O trabalho intermitente é uma modalidade prevista na CLT em que o empregado presta serviços esporádicos, com registro em carteira, recebendo por hora trabalhada e com direitos como férias, 13º e FGTS proporcionais a cada período de atividade.
Sim, trabalho intermitente assina carteira com registro específico dessa modalidade, garantindo direitos como INSS, FGTS e férias proporcionais. O contrato deve ser formalizado por escrito, conforme previsto na Reforma Trabalhista e na CLT.
O regime de trabalho intermitente é uma forma de contratação na CLT em que o empregado presta serviços esporádicos, com registro em carteira, sendo convocado conforme a demanda e recebendo proporcionalmente com todos os direitos trabalhistas garantidos por lei.
O modelo de contrato para trabalho intermitente deve ser escrito, conter identificação das partes, função, valor da hora, local de trabalho, forma de convocação e prazo para resposta, conforme exigido pela CLT após a Reforma Trabalhista de 2017.
O FGTS para contrato intermitente é obrigatório e deve ser recolhido pelo empregador a cada período de serviço prestado, com base na remuneração recebida, garantindo ao trabalhador o mesmo direito de acesso ao fundo previsto nos demais regimes da CLT.
O trabalho intermitente funciona com contratação formal, mas sem jornada fixa; o empregado é convocado conforme a necessidade do empregador e recebe proporcionalmente pelos dias trabalhados, com direitos como FGTS, INSS, férias e 13º garantidos por lei.
Para saber como organizar a folha de intermitentes no segundo semestre de 2025, registre cada convocação, calcule salários, férias e encargos proporcionais por período trabalhado e envie os dados ao eSocial até o 20º dia do mês seguinte, garantindo conformidade legal.
Para saber como evitar erros no contrato de trabalho intermitente, formalize por escrito, detalhe função, valor da hora, forma de convocação e prazos, registre em carteira e cumpra obrigações no eSocial, garantindo segurança jurídica e conformidade com a CLT.
O eSocial e contrato intermitente estão integrados: o empregador deve registrar admissões, convocações e pagamentos no sistema, informando cada período trabalhado e recolhendo encargos proporcionais, conforme exigido pela legislação da Reforma Trabalhista.
A fiscalização do MTE e trabalho intermitente exigem atenção: o contrato deve ser formalizado por escrito, com registro no eSocial e pagamento proporcional de direitos. Irregularidades podem gerar autuações e multas conforme a CLT e normas da Reforma Trabalhista.
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