O Trabalho Intermitente para Casamentos é ideal para contratar profissionais sob demanda, como garçons, fotógrafos e cerimonialistas, com registro em carteira, pagamento proporcional e direitos garantidos pela CLT, atendendo eventos conforme a necessidade.

A Licença Maternidade no Trabalho Intermitente é garantida pela CLT e paga diretamente pelo INSS, desde que a trabalhadora tenha qualidade de segurada e número mínimo de contribuições exigido, assegurando o benefício mesmo sem convocação recente.

O Trabalho Intermitente Online permite contratar profissionais digitais de forma legal, com registro em carteira, convocação por demanda e pagamento proporcional às horas trabalhadas, assegurando direitos trabalhistas conforme a CLT.

A CIPA no contrato de trabalho intermitente deve ser observada conforme a legislação, garantindo a saúde e segurança do trabalhador. Mesmo com jornada por demanda, o empregador é responsável por incluir o intermitente nas ações de prevenção e no ambiente da CIPA.

A Uberização do trabalho é um modelo que transforma trabalhadores em prestadores autônomos, com jornadas flexíveis e remuneração por tarefa, mas sem garantias trabalhistas tradicionais. Esse formato desafia a legislação e impacta direitos e a segurança do trabalhador.

MEI pode ter quantos funcionários? Apenas um. A legislação permite que o Microempreendedor Individual contrate no máximo um empregado com remuneração de até um salário-mínimo ou piso da categoria, mantendo os benefícios trabalhistas obrigatórios e encargos reduzidos.

RH no trabalho intermitente deve garantir convocações formais, registro no eSocial, controle de jornadas e pagamento proporcional dos direitos. A atuação correta do RH no trabalho intermitente evita passivos trabalhistas e assegura conformidade com a legislação.

A contribuição sindical no trabalho intermitente segue as regras gerais, sendo facultativa após a Reforma Trabalhista. O trabalhador pode contribuir se desejar, e o recolhimento é proporcional ao tempo e valor recebido, garantindo transparência e conformidade sindical.

No contrato intermitente, o dano material ocorre quando há prejuízo comprovado causado pelo trabalhador ou empregador durante a prestação de serviço. A reparação deve seguir regras legais, respeitando a proporcionalidade, e pode gerar descontos ou indenizações conforme o caso.

O contrato intermitente garante PIS ao trabalhador desde que ele cumpra os requisitos legais, como ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base e estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos. O benefício é proporcional ao tempo efetivamente trabalhado no regime intermitente.