A rescisão de contrato intermitente funciona com pagamento proporcional de saldo de salário, férias, 13º e FGTS, além de aviso prévio calculado pela média dos últimos 12 meses, seguindo as regras da CLT para encerrar o vínculo de forma regular.
O aviso prévio do intermitente é calculado com base na média dos valores recebidos nos últimos 12 meses, proporcional ao tempo de serviço, garantindo ao trabalhador o pagamento correspondente ou a dispensa do cumprimento, conforme regras da CLT.
O contrato de trabalho intermitente funciona com prestação de serviços esporádicos, em dias ou horas alternadas, com registro em carteira, convocação prévia, pagamento proporcional de salário, férias, 13º e FGTS ao final de cada período trabalhado, conforme a CLT.
A jurisprudência recente sobre trabalho intermitente tem reafirmado a legalidade do modelo, desde que haja convocação formal, pagamento proporcional e respeito aos intervalos legais, garantindo direitos como férias, FGTS e 13º salário ao trabalhador.
Entender quando vale a pena contratar intermitente é crucial para reduzir custos em atividades esporádicas. Esse modelo é ideal quando a demanda é variável e o trabalho não exige jornada fixa, garantindo flexibilidade e economia com encargos trabalhistas.
O contrato intermitente ou temporário difere pelo vínculo: o intermitente é CLT com trabalho alternado e direitos proporcionais, enquanto o temporário atende demanda específica por prazo certo, regido por lei própria e intermediado por empresa autorizada.
A multa na convocação do trabalho intermitente ocorre quando o trabalhador, após aceitar a oferta, não comparece sem justificativa, devendo pagar 50% da remuneração prevista, conforme regras da CLT, para garantir compromisso e evitar prejuízos ao empregador.
O trabalhador intermitente e trabalhador autônomo diferem pelo vínculo: o intermitente tem contrato CLT com períodos alternados de serviço e direitos trabalhistas, enquanto o autônomo atua por conta própria, sem subordinação, assumindo seus próprios encargos.
O cálculo de férias e 13° salário no contrato intermitente é feito proporcionalmente a cada convocação, com os valores pagos junto ao salário: 1/12 de férias + 1/3 e 1/12 de 13º por mês trabalhado, conforme determina a legislação da modalidade.
A gestão de ponto no trabalho intermitente exige registro preciso apenas nos dias convocados, garantindo controle das horas efetivamente trabalhadas e conformidade com a legislação, essencial para evitar passivos trabalhistas e organizar pagamentos proporcionais.
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