Saber quantas horas o funcionário intermitente pode trabalhar é uma informação básica para os empregadores, que inclusive pode evitar desconfortos para ambos os lados da relação empregatícia

O contrato de trabalho intermitente é marcado por interrupções e isso não é novidade para nenhum empregador, afinal essa característica é perceptível através do próprio nome da modalidade. O que pode passar despercebido, contudo, são justamente os limites de horários e a configuração dos intervalos próprios à categoria. Afinal, será que as regras sobre pausas e horário de almoço são as mesmas para todos os celetistas?

Neste artigo você esclarece todas as questões que rondam esse assunto, além, é claro, de ficar ainda mais atualizado sobre essa modalidade instituída pela Reforma Trabalhista de 2017. Para entender quantas horas o funcionário intermitente pode trabalhar, continue a leitura!

quantas horas o funcionário intermitente pode trabalhar

Quantas horas o funcionário intermitente pode trabalhar?

O funcionário intermitente pode trabalhar por até 8 horas diárias, 44 horas semanais ou 220 horas mensais de trabalho para o funcionário da modalidade intermitente. Esse teto é determinado pela Consolidação das Leis do Trabalho e tem validade para qualquer empregado com vínculo regido por ela.

Inatividade

Apesar de determinar quantas horas o funcionário intermitente pode trabalhar, a CLT e a Reforma Trabalhista não determinam quanto tempo de inatividade deve existir entre um período de serviços prestados e outro. Por isso, aqui cabe o bom senso do empregador, de modo que adeque a rotina de convocações do funcionário intermitente para que exista a descontinuidade de fato.

Caso a situação não se desdobre dessa maneira, a jornada pode ser caracterizada como integral, o que alteraria totalmente os princípios e, consequentemente, descaracterizaria essa modalidade. Nessas situações, o empregador pode sofrer multas e até processos trabalhistas. Por isso, fique de olho nas peculiaridades do trabalho intermitente!

Horas extras

Também de forma equivalente em todos os contratos regidos pela CLT, para jornadas de 8 horas diárias é permitido fazer até 2 horas extras por dia. O valor dessas horas deve constar no pagamento, junto à remuneração, décimo terceiro salário proporcional, adicionais legais, etc.

É necessário conceder horário de almoço para o trabalhador intermitente?

Sim, é necessário conceder horário de almoço para o trabalhador intermitente. Na verdade, esse direito abrange todos os funcionários que tenham prestado serviços por mais de 6 horas no dia, novamente de acordo com as bases da CLT. Confira abaixo o trecho que dispõe sobre a concessão desse intervalo!

Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

É importante ressaltar que, embora o artigo 71 mencione “trabalho contínuo” e o trabalho intermitente seja marcado por seus intervalos, estes intervalos não se dão ao longo da jornada, e sim entre elas. Ou seja, sem dúvidas as deliberações aplicam-se ao contrato intermitente!

O horário de pausa, por sua vez, não é contabilizado como horário de trabalho. Para exemplificar a situação, imagine que o funcionário intermitente trabalhou das 11:00 às 14:00, fez uma pausa às 14:00 e voltou às 15:00. Logo após, terminou de cumprir seu período das 15:00 às 18:30. A jornada diária desse intermitente durou seis horas e meia, e não sete e meia.

Almoço versus descanso

Como vimos no trecho da lei, o horário de intervalo pode ser destinado à alimentação ou repouso, por isso, o empregador não pode controlar para que fins o empregado utiliza esse período. Apenas nos casos em que o funcionário queira fazer menos horas de almoço para sair mais cedo é que o empregador deve intervir, pois a pausa precisa existir ao longo do período.

É preciso fazer o controle de ponto na modalidade intermitente?

Sim, o controle de ponto também é necessário no trabalho intermitente. Ele é obrigatório para as empresas que possuem mais de 20 colaboradores, intermitentes ou não, e, desse modo, facultativo para o empregador que tem de 1 a 19 colaboradores.

Controle de ponto facial

Para facilitar o controle do registro de ponto, os empregadores que tem o know-how utilizam o sistema de ponto facial, que é respaldado legalmente e une menos chances de fraudes à sua mobilidade inquestionável.

Isso pois o reconhecimento individual é feito por meio de uma inteligência artificial que escaneia o rosto do funcionário e armazena todos os seus dados, possibilitando que o empregador tenha na palma de sua mão todos os horários de entrada, saída e intervalos de cada empregado.

Além de todos esses benefícios, o cálculo do pagamento do intermitente fica ainda mais descomplicado, já que todas essas informações estão disponíveis a toda hora para o empregador via app de celular. A plataforma Trabalho Intermitente Online é a melhor opção para quem quer se diferenciar no mercado utilizando essa forma de controle sem igual.

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