Benefícios do Trabalho Intermitente: veja lista completa!

Os benefícios do trabalho intermitente se aplicam a ambos os lados da relação trabalhista — contratante e profissional. O colaborador tem acesso aos direitos trabalhistas, como férias e 13.º salário, enquanto o empregador tem a flexibilidade de convocar conforme sua necessidade e demanda.

O trabalho intermitente foi formalizado em 2017, a partir da Lei 13.467. Com suas características próprias e únicas, criou-se a modalidade para servir como uma alternativa às contratações ilegais e irregulares, sobretudo em períodos de maior demanda por funcionários.

Por isso, sendo uma das principais opções às empresas que lidam com sazonalidade, o trabalho intermitente traz diversos benefícios ao contratante e ao profissional, estimulando a contratação neste modelo. Não obstante, é por conta destes benefícios que as taxas de trabalho intermitente vêm crescendo anualmente.

Quer saber todos os benefícios do trabalho intermitente? Não se preocupe, o TIO preparou este conteúdo completo para você. Continue conosco até o final e boa leitura.

Trabalho intermitente

O trabalho intermitente, criado a partir da Lei 13.467, se baseia na descontinuidade da prestação de serviços. Desse modo, após um período de atividade, o profissional fica inativo até que o contratante o convoque.

Segundo o texto legal, caracteriza-se como trabalho intermitente:

§ 3.º Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria. (NR)

A inatividade pode durar dias, semanas ou meses, e depende da demanda do empregador. O empregado, por sua vez, pode aceitar ou recusar a convocação, sem que a recusa se configure como insubordinação ou quebra contratual.

O modelo de trabalho intermitente, com estas características, tem se colocado como principal alternativa para as empresas que lidam com grande sazonalidade de negócios. Ou seja, trata-se de uma forte opção para as companhias que precisam de um reforço do quadro de funcionários em determinadas épocas do ano.

Benefícios do trabalho intermitente

• Disposição legal — Lei 13.467 e Portaria n° 671;
• Flexilidade e autonomia para ambos os lados;
• Diversificação do quadro de funcionários;
• Acesso aos direitos trabalhistas;
• Variedade contratual;
• Redução de custos.

Benefícios do trabalho intermitente — Empregador

O trabalho intermitente oferece uma maior flexibilidade aos contratantes, visto que se ajusta às demandas e necessidades da empresa. Dessa forma, é possível convocar os colaboradores intermitentes apenas por algumas horas diárias, dias, semanas ou meses — a chave é a demanda da empresa e sua necessidade pela prestação de serviços.

A convocação não precisa seguir uma carga horária mínima — diária ou semanal — mas possui um limite máximo de horas de atividade. Ou seja, o empregado presta serviços por quanto tempo o empregador o convocar, desde que não se ultrapasse as 8 horas diárias e as 44 semanais. 

Além disso, outro dos benefícios do trabalho intermitente é a diversificação do quadro de funcionários. Assim, você pode contratar pessoas com diferentes experiências, possibilitando um maior contato de seus colaboradores usuais com os novos e ampliando as experiências pessoais de cada um.

O contrato intermitente aumenta a facilidade da empresa em obter funcionários, já que segue as mesmas propostas que o “bico” — mas com disposição legal pela Lei 13.467 e pela Portaria n° 671, que regem a modalidade e amparam os colaboradores.

E não para por aqui, outra aplicação prática importante para as empresas é quando existe a necessidade de horas extras. Quando os profissionais regulares não puderem atender tal demanda sem violar a legislação trabalhista, a empresa pode convocar os intermitentes para suprir as demandas.

Além disso, os benefícios do trabalho intermitente são inúmeros quando se considera a sazonalidade de produtos e serviços. Ou seja, em épocas do mês ou do ano que apresentam um maior movimento para as empresas, é possível realizar a convocação nestes moldes contratuais para suprir e ampliar suas demandas por atendimento.

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Benefícios do trabalho intermitente — Empregado

Por conta da flexibilidade oferecida por este modelo, os profissionais podem diversificar suas vagas de trabalho. Ou seja, podem procurar vagas de trabalho em diferentes empresas.

Assim, mesmo que sejam convocados e prestem serviços para uma companhia, ainda é possível — e legal — trabalhar para outros empregadores em horários livres e para além de suas convocações. Além disso, os períodos de inatividade possibilitam prestar serviços para diferentes contratantes em diferentes momentos, horários e épocas.

Outro dos benefícios do trabalho intermitente é que o empregado pode escolher por aceitar ou recusar a convocação, sem que o declínio seja um ato de insubordinação ou rompimento contratual. Isso confere maior autonomia sobre sua rotina, seus horários e os serviços que escolhe prestar. Por isso, ele pode ajustar sua vida pessoal à vida profissional.

Com o trabalho intermitente, os direitos dos profissionais são mantidos e garantidos por força de Lei. Então, são eles:

• Remuneração;
• Férias proporcionais com acréscimo de um terço;
• 13.º salário proporcional;
• Descanso semanal remunerado;
• Adicionais legais;
• FGTS e INSS.

“É uma oportunidade para quem deseja tentar o trabalho em empresas diferentes. Portanto, o trabalhador é livre para firmar diversos contratos ao mesmo tempo” — Advogado Daniel Chen, mestre e especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP).

Ainda, o trabalho intermitente garante que não haja diferença de remuneração entre os empregados, intermitentes ou não, com o mesmo cargo e função. Isso porque, por lei, os intermitentes não podem receber uma remuneração menor que os demais.

Vale lembrar que o intermitente recebe de forma proporcional ao seu tempo de serviço e horas trabalhadas.

TIO para gestão intermitente

Os benefícios do trabalho intermitente favorecem tanto o contratante quanto o colaborador. Não obstante, a modalidade é uma das que mais cresce no mercado de trabalho atual, com cada vez mais empresas aderindo à admissão de profissionais em regime intermitente.

Contudo, com tantos detalhes e regras para lembrar, em um modelo de trabalho que ainda causa dúvidas em muitos, como garantir uma boa gestão de profissionais e a legalidade da relação trabalhista?

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