O trabalhador intermitente tem direito a horas extras sempre que exceder a jornada de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. O adicional deve ser de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal, sendo pago e discriminado no recibo de pagamento ao final de cada período de convocação.

As faltas injustificadas no contrato intermitente ocorrem quando o trabalhador aceita uma convocação, mas não comparece ao serviço. Isso gera o desconto das horas, perda do DSR proporcional e o pagamento de uma multa de 50% da remuneração devida à parte prejudicada, conforme a CLT.

O contrato intermitente não precisa ser renovado, pois é um vínculo por tempo indeterminado. Após assinado, ele permanece ativo no eSocial sem prazo de validade, permitindo infinitas convocações. A empresa só realiza um novo trâmite se houver rescisão definitiva do vínculo empregatício.

A jornada de trabalho intermitente é caracterizada pela alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, sem horários fixos. Definida pelo Art. 452-A da CLT, ela ocorre sob demanda, com subordinação e vínculo empregatício, mas a remuneração é restrita às horas efetivamente trabalhadas após convocação prévia.

O horário de almoço no contrato intermitente segue o Art. 71 da CLT: 15 minutos para jornadas de 4h a 6h e entre 1h e 2h para períodos acima de 6h. O intervalo não é remunerado e o registro rigoroso no ponto é obrigatório para garantir a conformidade com o eSocial e evitar multas.

As horas extras no trabalho intermitente são devidas se a jornada exceder o limite diário ou semanal. O adicional mínimo é de 50% e deve ser pago ao fim de cada convocação, com reflexos em DSR, 13º e férias proporcionais, seguindo o Art. 452-A da CLT.

O contrato intermitente pode trabalhar todos os dias desde que não seja habitual e contínuo. A principal característica legal desse contrato é a descontinuidade e a alternância entre períodos de atividade e inatividade não remunerada. Se o empregado intermitente for convocado para trabalhar todos os dias regularmente, a jornada se torna habitual, descaracterizando o contrato.

A escala de trabalho intermitente não é fixa e deve ser sempre descontínua, sendo definida a cada convocação. O empregador convoca o intermitente com 3 dias de antecedência, informando o período de trabalho. O empregado aceita ou recusa em 1 dia. A escala deve respeitar os limites CLT de 8 horas diárias (44 semanais) e evitar a repetição de rotina, para não descaracterizar o contrato.

O funcionário intermitente pode trabalhar no máximo 8 horas por dia e 44 horas semanais, respeitando o limite constitucional de 220 horas mensais (incluindo horas extras). Em casos excepcionais, são permitidas até 2 horas extras por dia. É essencial que o tempo de trabalho seja controlado rigorosamente e não exceda a jornada de um trabalhador em regime integral, sob risco de descaracterização do contrato.

O Descanso Semanal Remunerado (DSR) no contrato intermitente é um direito pago de forma proporcional e imediata, junto com a remuneração, ao final de cada período de serviço. O cálculo mais comum utiliza a fórmula: (Remuneração Total ÷ 6), já que o divisor 6 representa a proporção de um dia de descanso para seis de trabalho.