Como Funciona o Trabalho Intermitente no Varejo?

Quando se trata de trabalho intermitente no varejo, é preciso que o empregador fique atento às diretrizes trabalhistas.

O mercado varejista é um leque de possibilidades. Responsável por impactar 47,4% do PIB em 2017, conta com lojas de roupa, farmácias, supermercados, livrarias e muito mais.

Nesse setor, a contratação intermitente é uma possibilidade muito interessante. A intermitência permite que os funcionários, ainda que convocados de acordo com a demanda, sejam seguramente confiáveis.

Para entender mais sobre o trabalho intermitente e como ele é aplicado no varejo, leia abaixo.

Trabalho intermitente no varejo

Por que o trabalho intermitente no varejo é a melhor opção?

Varejo é qualquer atividade na qual a venda de bens e serviços é feita diretamente para o consumidor final. Dessa forma, o momento mais crucial de qualquer transação é o contato entre funcionário e cliente.

Pensando assim, quem determina a necessidade de mão de obra acaba sendo esse consumidor final. Quanto mais clientes, mais trabalhadores são necessários, e vice-versa.

Nesse sentido, o trabalho intermitente entra como grande parceiro do empregador. Por permitir a convocação dos trabalhadores de acordo com a demanda, pode poupar muito dinheiro de quem emprega. Além disso, garante que os convocados sejam conhecidos e que os deveres empregatícios sejam oficiais.

Sobretudo no contexto de isolamento social, poder optar pela inatividade dos funcionários sem precisar pagar os dias não trabalhados é uma possibilidade inteligente.

Entenda como funciona o trabalho intermitente

O trabalho intermitente surgiu a partir da Reforma Trabalhista de 2017 como alternativa à informalidade. Os empregadores que optavam pela prestação de serviço descontínua, assim, encontraram uma maneira de oficializar o vínculo empregatício.

A intermitência tem como principal característica a descontinuidade da prestação de serviço. Isto é, o trabalhador intermitente é convocado quando convém ao empregador e a jornada paga é apenas aquela efetivamente trabalhada.

A partir do contrato intermitente são firmados os deveres e direitos tanto do empregador como do empregado. Assim, o funcionário que faltar após aceitar a convocação ou gerar danos materiais, por exemplo, tem obrigações legais para com o empregador.

Da mesma maneira, o pagamento dos benefícios previstos na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) é feito de maneira proporcional. Ou seja, as férias, o 13º salário e o DSR devem ser pagos de acordo com a jornada cumprida. O valor depende da quantidade de convocações e do tempo de trabalho.

Como é feito o contrato intermitente?

O contrato de trabalho intermitente deve ser formalizado por escrito. Apenas assim a relação empregatícia estará nos conformes da lei. O documento deve ser registrado na carteira de trabalho e deve conter, por essência:

  • endereço do trabalhador e da empresa;
  • valor/dia ou valor/hora a ser pago;
  • meio e prazo para o pagamento;
  • assinatura do contratante e do trabalhador.

É fundamental frisar que o valor da hora trabalhada não pode, de maneira nenhuma, ser inferior ao mínimo estipulado pela lei. Para evitar mal-entendidos, é aconselhável que o empregador consulte esse valor, que varia a cada ano.

Desde 2019, o processo de contratação foi facilitado pela Carteira de Trabalho Digital. A partir dela, o registro em carteira pode ser feito virtualmente.

Saiba gerenciar o trabalho intermitente

Lidar com a manutenção dos trabalhadores intermitentes pode ser difícil para quem o faz manualmente. Em meio à rotinas corridas, os registros de convocação e dados dos empregados podem se perder.

Para evitar confusões e multas, a gerência digital do trabalho intermitente é a resposta. O TIO Digital é uma plataforma simples e intuitiva que permite ao empregador convocar os trabalhadores com facilidade. Além disso, permite a visualização de quaisquer dados a qualquer momento.

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Minuta de Contrato de Trabalho Intermitente

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