O trabalho intermitente é uma modalidade de contratação inovadora, introduzida pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) [2], que permite a prestação de serviços de forma não contínua, com alternância de períodos de atividade e inatividade. Essa característica peculiar oferece diversos benefícios do trabalho intermitente tanto para o empregador quanto para o empregado.
Para as empresas, o intermitente representa uma solução estratégica para a gestão de picos de demanda. Para os profissionais, é a oportunidade de formalizar o “bico” com todos os direitos da CLT e ganhar flexibilidade e liberdade.
Este artigo detalha os principais benefícios do trabalho intermitente para os dois lados do contrato. Continue conosco até o final e boa leitura.
Pontos Principais:
- Custo x Demanda: O principal benefício para a empresa é poder ajustar a força de trabalho à demanda, pagando apenas pelas horas trabalhadas, o que reduz custos fixos.
- Direitos CLT: O empregado tem todos os direitos da CLT (Férias, 13º, FGTS, INSS) garantidos e pagos proporcionalmente a cada convocação [1].
- Flexibilidade: O trabalhador pode ter múltiplos contratos e recusar convocações sem penalidade.
- Formalização: O modelo contribui para a diminuição do trabalho informal, oferecendo proteção social ao “bico”.
Benefícios do Trabalho Intermitente para o Empregador (Empresa)
A principal motivação das empresas ao optar pelo intermitente é a otimização da força de trabalho para demandas variáveis ou sazonais.
O contrato oferece uma segurança jurídica incomparável em relação à contratação de autônomos ou “freelancers” informais.
Redução de Custos Fixos com Pessoal
O maior dos benefícios do trabalho intermitente para o empregador é a economia. A empresa só paga pelo tempo efetivamente trabalhado.
- Economia em Inatividade: Durante os períodos de inatividade (quando o profissional não é convocado), a empresa não tem custos com salários ou encargos.
- Encargos Proporcionais: Todos os encargos (FGTS, INSS, 13º e Férias) são calculados e pagos de forma proporcional a cada convocação [2], eliminando a surpresa de grandes pagamentos anuais ou rescisórios.
Flexibilidade e Agilidade na Convocação
O intermitente permite que o empregador ajuste o quadro de funcionários rapidamente conforme a necessidade do negócio, sem os rigores de um contrato de prazo determinado.
- Resposta Rápida à Demanda: Se há um aumento inesperado na demanda (como um evento ou feriado), a empresa convoca apenas o número de intermitentes que precisa, de forma rápida e legalizada.
- Conhecimento Interno (Know-how): A empresa mantém um banco de profissionais já treinados, que conhecem a cultura e os processos internos, diminuindo custos com treinamento a cada novo pico de trabalho.
Benefícios do Trabalho Intermitente para o Empregado (Profissional)
Para o trabalhador, o contrato intermitente formaliza a atividade esporádica e oferece uma estrutura de segurança social que o “bico” informal não oferece.
Manutenção de Direitos Trabalhistas
O principal benefício do trabalho intermitente para o profissional é a garantia de direitos previstos na CLT, o que confere segurança jurídica. Os direitos são pagos de forma proporcional a cada período de convocação, no final da prestação do serviço.
| Direito Garantido | Detalhe |
| Carteira Assinada | Vínculo empregatício formalizado. |
| 13º Salário | Pagamento proporcional a cada convocação. |
| Férias | Pagamento proporcional + 1/3 a cada convocação. |
| FGTS | Recolhimento obrigatório do empregador. |
| INSS | Cobertura previdenciária (aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade). |
| DSR | Descanso Semanal Remunerado pago em conjunto com o salário. |
Flexibilidade e Complementação de Renda
O modelo intermitente promove autonomia e liberdade na gestão do tempo do profissional.
- Não Exclusividade: O trabalhador intermitente pode manter contrato com várias empresas simultaneamente, atuando em diferentes projetos e conciliando o trabalho com estudos ou vida pessoal.
- Recusa Sem Punição: O empregado pode recusar a convocação sem que isso configure insubordinação ou quebra do contrato, oferecendo controle sobre sua agenda.
- Formalização do “Bico”: Transforma atividades esporádicas e informais em renda legalizada com acesso a direitos, contribuindo para a redução da informalidade.
Em Quais Setores o Intermitente é Mais Vantajoso?
O contrato intermitente é particularmente vantajoso em setores onde a demanda por mão de obra é sazonal ou imprevisível.
| Setor | Exemplo de Uso | Vantagem Principal |
| Bares e Restaurantes | Garçons e barmans em fins de semana ou eventos especiais. | Cobertura de picos de movimento. |
| Comércio | Vendedores extras em datas festivas (Natal, Dia das Mães). | Redução de custos após a sazonalidade. |
| Eventos e Turismo | Montadores, recepcionistas e staff para congressos e shows. | Contratação apenas pelo tempo exato do evento. |
| Construção Civil | Equipe adicional para picos ou etapas específicas de uma obra. | Profissionais especializados sob demanda. |
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Perguntas Frequentes (FAQ)
Sim. Durante o período em que estiver convocado, o intermitente está sujeito aos mesmos limites da CLT: no máximo 8 horas diárias (podendo haver 2 horas extras) e 44 horas semanais.
Não. O chamado “prêmio de disponibilidade” não existe na lei brasileira. Essa menção em alguns textos se refere ao que era uma proposta inicial da lei, mas não foi implementada. O empregador paga apenas pelo serviço prestado e seus proporcionais.
Não. O contrato intermitente estabelece a alternância entre períodos de atividade e inatividade. A empresa não é obrigada a convocar o empregado, assim como ele não é obrigado a aceitar a convocação.
Referências
[1] Planalto. DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 (CLT).
[2] Planalto. LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 (Reforma Trabalhista).
