O trabalhador intermitente pode trabalhar quantos dias forem convocados no mês, sem limite máximo definido por lei, desde que respeitadas as condições contratuais e direitos trabalhistas, garantindo flexibilidade tanto para empregador quanto para empregado.

A carga horária do trabalho intermitente é definida a cada convocação, respeitando o limite de 8 horas diárias e 44 semanais, conforme a CLT. O trabalhador só atua quando chamado, com flexibilidade e direitos proporcionais ao tempo efetivamente trabalhado.

O contrato intermitente é uma modalidade prevista na CLT em que o trabalhador presta serviços esporádicos, com convocação prévia e registro em carteira, recebendo proporcionalmente por horas ou dias trabalhados, com todos os direitos garantidos por lei.

O contrato intermitente se encerra por iniciativa das partes ou automaticamente após 12 meses sem convocação. Nesse caso, o vínculo é considerado extinto, com pagamento das verbas rescisórias devidas. “Quando se encerra o contrato intermitente?” depende da inatividade ou rescisão formal.

Não há limite legal para quantas vezes pode renovar o contrato intermitente, pois ele é por tempo indeterminado. O vínculo só é encerrado por rescisão formal ou após 12 meses sem convocação. Portanto, “quantas vezes pode renovar o contrato intermitente” não possui restrição.

O registro de ponto no trabalho intermitente deve ocorrer apenas nos períodos de convocação aceita, controlando as horas efetivamente trabalhadas. Essa prática assegura o pagamento correto e o cumprimento das obrigações legais no regime intermitente.

Para saber como fazer contrato intermitente, é essencial formalizar por escrito, detalhar a função, valor da hora, local e forma de convocação. O contrato deve seguir a CLT e conter a assinatura de ambas as partes para garantir validade jurídica e segurança trabalhista.

Horas extras no trabalho intermitente devem ser remuneradas com adicional conforme a legislação. O cálculo considera o valor da hora contratada, respeitando limites diários e semanais, garantindo direitos do trabalhador e conformidade para o empregador no regime intermitente.