Para contratar trabalhadores intermitentes para sua empresa, primeiramente é preciso documentar através de contrato, informações como as atividades que serão prestadas, período e remuneração. Além disso, essas informações também serão anotadas na carteira de trabalho.
Sendo assim, se você vai contratar trabalhadores intermitentes, confira esse artigo para conhecer melhor os detalhes sobre esse assunto.
O Contrato de Trabalho Intermitente
Assim como nas contratações em condições normais de CLT, para o trabalho intermitente é preciso contrato por escrito e carteira (CTPS) registrada.
Assim, o contrato deve prever as conter informações conforme abaixo:
- Identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes;
- A função a qual o trabalhador será designado;
- Os detalhes do serviço que será prestado;
- Valor hora da remuneração;
- Local e prazo para o pagamento da remuneração.
Além disso, o documento ainda deve informar:
- Local da prestação de serviço;
- Turnos em que o empregado será convocado;
- Formas e instrumentos de convocação para a prestação de serviços;
- Formato de reparação recíproca na hipótese de cancelamento de serviços previamente agendados.
Antes de tudo, confira aqui, o infográfico do TIO Digital sobre as etapas de contratação do trabalhador intermitente + modelo de contrato de trabalho intermitente, em formato editável e disponível para download.
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Convocação do Trabalhador Intermitente
Assim que contratado e devidamente registrado, para fazer convocações de trabalho aos funcionários dessa modalidade a empresa deve utilizar meios de comunicação que registrem esse evento, tais como e-mails, Messenger, WhatsApp, etc.
Contudo, caso tenha sido pré-estabelecido no contrato algum instrumento de convocação, esse deve ser priorizado.
Além disso, é fundamental que a convocação do empregado seja feita com no mínimo 72 horas de antecedência à data do serviço.
Recebida a convocação, o funcionário terá o prazo de 24 horas para aceitar o chamado, sobretudo, caso não responda a solicitação, será considerado como recusa do chamado.
Vale ressaltar que a recusa da convocação não é considerada de forma alguma como insubordinação ou quebra contratual.
Remuneração
Os empregadores que desejam contratar trabalhadores intermitentes devem se atentar às regras estabelecidas pela Reforma Trabalhista para a remuneração de seus funcionários. Veja a seguir:
- O trabalhador deve ser remunerado ao final de cada dia de serviço prestado;
- O valor-hora da remuneração do trabalhador intermitente não pode ser inferior ao valor-hora do salário mínimo regional, estadual ou do piso salarial da categoria em questão. A remuneração também não pode ser menor que o salário dos funcionários que trabalham na mesma empresa exercendo a mesma função, intermitentes ou não;
- O empregador deve emitir um recibo ao funcionário, detalhando todos os valores que estão sendo pagos a cada serviço prestado.
A cada dia de serviço prestado, o trabalhador terá o direito de receber o pagamento dos seguintes valores:
- Remuneração;
- Férias proporcionais com acréscimo de um terço;
- 13º salário proporcional;
- Repouso semanal remunerado;
- Adicionais legais.
Dica do TIO: a princípio, deve-se lembrar de manter o arquivo de uma via dos recibos emitidos e entregues ao funcionário para futuras consultas, o que preserva o empregador de ações trabalhistas.
Carga Horária no Trabalho Intermitente
No contrato de trabalho intermitente não há uma carga horária mínima estipulada para a prestação de serviço.
A única regra definida pela legislação é que em nenhum tipo de contratação a carga horária pode ultrapassar 44 horas semanais ou 220 horas mensais.
Validade do Contrato Intermitente
Caso não haja convocação do trabalhador intermitente por período ininterrupto de 12 meses, o contrato com o mesmo é encerrado automaticamente e deve ser gerada rescisão de contrato.
Ao se encerrar o contrato de trabalho intermitente, o empregado terá o direito de receber as seguintes verbas rescisórias:
- Metade do valor do aviso prévio que será indenizado;
- 20% sobre o valor do existente no saldo do FGTS, como indenização;
- De forma integral as demais verbas trabalhistas.
O funcionário apenas receberá as verbas citadas acima, caso sua demissão ou rescisão de contrato não ocorra por justa causa.
Multa ao Descumprir o Acordo
É permitido ao empregado cancelar o serviço depois de aceitá-lo. Contudo, a lei trabalhista que rege o trabalho intermitente deixa claro que, após feita a convocação e aceita, a parte que descumprir o acordo, sem motivo justificável, terá que pagar 50% do valor da remuneração, dentro do prazo de 30 dias, como indenização à parte que sofreu danos.
Por isso, é recomendável que os processos de convocação e aceitação e outros, sejam bem documentados.
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