Como Contratar Trabalhadores Intermitentes?

No processo de contratar trabalhadores intermitentes deve-se, primeiramente, registrar a carteira e fazer um registro de contrato, como manda a CLT.

Para contratar trabalhadores intermitentes para sua empresa, primeiramente, é preciso documentar através de contrato, informações como as atividades que serão prestadas, período e remuneração. Além disso, essas informações também serão anotadas na carteira de trabalho.

Sendo assim, se você vai contratar trabalhadores intermitentes, confira esse artigo para conhecer melhor os detalhes sobre esse assunto.

O Contrato de Trabalho Intermitente

Assim como nas contratações em condições normais de CLT, para o trabalho intermitente é preciso contrato por escrito e carteira (CTPS) registrada.

Assim, o contrato deve prever as conter informações conforme abaixo:

• Identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes;
• A função a qual o trabalhador será designado;
• Os detalhes do serviço que será prestado;
• Valor hora da remuneração;
• Local e prazo para o pagamento da remuneração.

Além disso, o documento ainda deve informar:

• Local da prestação de serviço;
• Turnos em que o empregado será convocado;
• Formas e instrumentos de convocação para a prestação de serviços;
• Formato de reparação recíproca na hipótese de cancelamento de serviços previamente agendados.

Antes de tudo, confira aqui, o infográfico do TIO Digital sobre as etapas de contratação do trabalhador intermitente + modelo de contrato de trabalho intermitente, em formato editável e disponível para download.

Convocação do Trabalhador Intermitente

Assim que contratado e devidamente registrado, para fazer convocações de trabalho aos funcionários dessa modalidade a empresa deve utilizar meios de comunicação que registrem esse evento, tais como e-mails, Messenger, WhatsApp, etc.

Contudo, caso tenha sido pré-estabelecido no contrato algum instrumento de convocação, esse deve ser priorizado.

Além disso, é fundamental que a convocação do empregado seja feita com no mínimo 72 horas de antecedência à data do serviço.

Recebida a convocação, o funcionário terá o prazo de 24 horas para aceitar o chamado, sobretudo, caso não responda a solicitação, será considerado como recusa do chamado.

Vale ressaltar que a recusa da convocação não é considerada de forma alguma como insubordinação ou quebra contratual.

Remuneração

Os empregadores que desejam contratar trabalhadores intermitentes devem se atentar às regras estabelecidas pela Reforma Trabalhista para a remuneração de seus funcionários. Veja a seguir:

• O trabalhador deve ser remunerado ao final de cada dia de serviço prestado;
• O valor-hora da remuneração do trabalhador intermitente não pode ser inferior ao valor-hora do salário mínimo regional, estadual ou do piso salarial da categoria em questão. A remuneração também não pode ser menor que o salário dos funcionários que trabalham na mesma empresa exercendo a mesma função, intermitentes ou não;
• O empregador deve emitir um recibo ao funcionário, detalhando todos os valores que estão sendo pagos a cada serviço prestado.

A cada dia de serviço prestado, o trabalhador terá o direito de receber o pagamento dos seguintes valores:

• Remuneração;
• Férias proporcionais com acréscimo de um terço;
• 13º salário proporcional;
• Repouso semanal remunerado;
• Adicionais legais.

Dica do TIO: a princípio, deve-se lembrar de manter o arquivo de uma via dos recibos emitidos e entregues ao funcionário para futuras consultas, o que preserva o empregador de ações trabalhistas.

Carga Horária no Trabalho Intermitente

No contrato de trabalho intermitente não há uma carga horária mínima estipulada para a prestação de serviço.

A única regra definida pela legislação é que em nenhum tipo de contratação a carga horária pode ultrapassar 44 horas semanais ou 220 horas mensais.

Validade do Contrato Intermitente

Caso não haja convocação do trabalhador intermitente por período ininterrupto de 12 meses. O contrato com o mesmo é encerrado automaticamente e deve ser gerada rescisão de contrato.

Ao se encerrar o contrato de trabalho intermitente, o empregado terá o direito de receber as seguintes verbas rescisórias:

• Metade do valor do aviso prévio que será indenizado;
• 20% sobre o valor do existente no saldo do FGTS, como indenização;
• De forma integral as demais verbas trabalhistas.

O funcionário apenas receberá as verbas citadas acima, caso sua demissão ou rescisão de contrato não ocorra por justa causa.

Multa ao Descumprir o Acordo

É permitido ao empregado cancelar o serviço depois de aceitá-lo. Contudo, a lei trabalhista que rege o trabalho intermitente deixa claro que, após feita a convocação e aceita, a parte que descumprir o acordo, sem motivo justificável, terá que pagar 50% do valor da remuneração, dentro do prazo de 30 dias, como indenização à parte que sofreu danos.

Por isso, é recomendável que os processos de convocação e aceitação e outros, sejam bem documentados.

Plataforma para gestão intermitente

Se após ler esse artigo você quer implantar o trabalho intermitente na sua empresa, saiba que vai precisar de uma ferramenta para gerenciar os trabalhadores neste contrato.

Isso por que, como vimos até aqui o contrato intermitente é único e tem muitas regras especificas que não podem ser deixadas de lado pela empresa.

A plataforma para gestão intermitente TIO Digital, cuida de todos os pontos para o empregador não se preocupar, a única coisa que a empresa precisa fazer é, registrar a carteira e emitir um contrato de trabalho para o funcionário, mas os demais pontos o TIO cuida.

Com a plataforma do TIO você cadastra os funcionários, convoca e negocia os detalhes do serviço prestado e ainda emite os recibos de pagamento discriminando todos os valores que compõe o salário do trabalhador, do jeitinho que a lei manda.

O serviço TIO Digital é que você precisa para alavancar o trabalho intermitente no seu negócio, conte com a gente para isso. Conheça mais sobre a nossa plataforma.