Para contratar trabalhadores intermitentes para sua empresa, primeiramente é preciso documentar através de contrato, informações como as atividades que serão prestadas, período e remuneração. Além disso, essas informações também serão anotadas na carteira de trabalho.

Sendo assim, se você vai contratar trabalhadores intermitentes, confira esse artigo para conhecer melhor os detalhes sobre esse assunto.

contrato de trabalho intermitente

O Contrato de Trabalho Intermitente

Assim como nas contratações em condições normais de CLT, para o trabalho intermitente é preciso contrato por escrito e carteira (CTPS) registrada.

Assim, o contrato deve prever as conter informações conforme abaixo:

  • Identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes;
  • A função a qual o trabalhador será designado;
  • Os detalhes do serviço que será prestado;
  • Valor hora da remuneração;
  • Local e prazo para o pagamento da remuneração.

Além disso, o documento ainda deve informar:

  • Local da prestação de serviço;
  • Turnos em que o empregado será convocado;
  • Formas e instrumentos de convocação para a prestação de serviços;
  • Formato de reparação recíproca na hipótese de cancelamento de serviços previamente agendados.

Antes de tudo, confira aqui, o infográfico do TIO Digital sobre as etapas de contratação do trabalhador intermitente + modelo de contrato de trabalho intermitente, em formato editável e disponível para download.

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Convocação do Trabalhador Intermitente

Assim que contratado e devidamente registrado, para fazer convocações de trabalho aos funcionários dessa modalidade a empresa deve utilizar meios de comunicação que registrem esse evento, tais como e-mails, Messenger, WhatsApp, etc.

Contudo, caso tenha sido pré-estabelecido no contrato algum instrumento de convocação, esse deve ser priorizado.

Além disso, é fundamental que a convocação do empregado seja feita com no mínimo 72 horas de antecedência à data do serviço.

Recebida a convocação, o funcionário terá o prazo de 24 horas para aceitar o chamado, sobretudo, caso não responda a solicitação, será considerado como recusa do chamado.

Vale ressaltar que a recusa da convocação não é considerada de forma alguma como insubordinação ou quebra contratual.

Remuneração

Os empregadores que desejam contratar trabalhadores intermitentes devem se atentar às regras estabelecidas pela Reforma Trabalhista para a remuneração de seus funcionários. Veja a seguir:

  • O trabalhador deve ser remunerado ao final de cada dia de serviço prestado;
  • O valor-hora da remuneração do trabalhador intermitente não pode ser inferior ao valor-hora do salário mínimo regional, estadual ou do piso salarial da categoria em questão. A remuneração também não pode ser menor que o salário dos funcionários que trabalham na mesma empresa exercendo a mesma função, intermitentes ou não;
  • O empregador deve emitir um recibo ao funcionário, detalhando todos os valores que estão sendo pagos a cada serviço prestado.

A cada dia de serviço prestado, o trabalhador terá o direito de receber o pagamento dos seguintes valores:

  • Remuneração;
  • Férias proporcionais com acréscimo de um terço;
  • 13º salário proporcional;
  • Repouso semanal remunerado;
  • Adicionais legais.

Dica do TIO: a princípio, deve-se lembrar de manter o arquivo de uma via dos recibos emitidos e entregues ao funcionário para futuras consultas, o que preserva o empregador de ações trabalhistas.

Carga Horária no Trabalho Intermitente

No contrato de trabalho intermitente não há uma carga horária mínima estipulada para a prestação de serviço.

A única regra definida pela legislação é que em nenhum tipo de contratação a carga horária pode ultrapassar 44 horas semanais ou 220 horas mensais.

Validade do Contrato Intermitente

Caso não haja convocação do trabalhador intermitente por período ininterrupto de 12 meses, o contrato com o mesmo é encerrado automaticamente e deve ser gerada rescisão de contrato.

Ao se encerrar o contrato de trabalho intermitente, o empregado terá o direito de receber as seguintes verbas rescisórias:

  • Metade do valor do aviso prévio que será indenizado;
  • 20% sobre o valor do existente no saldo do FGTS, como indenização;
  • De forma integral as demais verbas trabalhistas.

O funcionário apenas receberá as verbas citadas acima, caso sua demissão ou rescisão de contrato não ocorra por justa causa.

Multa ao Descumprir o Acordo

É permitido ao empregado cancelar o serviço depois de aceitá-lo. Contudo, a lei trabalhista que rege o trabalho intermitente deixa claro que, após feita a convocação e aceita, a parte que descumprir o acordo, sem motivo justificável, terá que pagar 50% do valor da remuneração, dentro do prazo de 30 dias, como indenização à parte que sofreu danos.

Por isso, é recomendável que os processos de convocação e aceitação e outros, sejam bem documentados.

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