Como Contratar Trabalhadores Intermitentes? – Confira Todos os Detalhes!

Contratar trabalhadores intermitentes é um processo que requer atenção e cuidados por parte do empregador. É preciso se atentar ao contrato de trabalho, definir a remuneração, a carga horária, a validade e ainda garantir que todas as regras da modalidade estão sendo cumpridas.

O trabalho intermitente chegou aos empregadores brasileiros como uma alternativa ao trabalho informal – os famosos “bicos”. A partir dele, é possível contratar trabalhadores intermitentes para prestar serviços por apenas um certo tempo, de acordo com a demanda da empresa.

Contudo, muitos empregadores ainda vêem esta categoria como algo distante e difícil, por conta das regras e detalhes próprios que essa modalidade possui. Afinal, junto com a rotina agitada do empregador, pode ser que eles passem batidos e despercebidos.

Para te ajudar a entender tudo para contratar trabalhadores intermitentes da melhor maneira, o TIO preparou este artigo! Então, fique com a gente até o final e saiba tudo sobre o contrato intermitente!

Contrato intermitente

O contrato intermitente foi criado e regularizado em 2017, com a Reforma Trabalhista. Seu objetivo é o de reduzir as taxas de trabalho informal pelo país – os “bicos” – que não amparam os trabalhadores e não garantem seus direitos trabalhistas.

De acordo com a Lei:

§ 3o Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.”(NR)

Por isso, a principal característica do contrato intermitente é a alternância de períodos de trabalho. Ou seja, o empregador presta seus serviços durante um período de tempo e, em seguida, fica inativo até ser convocado novamente.

O período de inatividade pode ser de dias, semanas ou meses, e depende da demanda do empregador e do aceite do empregado!

Um detalhe importante é que o funcionário intermitente tem a liberdade para aceitar ou recusar a convocação de trabalho, sem que isso seja considerado um ato de insubordinação.

Não entendeu? Vamos dar um exemplo!

Suponhamos que Austin é o dono de uma loja no centro de sua cidade, que possui um aumento de demanda ao final do ano, por conta das festas. Pensando nisso, Austin decide contratar trabalhadores intermitentes para ajudar seus empregados regulares.

Então, quando sua demanda aumentar, Austin pode convocar os intermitentes contratados e, assim que não for mais necessário, a convocação se encerra – mas não o contrato de trabalho – e eles se tornam inativos na empresa até serem convocados novamente!

Durante o período em que estiverem inativos, Austin não precisa pagar nenhum valor ou encargo a eles, uma vez que não houve prestação de serviços.

Como contratar trabalhadores intermitentes

Contratar trabalhadores intermitentes não é um processo complicado, e o empregador pode até mesmo sentir uma certa familiaridade com os demais modelos contratuais.

O primeiro passo é formular um contrato de trabalho escrito, com todos os deveres, obrigações, limites e regras de ambas as partes.

De acordo com a Lei 13.467:

Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor dahora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

Por isso, é importante garantir que todas as informações acordadas de forma verbal entre as partes estejam registradas no contrato de trabalho, para que não haja 

Quais informações devem constar no contrato de trabalho intermitente?

O contrato de trabalho precisa conter alguns detalhes a mais sobre o tipo de serviço a ser prestado e a remuneração a ser recebida, como disposto em lei.

Assim, o contrato deve prever as conter informações conforme abaixo:

• Identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes;
• A função designada ao empregado;
• Os detalhes do serviço prestado;
• Valor hora da remuneração;
• Local e prazo para o pagamento da remuneração.

Além disso, o documento ainda deve informar:

• Local da prestação de serviço;
• Turnos em que o empregado será convocado;
• Formas e instrumentos de convocação para a prestação de serviços;
• Formato de reparação recíproca na hipótese de cancelamento de serviços previamente agendados.

Antes de tudo, confira aqui, o infográfico do TIO Digital sobre as etapas de contratação do trabalhador intermitente + modelo de contrato de trabalho intermitente, em formato editável e disponível para download.

Registro do empregado intermitente

Algo que os empregadores precisam se atentar é o registro dos trabalhadores intermitentes.

Isso porque apenas a formulação do contrato intermitente e a assinatura pelas duas partes não garante o registro do empregado!

O empregador deve assinar a Carteira de Trabalho do trabalhador, com todas as informações contidas no contrato de trabalho. Essa é a principal regra do trabalho intermitente.

Além disso, o empregado intermitente também deve ter registro no eSocial! Isso garante a transparência de todos os processos, uma vez que se trata de um sistema do Governo Federal.

