O modelo de contrato intermitente para eventos deve prever registro em carteira, forma de convocação, jornada, valor hora, pagamento imediato e direitos proporcionais, garantindo segurança jurídica ao empregador e proteção trabalhista ao contratado.
A gestão de trabalhadores intermitentes em eventos exige convocação formal, controle de ponto, cálculos corretos de horas, férias e FGTS, além do uso de plataformas digitais que automatizam processos e garantem conformidade legal com praticidade.
O contrato intermitente prevê convocações por demanda, com aviso prévio mínimo de 3 dias, resposta em até 1 dia útil e pagamento imediato ao fim do período, incluindo férias, 13º, FGTS e INSS proporcionais, garantindo direitos mesmo sem jornada fixa.
Em 2025, o salário do trabalhador intermitente deve seguir o valor hora do salário mínimo nacional ou piso da categoria, com pagamento imediato de férias proporcionais, 13º, FGTS e INSS a cada convocação registrada no eSocial.
O STF confirmou a validade do trabalho intermitente, reconhecendo sua constitucionalidade e garantindo segurança jurídica às empresas e trabalhadores, desde que respeitados direitos como férias, FGTS, 13º e contribuição previdenciária.
Erros comuns ao contratar intermitente em eventos incluem não formalizar contrato por escrito, convocar sem antecedência mínima, calcular horas extras de forma incorreta e falhar no registro de ponto, gerando riscos trabalhistas e custos inesperados.
Em eventos, o contrato temporário atende demandas por prazo definido, enquanto o intermitente garante flexibilidade com pagamento apenas pelas horas trabalhadas; a escolha depende da duração, previsibilidade e frequência da necessidade de mão de obra.
O trabalhador intermitente em eventos tem direito a salário proporcional, férias, 13º, FGTS, INSS e descanso semanal, todos pagos ao fim de cada convocação, garantindo proteção legal mesmo em atividades sazonais.
Para convocar intermitentes em eventos, o empregador deve enviar aviso com no mínimo 3 dias de antecedência, informando jornada e remuneração; o trabalhador tem até 1 dia útil para aceitar ou recusar, garantindo segurança jurídica e agilidade na contratação.
A escala de trabalho intermitente em eventos deve ser definida na convocação, com datas, horários e valor hora informados pelo empregador, garantindo transparência, aceitação prévia do trabalhador e segurança jurídica para ambas as partes.
© 2018- TIO. Todos os direitos reservados. CNPJ 40.894.709/0001-00.
