Bem como na relação do contrato de trabalho por tempo indeterminado, o afastamento no contrato intermitente é um direito assegurado pela CLT. Isto é, se a contribuição previdenciária ocorrer corretamente e se o tipo de afastamento estiver especificado na legislação para essa categoria.
Ao falarmos sobre Trabalho Intermitente, várias dúvidas podem surgir, pois de fato é um tema um tanto quanto atual na CLT. Mas vamos ao longo do texto tentar explicar as regras e dificuldades desse assunto.
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Contextualizando a problemática:
Em meados de julho de 2017, quando a reforma trabalhista foi sancionada, ocorreu que algumas questões não foram muito bem especificadas, como por exemplo: o afastamento no contrato intermitente de trabalho.
Entretanto, a primeira dica que podemos passar para te ajudar a clarear a mente, é que, no caso do empregado precisar de afastamento e procurar a empresa para isso, mesmo durante um período de inatividade, o primeiro ponto é verificar qual a situação da contribuição previdenciária dessa pessoa.
Por que? Se o funcionário não fez o controle e por algum motivo não atingiu o mínimo da contribuição necessária, ele não terá direito ao afastamento pela Previdência.
Como saber se a contribuição foi feita de forma correta? Você consegue saber o quanto, dentro do mês em que os serviços foram contratados, foi recolhido pela empresa. O restante, caso a parte da empresa não tenha atingido o mínimo, o próprio empregado é quem terá de controlar e saber informar.
E se funcionário estiver com a contribuição previdenciária em dia?
Caso ele tenha cumprido com a contribuição e esteja apto, é aconselhável tentar resolver amigavelmente a situação, conforme indica o Inteligência Jurídica. No artigo, eles citam sobre princípio da legalidade, que se aplica para toda a parte que não tem legislação clara.
Mas por exemplo: se o assunto que o empregado quiser tratar for sobre afastamento por auxílio-doença ou licença-maternidade, basta seguir as orientações que já estão especificadas na legislação. Também temos um artigo específico sobre isso, caso seja esse o problema, confira: auxílio doença e licença maternidade.
Fora esses dois tipos de afastamento, é importante listarmos quais são os possíveis afastamentos que o empregado pode solicitar e lhe são de direito.
Quais os tipos de afastamento no trabalho intermitente?
- Médica
- Maternidade
- Paternidade
- Óbito
- Casamento
- Serviço militar obrigatório
- Licença não remunerada
A licença médica se caracteriza pelo afastamento do funcionário por motivos médicos, através de documentos que comprovem a situação. Os primeiros 15 dias de afastamento são chamados de licença médica, após isso entra para auxílio-doença, que já está previsto no caso do trabalho intermitente.
Licença maternidade é o outro tipo de afastamento que, como explicamos lá em cima, já está melhor detalhado na legislação. Quanto aos outros motivos, não há nada específico na legislação explique esses processos, mas pode ser opção ou não do empregado aceitar a convocação para trabalhar nesses períodos.
E sobre estabilidade no caso de necessidade de afastamento?
A estabilidade é de no mínimo 12 meses após a percepção do benefício-doença acidentário. Para casos de licença maternidade, a estabilidade se dá desde o momento que a empregada descobre a gravidez até o final do período de licença.
De acordo com a CLT, são esses os únicos dois casos de afastamento que garantem a estabilidade por período determinado.
Por fim é isso!
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