Para saber como cadastrar o empregado intermitente no eSocial, basta acessar esse passo a passo completo que o TIO preparou para você. Clique aqui!

Convocação dos trabalhadores intermitentes

Assim que contratado e devidamente registrado, você agora pode convocar seus empregados intermitentes.

Para fazer convocações no trabalho intermitente, a empresa deve utilizar meios de comunicação que registrem esse evento e que permitam o contato fácil entre as partes, tais como e-mails, Messenger, WhatsApp, etc.

Contudo, caso tenha sido pré-estabelecido no contrato algum instrumento de convocação, é preciso priorizá-lo.

Além disso, a convocação do empregado deve ser feita com, no mínimo, 72 horas de antecedência à data do serviço. Ou seja, 3 dias antes do início previsto!

Recebida a convocação, o funcionário terá o prazo de 24 horas para aceitar ou recusar o chamado. Sobretudo, caso não responda à solicitação, será considerado como recusa do chamado.

Vale ressaltar que a recusa da convocação não é vista como insubordinação ou quebra de contrato.

Pagamento dos trabalhadores intermitentes

O pagamento dos trabalhadores intermitentes também segue regras próprias neste modelo de contratação. Afinal, a jornada de trabalho não é a mesma que a de um empregado regular!

Por isso, os principais detalhes são:

• O empregado deve ser remunerado ao final de cada período de serviço prestado;
• O valor-hora da remuneração do trabalhador intermitente não pode ser inferior ao valor-hora do salário mínimo regional, estadual ou do piso salarial da categoria em questão. A remuneração também não pode ser menor que o salário dos funcionários que trabalham na mesma empresa exercendo a mesma função, intermitentes ou não;
• O empregador deve emitir um recibo ao funcionário, detalhando todos os valores que estão sendo pagos a cada serviço prestado.

Assim, de acordo com a Reforma Trabalhista:

§ 6o Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas:

I – remuneração;

II – férias proporcionais com acréscimo de um terço;

III – décimo terceiro salário proporcional;

IV – repouso semanal remunerado; e

V – adicionais legais.

Portanto, o pagamento do empregado intermitente é feito de forma proporcional ao tempo de serviço que ele prestou. Então, se ele trabalhou por 4 dias, ele deve receber relativo apenas a estes dias de trabalho.

Além disso, os valores de férias, 13° salário, DSR e adicionais legais – horas extras e adicional noturno – também devem ser calculados de forma proporcional e pagos junto ao salário!

Carga Horária no Trabalho Intermitente

No contrato de trabalho intermitente não há uma carga horária mínima estipulada para a prestação de serviço.

Ou seja, o empregado intermitente pode trabalhar por quanto tempo o empregador precisar, de acordo com sua demanda. A quantidade de horas e dias segue a necessidade do empregador.

A única regra definida pela legislação é que em nenhum tipo de contratação a carga horária pode ultrapassar 44 horas semanais ou 220 horas mensais.

Validade do Contrato Intermitente

O contrato de trabalho intermitente não tem validade determinada por lei. Ou seja, ele possui validade até quando algum dos lados envolvidos optar pela rescisão.

Ao se encerrar o contrato de trabalho intermitente, o empregado terá o direito de receber as seguintes verbas rescisórias:

• Metade do valor do aviso prévio que será indenizado;
• 20% sobre o valor do existente no saldo do FGTS, como indenização;
• De forma integral as demais verbas trabalhistas.

O funcionário apenas receberá as verbas citadas acima, caso sua demissão ou rescisão de contrato não ocorra por justa causa.

Multa por cancelamento da convocação

É permitido ao empregado cancelar o serviço depois de aceitá-lo. 

Contudo, a lei trabalhista que rege o trabalho intermitente deixa claro que, após feita a convocação e aceita, a parte que descumprir o acordo, sem motivo justificável, terá que pagar 50% do valor da remuneração, dentro do prazo de 30 dias, como indenização à parte que sofreu danos.

Por isso, é recomendável que os processos de convocação e aceitação e outros, sejam bem documentados.

Plataforma para gestão intermitente

Ufa, agora você já sabe tudo o que precisa para contratar trabalhadores intermitentes da melhor maneira para sua empresa. Afinal, mesmo com as regras e detalhes, essa modalidade traz uma série de benefícios!

E se você contasse com uma plataforma que ajudasse a desvendar e lembrar de todas as regras e detalhes do contrato intermitente?

Essa plataforma é o TIO Digital!

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