A contratação de trabalhadores intermitentes exige contrato escrito, registro na CTPS e no eSocial. O empregador convoca o profissional com 3 dias de antecedência. Ao fim do período, paga-se salário, férias, 13º e DSR proporcionais, garantindo flexibilidade e segurança jurídica.
Para registrar trabalhador intermitente, firme um contrato escrito detalhando o valor da hora (não inferior ao mínimo). Registre o vínculo na CTPS Digital e no eSocial. O sistema exige o código específico de categoria para gerar guias de INSS e FGTS sobre cada convocação realizada.
Os riscos de convocar intermitente por e-mail incluem a falta de prova de recebimento e o descumprimento do prazo de 72 horas da CLT. Se o e-mail cair no spam, o empregador pode alegar recusa indevida, enquanto o trabalhador pode alegar falta de comunicação, gerando passivo trabalhista. Sem confirmação de leitura ou previsão contratual do uso de e-mail, a validade jurídica da convocação é fragilizada.
O salário do trabalhador intermitente 2026 tem como base o novo mínimo de R$ 1.621,00 (valor estimado), com hora mínima de R$ 7,37. O pagamento deve ser proporcional ao período trabalhado, incluindo férias, 13º e DSR logo após a prestação do serviço, conforme a LC 150/2015 e CLT.
Para regularizar o trabalhador intermitente, registre o contrato escrito na CTPS e no eSocial, especificando o valor da hora. A formalização exige o pagamento imediato de férias, 13º e DSR ao fim de cada convocação. Isso elimina passivos trabalhistas e garante segurança jurídica plena.
O trabalho intermitente vale a pena para empresas com demanda oscilante, por reduzir custos fixos e elimina o ócio remunerado. O empregador paga apenas pelas horas trabalhadas, com encargos proporcionais. Para o trabalhador, a vantagem é a liberdade de aceitar outros empregos, mantendo o vínculo e a proteção previdenciária.
Pode-se convocar intermitente pelo WhatsApp, desde que o meio esteja previsto em contrato. O risco principal é a falta de confirmação de leitura, que pode anular a validade jurídica da oferta. Recomenda-se salvar os prints como prova de cumprimento do prazo da CLT e garantir que o silêncio não seja punido, pois a recusa é um direito legal.
As principais ações trabalhistas no trabalho intermitente decorrem da descaracterização do contrato, que ocorre quando o empregador exige rotina e frequência fixas, transformando-o em um contrato tradicional, gerando passivos retroativos. Outras ações comuns são por pagamento incorreto e por recusa de convocação usada como método de punição.
Para prevenir ações trabalhistas no trabalho intermitente, a chave é a gestão rigorosa da descontinuidade. O empregador deve evitar a frequência e jornada fixas nas convocações; formalizar todas as convocações com até 3 dias de antecedência; e garantir o pagamento imediato de todas as verbas ao final de cada serviço, com registro no eSocial.
A principal plataforma para reduzir riscos e ações trabalhistas intermitentes é o TIO Digital. Nós automatizamos a convocação formal (com registro de aceite/recusa), o cálculo das verbas proporcionais após cada serviço (evitando erros de pagamento) e muito mais, garantindo a conformidade legal e a documentação da jornada.
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