O 13º salário no trabalho intermitente é pago de forma proporcional ao final de cada período de prestação de serviço, junto com o salário. O cálculo é feito dividindo a remuneração total do período convocado por 12 avos. O trabalhador recebe a gratificação diluída, não no final do ano.
O DSR (Descanso Semanal Remunerado) do trabalhador intermitente é calculado e pago ao final de cada período de prestação de serviço (convocação), junto com a remuneração das horas trabalhadas, férias proporcionais e 13º salário. A regra geral é adicionar 1/6 (um sexto) sobre o valor total da remuneração e adicionais do período.
A gestão do trabalho intermitente foca em convocação, registro de aceite/recusa, controle de jornada e cálculo e pagamento imediato de salário, férias e 13º proporcionais após cada serviço. Simplifique sua gestão e garanta 100% de conformidade legal com o TIO Digital, a melhor plataforma do mercado para o contrato intermitente.
Sim, a assinatura da Carteira de Trabalho é obrigatória no contrato intermitente, formalizando o vínculo empregatício. O registro é realizado pelo empregador via eSocial antes do início das atividades, e essa informação atualiza a CTPS Digital do trabalhador, garantindo todos os direitos trabalhistas proporcionais.
O Trabalho Intermitente é regido pela CLT, exigindo carteira assinada e contrato escrito, estabelecendo um vínculo empregatício subordinado, embora descontínuo, com direitos proporcionais. Já o Trabalho Eventual é esporádico, sem vínculo empregatício ou subordinação, atuando como autônomo e não sendo regido pela CLT.
O empregador não tem um prazo máximo legal para ficar sem convocar o intermitente. O contrato de trabalho é por tempo indeterminado e não é rescindido automaticamente pela inatividade, podendo o trabalhador ficar sem chamado por tempo indeterminado, desde que a rescisão não seja formalizada.
O abandono de emprego no trabalho intermitente ocorre se o empregado, após aceitar uma convocação, se ausentar injustificadamente por 30 dias consecutivos, demonstrando a intenção de não mais retornar. A simples recusa de convocação, por si só, não configura abandono nem justa causa. A comprovação exige notificação formal.
A baixa na Carteira de Trabalho Intermitente formaliza a rescisão do contrato e é feita pelo empregador via eSocial. O sistema atualiza a CTPS Digital com a data do desligamento e o motivo da rescisão, calculando as verbas devidas com base na média dos valores recebidos nos últimos 12 meses ou no período total do contrato.
O limite de horas no Contrato Intermitente segue a regra geral da CLT: 8 horas diárias, com a possibilidade de 2 horas extras, totalizando 44 horas semanais e 220 horas mensais. O modelo é flexível no mínimo de horas por chamado, mas o máximo diário/semanal deve ser rigorosamente respeitado para manter o vínculo intermitente.
Sim, o trabalhador intermitente tem direito ao Adicional Noturno quando convocado para trabalhar entre 22h e 5h. O cálculo deve incluir um acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna e aplicar a hora noturna reduzida, pago proporcionalmente com a remuneração ao final da convocação.
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