Sim, o trabalhador intermitente tem direito ao Abono Salarial (PIS), pago pelo Governo, desde que cumpra os mesmos requisitos: estar cadastrado no PIS/PASEP há 5 anos, ter recebido até 2 salários mínimos de média mensal e ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base. O valor é proporcional aos meses trabalhados, desde que com 15 ou mais dias de atividade.
O Trabalho Intermitente é regido pela CLT, exigindo carteira assinada e contrato escrito, estabelecendo um vínculo empregatício subordinado, embora descontínuo, com direitos proporcionais. Já o Trabalho Eventual é esporádico, sem vínculo empregatício ou subordinação, atuando como autônomo e não sendo regido pela CLT.
O Trabalho Intermitente no Varejo é ideal para gerenciar a sazonalidade (ex: Natal, Black Friday), oferecendo flexibilidade legal para o empregador convocar mão de obra conforme a demanda. O contrato, formalizado e com direitos proporcionais garantidos ao final de cada serviço (férias, 13º, FGTS/INSS), permite ao varejista otimizar custos com segurança jurídica.
O trabalhador intermitente tem direito a todos os direitos trabalhistas proporcionais ao tempo trabalhado, pagos ao final de cada convocação. Isso inclui: salário (nunca inferior ao valor/hora do mínimo), férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, Repouso Semanal Remunerado (DSR) e recolhimento de FGTS e INSS. O registro em Carteira de Trabalho é obrigatório.
O STF confirmou a validade do trabalho intermitente, reconhecendo sua constitucionalidade e garantindo segurança jurídica às empresas e trabalhadores, desde que respeitados direitos como férias, FGTS, 13º e contribuição previdenciária.
O trabalho intermitente para eventos garante flexibilidade na contratação de profissionais apenas nos dias de necessidade, reduz custos para empresas e assegura ao trabalhador direitos como férias, FGTS e 13º proporcionais.
Para saber como escalar intermitentes em datas sazonais com segurança, avalie padrões de demanda históricos, contrate profissionais intermitentes com cadastro e registro em carteira, convoque com 3 dias de antecedência por canal rastreável, respeite prazos legais e recolha encargos proporcionais.
O trabalhador intermitente e trabalhador autônomo diferem pelo vínculo: o intermitente tem contrato CLT com períodos alternados de serviço e direitos trabalhistas, enquanto o autônomo atua por conta própria, sem subordinação, assumindo seus próprios encargos.
Exemplos de trabalho intermitente incluem garçom, segurança de eventos, animador de festas, auxiliar de limpeza em períodos específicos e atendente em datas sazonais, onde o profissional é convocado sob demanda e recebe proporcionalmente pelos dias trabalhados.
Baseado em dados do CAGED, os setores que mais contratam intermitentes em maio são o de Serviços e Comércio. O aumento se deve a demandas sazonais, como o Dia das Mães, e picos de atividade, tornando o contrato intermitente ideal para atender a essas flutuações do mercado de trabalho.
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