Assim como no contrato de trabalho regular, o trabalho intermitente também garante todos os direitos trabalhistas ao empregado. Entretanto esses direitos carregam uma certa particularidade, principalmente no que diz respeito ao pagamento de férias, 13° salário e o descanso semanal remunerado no trabalho intermitente.

Apesar de ser um direito do trabalhador, você sabe como funciona o descanso semanal remunerado no trabalho intermitente? Neste artigo você vai ficar por dentro de tudo sobre DSR e as principais regras do beneficio.Descanso semanal remunerado no trabalho intermitente

Descanso semanal remunerado

DSR ou descanso semanal remunerado é a folga concedida ao empregado após seis dias de trabalho prestado. A lei sugere para as empresas que o DSR seja dado preferencialmente aos domingos, já que é o dia mais comum de inatividade no comércio, porém não é uma regra e as empresas podem conceder o descanso ao trabalhador em outros dias da semana.

Para o descanso semanal remunerado ser cumprido do jeito certo é importante que a empresa coloque em prática as seguintes regras:

1° – o repouso sempre deve contar, ao menos, 24 horas de descanso ininterruptos para o trabalhador. Essas horas não podem ser divididas ou remanejadas ao longo dos dias e semanas, pois a ação é proibida por lei;

2°-  o repouso não pode ser variável por semana. Pode-se dar repousos adicionais ou antecipados, mas nunca podem transcorrer mais de seis dias consecutivos de trabalho sem nenhum descanso.

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DSR no trabalho intermitente

Os trabalhadores em regime convencional recebem o DSR após 6 dias trabalhados, como vimos no tópico acima, ou seja recebem um dia de descanso e são remunerados por essa folga, entretanto o trabalho intermitente não segue as mesmas regras.

O grande diferencial do trabalho intermitente quando falamos de descanso semanal remunerado, é que o empregado não tem um dia de folga na semana, visto que o trabalhador não desempenha sua função regularmente, ou seja os 6 dias na semana, tento alternâncias de dias, semanas ou até meses na prestação de serviço, caracterizando a não continuidade que é o ponto crucial do trabalho intermitente.

Resumindo, por não prestar o serviço a semana toda o trabalhador intermitente não tem direito a folga referente ao DSR. Contudo, por mais que não receba o dia de folga, ainda sim o empregado intermitente recebe o valor do DSR proporcional ao dia trabalhado. O descanso semanal remunerado proporcional no trabalho intermitente deve ser pago junto com as demais verbas, que são:

  • remuneração;
  • férias proporcionais com acréscimo de um terço;
  • 13º salário proporcional;
  • descanso semanal remunerado;
  • adicionais legais.

De acordo com o texto da Reforma os valores proporcionais deverão ser pagos após cada dia de serviço prestado. Da mesma forma que deverá ser entregue ao trabalhador um recibo de pagamento especificando cada valor atribuído a sua remuneração diária.

Cálculo do descanso semanal remunerado no trabalho intermitente

A reforma trabalhista não diz de maneira clara como deve ser feito o cálculo do descanso semanal remunerado no trabalho intermitente, entretanto nestes casos é utilizado a Lei n ° 605/49 o artigo 7°, para orientar o empregador. Como o trabalho intermitente segue a regra da não continuidade, aplica-se as seguintes regras no cálculo de DSR intermitente:

  • Para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês. O cálculo será de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias prestadas;
  • para quem trabalham por hora, o cálculo corresponderá à sua jornada norma de trabalho, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas;
  • quem trabalha por tarefa, o cálculo será equivalente ao salário correspondente às tarefas feitas durante a semana. Este valor será dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador;
  • Para o empregado em domicílio, o cálculo corresponderá ao equivalente a divisão por 6 do trabalho prestado na semana.

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