A rescisão por acordo no contrato de trabalho intermitente é a modalidade prevista no art. 484-A da CLT em que empregado e empregador decidem encerrar o vínculo de forma consensual. Há pagamento de metade do aviso prévio quando indenizado, indenização de 20% do FGTS e possibilidade de movimentação de até 80% dos depósitos, sem direito ao seguro-desemprego. No trabalho intermitente, a apuração das verbas rescisórias exige atenção especial ao histórico de remunerações recebidas durante o contrato.

O trabalhador intermitente pode receber seguro-desemprego quando o desligamento e os requisitos legais permitem. Para o empregador, registros de convocações, remunerações e rescisão ajudam a evitar inconsistências, retrabalho e dificuldade para reconstruir o histórico contratual.

O seguro-desemprego no trabalho intermitente pode ser concedido ao trabalhador dispensado sem justa causa que cumpra os requisitos gerais do programa. Para isso, é necessário estar desempregado no momento do requerimento, não possuir renda própria suficiente, não receber benefício previdenciário continuado e comprovar salários recebidos nos períodos mínimos exigidos para primeira, segunda ou demais solicitações.

A baixa na carteira de trabalhador intermitente ocorre pelo eSocial, com o envio do evento S-2299. O empregador deve identificar corretamente o tipo de rescisão, calcular as verbas com base na média dos valores recebidos durante o contrato, conferir saldos residuais e respeitar o prazo legal de pagamento. O erro mais comum é acreditar que a ausência de convocações encerra o vínculo automaticamente — o que não acontece.

O aviso prévio intermitente é a comunicação formal de encerramento do contrato de trabalho intermitente. Na prática da rescisão sem justa causa, ele é indenizado e calculado pela média dos valores recebidos pelo empregado durante o contrato, com prazo mínimo de 30 dias e acréscimo de 3 dias por ano trabalhado.

A rescisão do contrato intermitente no eSocial ocorre pelo encerramento formal do vínculo (Evento S-2299), seja por iniciativa do patrão, do empregado ou comum acordo. Em 2026, o processo é integrado ao FGTS Digital, exigindo a quitação de verbas remanescentes e o aviso prévio indenizado.

O desligamento do trabalhador intermitente no eSocial deve ser registrado no evento S-2299, informando a média das remunerações dos últimos 12 meses para cálculo de aviso prévio e multa. Em 2026, a rescisão via FGTS Digital garante a baixa automática e o saque dos depósitos via PIX.