mestre e especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP).
Ainda, o trabalho intermitente garante que não haja diferença de remuneração entre os empregados, intermitentes ou não, com o mesmo cargo e função. Isso porque, por lei, os intermitentes não podem receber uma remuneração menor que os demais.
Vale lembrar que o intermitente recebe de forma proporcional ao seu tempo de serviço e horas trabalhadas.
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