O prazo para o pagamento da rescisão no contrato intermitente é de até 10 dias corridos após o término do contrato, conforme o Art. 477 da CLT. A regra vale para qualquer tipo de desligamento e o registro deve ser feito no eSocial para evitar a multa de um salário ao empregador.

A rescisão no contrato intermitente ocorre por dispensa com ou sem justa causa, pedido de demissão, ou por acordo mútuo. As verbas rescisórias incluem o saldo de salários, aviso prévio e multa de 40% do FGTS sobre o total acumulado.

Para fazer a rescisão de contrato intermitente, o empregador deve calcular as verbas rescisórias intermitente (como aviso prévio, férias e 13º indenizados) com base na média dos salários mensais recebidos pelo empregado durante toda a vigência do contrato, e registrar o desligamento no eSocial na modalidade correta (sem justa causa, a pedido, ou por acordo mútuo).

A rescisão de contrato intermitente funciona com pagamento proporcional de saldo de salário, férias, 13º e FGTS, além de aviso prévio calculado pela média dos últimos 12 meses, seguindo as regras da CLT para encerrar o vínculo de forma regular.

O aviso prévio do intermitente é calculado com base na média dos valores recebidos nos últimos 12 meses, proporcional ao tempo de serviço, garantindo ao trabalhador o pagamento correspondente ou a dispensa do cumprimento, conforme regras da CLT.

O aviso prévio intermitente é o comunicado obrigatório dado por empregador ou empregado para encerrar o contrato intermitente, garantindo prazos legais, direitos trabalhistas e evitando irregularidades no término da relação de trabalho.

O contrato intermitente dá direito à multa de 40% do FGTS apenas em caso de demissão sem justa causa pelo empregador. Se o contrato terminar por acordo, pedido de demissão ou inatividade, o trabalhador não recebe essa indenização.