Pode-se convocar intermitente pelo WhatsApp, desde que o meio esteja previsto em contrato. O risco principal é a falta de confirmação de leitura, que pode anular a validade jurídica da oferta. Recomenda-se salvar os prints como prova de cumprimento do prazo da CLT e garantir que o silêncio não seja punido, pois a recusa é um direito legal.
As principais ações trabalhistas no trabalho intermitente decorrem da descaracterização do contrato, que ocorre quando o empregador exige rotina e frequência fixas, transformando-o em um contrato tradicional, gerando passivos retroativos. Outras ações comuns são por pagamento incorreto e por recusa de convocação usada como método de punição.
Para prevenir ações trabalhistas no trabalho intermitente, a chave é a gestão rigorosa da descontinuidade. O empregador deve evitar a frequência e jornada fixas nas convocações; formalizar todas as convocações com até 3 dias de antecedência; e garantir o pagamento imediato de todas as verbas ao final de cada serviço, com registro no eSocial.
A principal plataforma para reduzir riscos e ações trabalhistas intermitentes é o TIO Digital. Nós automatizamos a convocação formal (com registro de aceite/recusa), o cálculo das verbas proporcionais após cada serviço (evitando erros de pagamento) e muito mais, garantindo a conformidade legal e a documentação da jornada.
Para documentar a convocação no trabalho intermitente, use uma comunicação escrita (e-mail ou app) com 3 dias de antecedência, registrando a aceitação ou recusa do empregado. A jornada deve ser documentada via controle de ponto obrigatório, com registro das horas trabalhadas, para comprovar a descontinuidade e o cumprimento dos limites, prevenindo ações trabalhistas.
A escolha entre contratar intermitente ou terceirizado depende da natureza do serviço. O intermitente é um empregado CLT direto da empresa, ideal para atividades sob demanda e fins/atividades-meio, garantindo a subordinação. O terceirizado é um prestador de serviços, cuja contratação é ideal para atividades-meio, onde a subordinação é à empresa terceirizada, não ao tomador do serviço.
Os principais riscos da má gestão de intermitentes são a descaracterização do contrato e a geração de passivos trabalhistas. Isso ocorre ao não cumprir o prazo de convocação, não pagar verbas proporcionais ao final da convocação, ou convocar o empregado em jornada fixa e contínua, o que pode gerar o reconhecimento judicial de um contrato tradicional por prazo indeterminado.
Os erros no trabalho intermitente que mais geram passivos trabalhistas incluem: exigir frequência e jornada fixas (descaracterizando o contrato); não pagar as verbas proporcionais; não formalizar a convocação com 3 dias de antecedência; e não registrar os pagamentos no eSocial. Tais erros resultam em multas e penalidades financeiras.
O Limite de Convocação no trabalho intermitente não é determinado por um número máximo de chamadas. Contudo, a CLT exige a descontinuidade do serviço. O limite real é imposto pela jornada de trabalho, que deve respeitar o máximo de 8 horas diárias e 44 semanais (mais extras). A convocação deve ser feita com 3 dias de antecedência.
Para contratar trabalhador intermitente, o empregador deve formalizar um contrato de trabalho escrito que especifique o valor da hora de trabalho. O registro é obrigatório no eSocial ou CTPS digital, antes do início das atividades. O vínculo é CLT e se caracteriza pela descontinuidade do serviço.
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