O salário do trabalhador intermitente é pago ao final de cada convocação. O valor/hora não pode ser inferior ao salário mínimo nacional, nem menor que o valor pago a outros empregados da empresa na mesma função. Em 2026, com salário mínimo nacional de R$ 1.621,00, o valor-hora mínimo aproximado é de R$ 7,37, considerando a jornada de referência de 220 horas mensais.
A calculadora de salário intermitente permite calcular com mais precisão as verbas devidas ao trabalhador ao final de cada convocação. Em 2026, o cálculo deve considerar o salário mínimo nacional de R$ 1.621,00, equivalente a aproximadamente R$ 7,37 por hora quando usado o divisor de 220 horas mensais.
A rescisão no trabalho intermitente segue as regras gerais da CLT, mas exige atenção a uma particularidade central: como não há salário fixo mensal, as verbas rescisórias e o aviso prévio são calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado durante o contrato intermitente. Na rescisão, é essencial conferir o histórico de pagamentos, calcular corretamente eventuais verbas devidas, registrar o desligamento no eSocial e pagar os valores dentro do prazo legal.
A multa por não cadastrar trabalhador intermitente no eSocial pode chegar a R$ 3.000,00 por empregado em empresas em geral e R$ 800,00 para ME/EPP, com acréscimo de igual valor em caso de reincidência. A admissão deve ser informada ao eSocial antes do início das atividades, normalmente pelo evento S-2200. Quando o empregador usa admissão preliminar, o S-2190 pode antecipar as informações básicas, mas o registro completo precisa ser complementado depois.
A formalização do contrato de trabalho intermitente exige contrato escrito, valor da hora definido, registro no eSocial/CTPS e documentação de convocações, aceites, jornadas e pagamentos para garantir segurança jurídica e reduzir riscos de passivo trabalhista.
A rescisão do contrato de trabalho intermitente deve ser formalizada no eSocial e calculada com base na média dos valores recebidos pelo trabalhador durante o contrato. As verbas variam conforme o tipo de desligamento: sem justa causa, pedido de demissão, justa causa ou acordo entre as partes.
A MP 808 no trabalho intermitente caducou em abril de 2018 e suas regras deixaram de valer. A legislação vigente hoje é a CLT (Reforma Trabalhista de 2017) e a Portaria 671. Empregadores devem seguir essas normas para evitar passivos trabalhistas.
Os direitos do trabalhador intermitente são garantidos pela CLT e incluem salário-hora igual ou superior ao salário mínimo ou ao piso da categoria, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, DSR, FGTS, INSS, horas extras, adicional noturno e demais adicionais legais. Em 2026, o salário mínimo nacional é de R$ 1.621,00, o que equivale a R$ 7,37 por hora quando considerada a jornada mensal de 220 horas.
O contrato intermitente permite que a empresa contrate trabalhadores com vínculo empregatício formal, mas sem prestação contínua de serviços. Para empresas com sazonalidade, picos de operação ou demanda variável, a modalidade pode reduzir custos fixos e trazer mais segurança jurídica do que contratações informais. O risco está na execução: convocações sem prova, ponto inconsistente, pagamento incorreto e ausência de alternância real entre trabalho e inatividade podem gerar passivo trabalhista.
Os custos do trabalhador intermitente incluem salário pelas horas trabalhadas, DSR, férias proporcionais com 1/3, 13º proporcional, FGTS, INSS e adicionais legais. O empregador só paga quando há convocação aceita e serviço prestado.
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