A baixa na carteira do trabalhador intermitente ocorre mediante a rescisão formal do contrato no eSocial, mesmo que não existam convocações recentes. O encerramento gera o evento S-2299 e atualiza a CTPS Digital, garantindo o pagamento de verbas rescisórias proporcionais e a liberação do vínculo jurídico.
O trabalhador intermitente não tem salário fixo mensal. Sua remuneração é variável e proporcional ao tempo efetivamente trabalhado em cada convocação. Embora o valor da hora não possa ser inferior ao salário mínimo ou ao dos funcionários fixos, o pagamento só ocorre quando há prestação de serviço.
A rescisão por justa causa no contrato intermitente ocorre quando o trabalhador comete faltas graves previstas no Art. 482 da CLT, como desídia ou insubordinação. O empregador deve formalizar o desligamento via eSocial, pagando apenas o saldo de salário e férias vencidas, sem aviso prévio ou multa do FGTS.
Os passivos trabalhistas no trabalho intermitente decorrem principalmente da habitualidade oculta, falta de convocação formal (mínimo 72h) e ausência de pagamento proporcional imediato. O descumprimento dos ritos da CLT (Art. 452-A) descaracteriza o regime, convertendo-o em contrato indeterminado com ônus retroativo.
O prazo do contrato de trabalho intermitente é, por regra, indeterminado. Diferente do contrato temporário, ele não possui data de término fixada, permanecendo ativo mesmo durante os períodos de inatividade. A extinção ocorre apenas por rescisão formal.
O trabalho intermitente no Carnaval é ideal para setores de eventos e hotelaria. Em 2026, a remuneração depende da legislação local: se for feriado decretado, a hora é paga em dobro; se for ponto facultativo, o pagamento é normal. O registro no eSocial e o pagamento imediato de férias e 13º proporcionais são obrigatórios.
O recibo de pagamento no trabalho intermitente deve ser emitido ao final de cada período de prestação de serviços. Ele deve discriminar salário, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, repouso semanal remunerado (DSR) e adicionais legais, garantindo a quitação imediata das verbas conforme o Art. 452-A da CLT.
A escolha entre intermitente, temporário ou parcial depende da previsibilidade da demanda. O intermitente foca na alternância de períodos de atividade e inatividade; o temporário atende substituições ou picos sazonais via agência; e o parcial é um vínculo fixo de até 25 horas semanais.
O trabalho intermitente em 2026 consolida-se como um modelo de alta flexibilidade, regido pelo Art. 452-A da CLT. A modalidade exige contrato escrito, convocação com 72h de antecedência e pagamento imediato de salário, férias, 13º e DSR proporcionais após cada chamado.
Para contratar trabalhadores intermitentes em 2026, a empresa deve formalizar o vínculo na CTPS e no eSocial, definindo o salário-hora (não inferior ao mínimo). A contratação permite convocações esporádicas com 72h de antecedência, ideal para demandas sazonais com total segurança jurídica e flexibilidade.
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