No trabalho intermitente, o desconto de aviso prévio ocorre quando o empregado não cumpre o período, e o empregador pode descontar o valor correspondente. Esse procedimento deve seguir a legislação trabalhista, garantindo transparência e conformidade no cálculo do aviso prévio.

A demissão após o afastamento do trabalhador intermitente deve respeitar direitos trabalhistas, incluindo pagamento de verbas rescisórias proporcionais e observância do período de estabilidade, quando aplicável. O processo exige atenção para evitar passivos e garantir conformidade legal.

A rescisão por falecimento do trabalhador intermitente encerra automaticamente o contrato, obrigando o empregador a quitar verbas proporcionais devidas, como saldo de salário, férias e 13º, conforme regras da CLT aplicáveis ao regime intermitente.

O desligamento do trabalhador intermitente no eSocial deve ser informado até 10 dias após o término do vínculo, com o correto preenchimento dos eventos obrigatórios, garantindo conformidade legal e evitando penalidades ao empregador.

O pagamento da rescisão no contrato intermitente deve ocorrer até 10 dias após o fim do vínculo, incluindo saldo de remuneração, férias proporcionais, 13º salário e FGTS com multa de 20%, conforme previsto na legislação trabalhista.

A rescisão por justa causa no contrato intermitente ocorre quando o trabalhador comete faltas graves previstas em lei, resultando em desligamento imediato sem direito a algumas verbas rescisórias. É essencial seguir critérios legais para validar a justa causa nesse regime.

Rescindir o contrato intermitente exige comunicação formal e cumprimento das obrigações legais, incluindo pagamento de verbas rescisórias proporcionais. A rescisão deve seguir regras específicas para garantir direitos e evitar litígios trabalhistas, assegurando conformidade com a legislação vigente.

A rescisão de contrato de trabalho intermitente ocorre conforme regras da CLT, garantindo ao trabalhador direitos como saldo de salário, férias e 13º proporcionais, além do FGTS, sendo obrigatória a formalização do encerramento pelo empregador.